10 DE SETEMBRO DE 2021

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Na crise anterior atingimos 18% de desempregados; nesta crise tivemos um máximo de 8% de

desempregados e estamos, neste momento, com cerca de 6,5% de desempregados, um valor próximo do

período pré-crise.

Se o excedente orçamental que antecedeu a inesperada e brutal crise pandémica foi determinante para a

mobilização imediata das medidas necessárias de resposta à crise, o Orçamento do Estado para 2021 tem sido

um orçamento de combate à crise.

O aumento extraordinário das pensões mais baixas, o aumento do mínimo de existência para o pagamento

de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o aumento do montante do subsídio de

desemprego, o alargamento do prazo de subsídio de desemprego, o layoff a 100% e a nova prestação social

são medidas que só chegaram — e chegam — às famílias e às empresas porque o Orçamento do Estado foi

aprovado, um Orçamento que prioriza a saúde e o apoio à economia, um Orçamento que prioriza as medidas

de apoio aos rendimentos e ao investimento.

Mas lembramos bem que o PSD votou contra o Orçamento. Votou contra, acusando o Governo de dar tudo

a todos. O PSD acusou o Governo de levar longe demais a despesa pública, mas sem nunca dizer que despesa

cortaria.

Aplausos do PS.

Sem nunca dizer se cortaria nas medidas de proteção do emprego, se nas medidas de proteção dos

rendimentos, se no Serviço Nacional de Saúde, ou se cortaria no investimento. Tratou-se de um voto contra por

mero taticismo. E, passados poucos meses, novamente por mero taticismo, ouvimos o PSD exigir mais despesa

pública, contrariando e desdizendo o principal motivo do seu voto contra o Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados, as medidas que o Governo adotou para fazer face à pandemia chegaram, no final de

julho, aos 4700 milhões de euros. Do lado da despesa, as medidas COVID ascenderam, até ao momento, aos

4200 milhões de euros, um montante que ultrapassa largamente o valor executado em todo o ano de 2020. Do

lado da receita, 203 milhões de euros pela isenção da taxa social única (TSU) e 179 milhões de euros pelo

deferimento de pagamento de impostos.

As medidas de apoio às empresas e à manutenção do emprego, em particular o layoff, o apoio à retoma

progressiva, o incentivo extraordinário à normalização da atividade e o Programa APOIAR permitiram às

empresas suportar custos do trabalho e custos operacionais. Foram estas medidas que permitiram preservar a

capacidade produtiva do nosso tecido económico. E a preservação da capacidade produtiva das empresas

tornou possível a reação forte e rápida da economia.

As contribuições para a segurança social subiram 7,7%, um aumento justificado pela evolução positiva do

mercado de trabalho.

A estatística oficial mais recente diz que a população empregada voltou a aumentar, atingindo o máximo de

duas décadas.

Sr.as e Srs. Deputados, em julho, as exportações de mercadorias continuaram a superar os valores que

tinham sido alcançados antes da pandemia.

Face ao mesmo mês de 2019, a exportação de mercadorias cresceu 4,1%. Em resultado, o défice da balança

comercial melhorou em 371 milhões de euros, nessa comparação a dois anos.

O investimento passou de um crescimento de 3,9%, no primeiro trimestre, para 10,5%, no segundo trimestre.

O aumento do investimento é crucial para que a recuperação económica ocorra na linha das previsões oficiais.

Por isso, o impulso dos fundos europeus, mais concretamente, do Plano de Recuperação e Resiliência, é

decisivo.

Um terço das verbas previstas no PRR está contratualizado, mais de 5000 milhões de euros contratados,

seja com beneficiários finais seja com beneficiários intermédios, o que é um sinal positivo da mobilização coletiva

para a execução deste Plano fundamental para todo o País.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.