Debates Parlamentares - Diário 092, p. 7 (2021-09-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE SETEMBRO DE 2021

Com o envelhecimento do nosso País, por um lado, e com a inovação promissora, mas dispendiosa, por

outro, rapidamente se tornará claro que o SNS não é suficiente, por muito que continuemos a aumentar o seu

orçamento.

Também, por isso, a atual situação de rutura da ADSE é tudo o que não se deseja. Os funcionários da

Administração Pública — sempre aqueles que não têm alternativa — foram informados da alteração de tabelas

no próprio dia da entrada em vigor da mesma e arriscam-se agora a perder acesso aos seus médicos, ao seu

historial clínico e aos cuidados de saúde que tinham até aqui. O SNS será sobrecarregado com listas de espera

acrescidas e todos, todos, perderemos!

Sr.as e Srs. Deputados: Um Ministério da Saúde míope, que não vê para além dos seus preconceitos, nem

para além da viabilização de cada Orçamento do Estado, a cada ano, não se apercebe nem do tamanho dos

problemas com que se defronta nem das soluções viáveis que outros, ainda que da oposição, apresentam.

Nesta sessão legislativa, o CDS insistirá nas suas propostas para a saúde para que todos os cidadãos,

independentemente do seu código postal, ou da sua carteira, ou do seu vínculo laboral, possam ter uma resposta

de saúde a tempo e horas.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de declarações políticas, não posso deixar de começar por saudar a Associação Acreditar que, nesta semana, trouxe a debate

na sociedade civil uma matéria não só da maior humanidade como da maior justiça social.

Falo, precisamente, da reivindicação do alargamento dos cinco dias atuais do luto parental para, pelo menos,

20 dias, matéria que nos parece da maior justiça e dignidade. Pegando nas palavras do psicólogo Mauro Paulino,

sabemos bem que o luto de uma vida não cabe em cinco dias e sabemos também que o alargamento pode não

ser a resposta, evidentemente, para aquilo que é necessário ultrapassar nesta circunstância.

De facto, tem de existir uma resposta minimamente digna por parte da Assembleia da República para esta

problemática que, infelizmente, tantas famílias enfrentam no nosso País.

É por isso que, antes de entrar no tema da nossa declaração política de hoje, não posso deixar de convocar

todas as forças políticas, da esquerda à direita, para que acompanhem não só a Associação Acreditar como

também o PAN, que já deu entrada de uma iniciativa legislativa para que, aqui, na Casa da democracia,

possamos trazer o mínimo de justiça e dignidade a estas famílias.

Posto isto, e trazendo agora a debate o tema da nossa declaração política, gostaria de dizer que estamos

hoje perante desafios não só climáticos como desafios menos conhecidos e menos falados no nosso País.

Falo, por exemplo, do declínio demográfico, que tem ficado bem claro com a divulgação dos dados do Censos

2021. Assim, em 10 anos, Portugal perdeu 2% da população. Falamos de 214 000 pessoas, continuando o

interior no seu rumo de desertificação e 50% da população a concentrar-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa

e do Porto.

Frequentemente, ouvimos falar nas assimetrias regionais e sociais que persistem no nosso País, uma

realidade que todos conhecemos e que, supostamente, mobiliza todas as forças políticas em manifestos de

boas intenções que acabam por não trazer mudança alguma.

No fundo, os programas e as estratégias com nomes pomposos para a valorização do interior acabam ora

por assumir uma lógica de que é preciso que tudo mude para que tudo fique igual, ora por trazer uma visão

manifestamente redutora do interior e do mundo rural.

Exemplo paradigmático disto são os dois acordos que o bloco central fez e que deram origem ao chamado

pacote de descentralização e ao novo modelo de designação dos órgãos de direção das CCDR (Comissões de

Coordenação e Desenvolvimento Regional).

No caso da descentralização, estávamos perante uma reforma necessária, que era, em teoria, uma reforma

positiva, mas que, na prática, mostrou ser desastrosa e que não só não resolveu os problemas dos municípios

como lhes trouxe dificuldades acrescidas.

Esta reforma falhou porque não foi acompanhada do necessário reforço de capacidades organizacionais e

técnicas dos municípios e de um reforço dos recursos humanos e financeiros, que eram absolutamente

fundamentais para poderem exercer essas competências. Veja-se, aliás, que 20% dos municípios recusaram-

se a exercer qualquer competência, incluindo quatro capitais de distrito.

10 DE SETEMBRO DE 2021 7 Com o envelhecimento do nosso País, por um lado, e com a inovação promissora, mas dispendiosa, por outro, rapidamente se tornará claro que o SNS não é suficiente, por muito que continuemos a aumentar o seu orçamento. Também, por isso, a atual situação de rutura da ADSE é tudo o que não se deseja. Os funcionários da Administração Pública — sempre aqueles que não têm alternativa — foram informados da alteração de tabelas no próprio dia da entrada em vigor da mesma e arriscam-se agora a perder acesso aos seus médicos, ao seu historial clínico e aos cuidados de saúde que tinham até aqui. O SNS será sobrecarregado com listas de espera acrescidas e todos, todos, perderemos! Sr.as e Srs. Deputados: Um Ministério da Saúde míope, que não vê para além dos seus preconceitos, nem para além da viabilização de cada Orçamento do Estado, a cada ano, não se apercebe nem do tamanho dos problemas com que se defronta nem das soluções viáveis que outros, ainda que da oposição, apresentam. Nesta sessão legislativa, o CDS insistirá nas suas propostas para a saúde para que todos os cidadãos, independentemente do seu código postal, ou da sua carteira, ou do seu vínculo laboral, possam ter uma resposta de saúde a tempo e horas. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de declarações políticas, não posso deixar de começar por saudar a Associação Acreditar que, nesta semana, trouxe a debate na sociedade civil uma matéria não só da maior humanidade como da maior justiça social. Falo, precisamente, da reivindicação do alargamento dos cinco dias atuais do luto parental para, pelo menos, 20 dias, matéria que nos parece da maior justiça e dignidade. Pegando nas palavras do psicólogo Mauro Paulino, sabemos bem que o luto de uma vida não cabe em cinco dias e sabemos também que o alargamento pode não ser a resposta, evidentemente, para aquilo que é necessário ultrapassar nesta circunstância. De facto, tem de existir uma resposta minimamente digna por parte da Assembleia da República para esta problemática que, infelizmente, tantas famílias enfrentam no nosso País. É por isso que, antes de entrar no tema da nossa declaração política de hoje, não posso deixar de convocar todas as forças políticas, da esquerda à direita, para que acompanhem não só a Associação Acreditar como também o PAN, que já deu entrada de uma iniciativa legislativa para que, aqui, na Casa da democracia, possamos trazer o mínimo de justiça e dignidade a estas famílias. Posto isto, e trazendo agora a debate o tema da nossa declaração política, gostaria de dizer que estamos hoje perante desafios não só climáticos como desafios menos conhecidos e menos falados no nosso País. Falo, por exemplo, do declínio demográfico, que tem ficado bem claro com a divulgação dos dados do Censos 2021. Assim, em 10 anos, Portugal perdeu 2% da população. Falamos de 214 000 pessoas, continuando o interior no seu rumo de desertificação e 50% da população a concentrar-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Frequentemente, ouvimos falar nas assimetrias regionais e sociais que persistem no nosso País, uma realidade que todos conhecemos e que, supostamente, mobiliza todas as forças políticas em manifestos de boas intenções que acabam por não trazer mudança alguma. No fundo, os programas e as estratégias com nomes pomposos para a valorização do interior acabam ora por assumir uma lógica de que é preciso que tudo mude para que tudo fique igual, ora por trazer uma visão manifestamente redutora do interior e do mundo rural. Exemplo paradigmático disto são os dois acordos que o bloco central fez e que deram origem ao chamado pacote de descentralização e ao novo modelo de designação dos órgãos de direção das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional). No caso da descentralização, estávamos perante uma reforma necessária, que era, em teoria, uma reforma positiva, mas que, na prática, mostrou ser desastrosa e que não só não resolveu os problemas dos municípios como lhes trouxe dificuldades acrescidas. Esta reforma falhou porque não foi acompanhada do necessário reforço de capacidades organizacionais e técnicas dos municípios e de um reforço dos recursos humanos e financeiros, que eram absolutamente fundamentais para poderem exercer essas competências. Veja-se, aliás, que 20% dos municípios recusaram-se a exercer qualquer competência, incluindo quatro capitais de distrito.

Descarregar páginas