I SÉRIE — NÚMERO 92

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Para essa luta, para a ação e a proposta na construção desse futuro para uma vida melhor, os portugueses

podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recentemente, lemos nos jornais a seguinte manchete: «O número de doentes em lista de espera de cirurgia é o mais baixo dos últimos dois anos

e meio.»

Sendo este um dado factual não revela toda a verdade. A explicação oferecida pela Administração de Saúde

é a de que, apesar de todos os desafios colocados pela pandemia, tem havido um esforço de recuperação da

atividade programada.

Mas o que não é dito é que, por causa das decisões tomadas em função da pandemia, enformadas pelo

modelo ideológico do Governo da prestação de cuidados de saúde, há quebras significativas no acesso a

rastreios, a cuidados de saúde primários e à referenciação para consultas de especialidade.

Podemos, por isso, ter manchetes laudatórias em termos eleitorais, mas a verdade é que os doentes não

COVID nem sequer estão a chegar aos hospitais, e é também por isso que a lista para inscritos para cirurgias é

baixa.

São boas estatísticas, mas não são boas notícias.

A quebra nos rastreios oncológicos é particularmente grave e ilustrativa. Por exemplo, estimam-se em 100

000 as mamografias que não foram realizadas. Por causa disto, estudos recentes apontam para um crescimento

de mais de 15% do diagnóstico de cancro nos próximos anos com menor taxa de sobrevivência dado o estádio

avançado em que os doentes chegarão aos hospitais.

Também nos cuidados de saúde primários há um problema grave: os profissionais de saúde estão há meses

capturados pelo trace COVID, pelas ADR (áreas dedicadas para doentes respiratórios) e pelos centros de

vacinação e as consultas por telefone, em muitos casos apenas para renovar a medicação dos doentes crónicos,

não são uma solução nem cabal nem sustentável. É, pois, urgente normalizar o funcionamento dos cuidados de

saúde primários e reforçar o seu papel de promoção da saúde e de prevenção da doença.

Portanto, há um atraso real no acesso, embora ainda não totalmente expresso em listas de espera, os

profissionais de saúde estão esgotados e há um SNS que, já antes da pandemia, padecia de inúmeras e bem

identificadas fragilidades.

Sr.as e Srs. Deputados: Perante isto, como é que nos devemos colocar? Talvez aqui resida a maior diferença

entre a direita e a esquerda ou, pelo menos, entre o CDS e a esquerda no que à saúde respeita. Para o CDS, a

pergunta à qual temos que responder, agora e para o futuro, é: como garantir o acesso a cuidados de saúde a

tempo e horas para todos?

Já a pergunta da esquerda, bem presente no que ouvimos sobre as negociações para o próximo Orçamento

do Estado, é: como fortalecer o SNS?

A tónica da pergunta «servir as pessoas ou servir o SNS?» muda tudo: a hierarquia de prioridades, a

conceção do sistema, as escolhas e as políticas concretas.

Para garantir o acesso a cuidados de saúde a todos, a tempo e horas, precisamos de um SNS como um

meio fundamental, mas não como um fim em si mesmo. Um meio que, sendo pago pelos contribuintes, tem que

ser financiado eficientemente em função dos ganhos de saúde obtidos e não em função do número de atos

produzidos e um meio que tem que fixar profissionais de saúde, porque os remunera e responsabiliza e não

porque os amarra a ficar.

Para garantir o acesso a cuidados de saúde a todos, a tempo e horas, precisamos, sim, do SNS, mas

precisaremos também da complementaridade dos setores privado e social, da indústria farmacêutica, dos

laboratórios, das farmácias.

A pandemia já nos ensinou isso mesmo, ensinou-nos a trabalhar «ombro a ombro», para usar as palavras

da Sr.ª Ministra da Saúde, precisamente quando a realidade cantou mais alto do que a Internacional Socialista.