I SÉRIE — NÚMERO 2

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Deu-se conta da retirada, pelo CDS-PP, do seu Projeto de Resolução n.º 510/XIV/1.ª e da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 927 a 935/XIV/2.ª e 936/XIV/3.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1441 a 1445/XIV/2.ª e 1446/XIV/3.ª

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª (PSD) — Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). Intervieram os Deputados António Maló de Abreu (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Nelson Silva (PAN), José Manuel Pureza (BE), José Luís Ferreira (PEV), Diogo Pacheco de Amorim (CH), António Filipe (PCP), Pedro Delgado Alves (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 148/XIV/1.ª (CDS-PP) — Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde, tendo usado da palavra os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), António Maló de Abreu (PSD), Susana Correia (PS) e Paula Santos (PCP).

Foram debatidos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 883/XIV/2.ª (PAN) — Regula o

acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro. Intervieram no debate os Deputados Inês de Sousa Real (PAN) (a), Cristina Rodrigues (N insc.), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Palmira Maciel (PS), Mariana Silva (PEV), Maria Manuel Rola (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP) e Emília Cerqueira (PSD).

Foi discutido o Projeto de Resolução n.º 1161/XIV/2.ª (PEV) — Programa nacional para o uso eficiente da água juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 931/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água e com o Projeto de Resolução n.º 1188/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por uma política da água que assegura a equidade de acesso e o abastecimento das populações. Usaram da palavra os Deputados Mariana Silva (PEV), Nelson Silva (PAN) (a), Alexandre Quintanilha (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Maria Manuel Rola (BE), Paulo Leitão (PSD) e Luís Graça (PS).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária e na anterior.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 18 horas e 11 minutos.

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.