10 DE SETEMBRO DE 2021

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ambiental apresentado apenas poderia fundamentar, naquele local, uma declaração de impacte ambiental (DIA)

desfavorável. Não são Os Verdes que o afirmam, é um tribunal deste País: o estudo de impacte ambiental

apresentado apenas poderia fundamentar, naquele local, uma DIA desfavorável.

Ora, esta sentença, que indefere a providência cautelar apenas porque não existe especial urgência nem

danos para a população, uma vez que o processo está parado, vem, antes de mais, dar razão a todos os que,

como Os Verdes, se opuseram a esta teimosia do Governo. Mas vem também trazer más notícias para as

pretensões da Vinci e para todos os que insistem em manter o Montijo na equação, até porque o mesmo tribunal

está a analisar a ação principal, cujo desfecho, face ao que fica dito nesta sentença, é agora mais que previsível.

Por isso mesmo, Os Verdes alertam o Governo para a necessidade de remover o Montijo da avaliação

ambiental estratégica, porque uma coisa é certa e sobre a qual não temos dúvidas: quanto mais depressa o

Montijo sair da equação, mais depressa teremos um novo aeroporto.

Mas o assunto voltou também a ser notícia porque um conjunto significativo de associações ambientalistas

veio reforçar aquilo que Os Verdes já tinham aqui denunciado: o Governo não pretende promover uma avaliação

ambiental estratégica séria e verdadeira, porque, se assim fosse, não limitaria o seu âmbito e não partia para

esta avaliação com ideias pré-definidas.

Mas Os Verdes vão ainda mais longe e afirmam: se o Governo pretendesse, de facto, fazer uma avaliação

ambiental estratégica séria e verdadeira para a localização do novo aeroporto, face ao que se conhece, nunca

incluiria o Montijo no leque das opções e muito menos em dose dupla. Aliás, esta obsessão do Governo pelo

Montijo, perante todas as evidências conhecidas, só é entendível se for uma imposição da Vinci.

Ainda assim, ao que sabemos, a Vinci não manda no nosso País e a Constituição da República Portuguesa

é muito clara ao subordinar o poder económico ao poder político e não o seu contrário.

Mas o aeroporto voltou também a ser notícia porque o PSD veio recentemente lembrar-nos a monumental

cambalhota que deu nesta matéria.

Todos nos lembramos que o PSD, a propósito do processo da localização Montijo, começou por mostrar

indisponibilidade para alterar leis para processos concretos, desafiando, inclusivamente, o Governo a negociar

com os respetivos municípios. E agora o mesmo PSD dá o dito por não dito e vem manifestar toda a

disponibilidade para alterar a mesma lei e para o mesmo processo.

Acresce ainda que, ao contrário do que dizem o PS e o PSD, a lei em vigor não impõe que o interesse local

se sobreponha ao interesse nacional. Não, o que pretende é evitar que o interesse nacional desvalorize ou

ignore, literalmente, o interesse local. Ainda por cima tratando-se de uma decisão que irá afetar o território não

um ou dois anos, mas uma eternidade.

De resto, alterar uma lei apenas porque alguns municípios afetados não deram parecer que agradasse ao

Governo é mais uma atitude de chico-espertismo do que de governação, é colocar em causa a lealdade do

processo, o que naturalmente retira legitimidade à decisão e enfraquece as regras democráticas que estavam

estabelecidas no início do processo e que só vão ser alteradas a meio do processo porque o resultado não foi

o que o Governo pretendia.

Depois, PS e PSD acenam com o tal «superior interesse nacional», mas a opção Montijo não decorre de

qualquer interesse nacional, é exclusivamente movida pelos interesses de uma multinacional, neste caso da

Vinci.

A opção Montijo não é um projeto do País, não é um projeto nacional, é, sim, um projeto de uma multinacional.

Não foi proposta por especialistas, nem por técnicos, nem foi estudada por nenhum organismo público, foi uma

escolha da Vinci, que PS e PSD estão a encarar como uma ordem.

Ou seja, o PS e o PSD estão a preparar-se para alterar a lei e, ao fazê-lo, não pretendem impor o interesse

público, o interesse nacional, o que querem impor é o interesse da Vinci. E fazem-no mesmo que isso implique

retirar competências aos municípios em matérias tão importantes como dar pareceres sobre decisões que

colocam seriamente em causa os valores ambientais e a própria saúde das populações dos municípios afetados.

Mas, atenção, a alteração é só para fazer depois das eleições autárquicas, porque agora é tempo, como

convém, de prometerem o respeito pela autonomia do poder local.

Dito por outras palavras, depois de passarem as eleições autárquicas, PS e PSD vão retirar competências

às autarquias locais só porque as autarquias deram um parecer que não agrada ao Governo ou, melhor, PS e

PSD pretendem calar os municípios que não alinharam na conversa da Vinci.