I SÉRIE — NÚMERO 2

6

o barranquenho é uma língua de tradição oral que não tem uma contraparte estabelecida e formalizada, como

uma tradição, como uma língua escrita.

Como também aqui foi dito, o facto de haver um reduzido número de falantes põe em perigo o valor desta

língua minoritária, da sua expressão identitária e do património cultural local, que entendemos, sim, ser

importante defender.

Por isso, vamos apoiar estes projetos, reconhecendo, valorizando e preservando o barranquenho, sendo

ensinado nas escolas, estudado e investigado.

Todavia, temos uma questão que pode ser trabalhada em sede de especialidade e que tem que ver com o

artigo 4.º do projeto do PS e o artigo 5.º do projeto do PCP, que propõem que o barranquenho seja utilizado

como língua de documentação oficial, em paralelo, presumo eu — e talvez seja necessário explicar isto melhor

—, com a língua oficial do País. Exatamente por não existir uma tradição escrita solidificada, talvez seja melhor

ponderar como é que este trabalho vai ser feito.

Mas, à parte disso, e com estas ressalvas que podem ser afinadas em sede de especialidade,

acompanharemos este projeto, para sua grande alegria, Sr. Deputado João Dias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que a Assembleia da República discute a proteção e a valorização do barranquenho, saúdo Barrancos e as suas gentes. Saúdo uma

terra com história e com fortes referências culturais, uma terra de gente trabalhadora, que soube preservar as

suas tradições numa fortíssima cultura popular, incluindo as suas caraterísticas linguísticas bem próprias,

assentes no dialeto barranquenho, há muito referenciado.

Porém, no dia de hoje, permitam-me que recorde o trabalho que aqui realizámos em 1998 e 1999, no âmbito

da então Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para a legalização da língua mirandesa. Sou o único que

resta desse grupo de Deputados, nesta atual composição da Assembleia, e, por isso, tenho o dever de aqui

destacar o impacto que tal decisão teve em Miranda do Douro e nas suas terras.

Recordo bem, Srs. Deputados, a sessão simbólica dessa Comissão que então realizámos nos Paços do

Concelho de Miranda do Douro. O seu significado foi bem evidente. É com esse mesmo espírito que, hoje,

participamos neste debate, esperando que as decisões que viermos a tomar tenham um forte impacto positivo

na valorização e no desenvolvimento das terras de Barrancos.

Sr.as e Srs. Deputados, a língua é um elemento estruturante da cultura de um povo, constituindo-se como um

valor identitário fundamental para a sua existência e afirmação no mundo.

O português é um magnífico exemplo disto mesmo, sendo historicamente uma língua que aproximou e

aproxima povos, constituindo-se como o grande fator de ligação entre os quase 300 milhões de cidadãos

lusófonos que existem no mundo.

Porém, com o nosso dinamismo histórico e a nossa capacidade de interação e miscigenação, a nossa língua

foi capaz de se reinventar e de se misturar com outras, permitindo a muitos povos do universo da lusofonia criar

outras línguas e dialetos que são igualmente importantes fatores de afirmação identitária.

É assim que, apesar da homogeneidade cultural existente em Portugal, há especificidades e caraterísticas

próprias de povos e regiões que, também no território nacional, particularmente na zona da raia, têm permitido

desenvolver fórmulas de comunicação linguística próprias, configurando línguas ou dialetos mistos ou de

transição. É o caso do barranquenho, do mirandês, do minderico ou do dialeto castrejo, estes últimos menos

conhecidos.

O estudo desta realidade linguística polifacetada há muito que envolve investigadores e instituições

académicas, num trabalho fortemente incentivado pelas investigações do grande etnólogo e filólogo Leite de

Vasconcelos, meu quase conterrâneo, natural de Ucanha, em Tarouca.

Leite de Vasconcelos foi muito claro quando afirmou que «não é o português a única língua usada em

Portugal (…). Fala-se aqui também o mirandês…» e «… da convivência de hespanhóis com os habitantes de

Nóudar e de Barrancos adveio influência hespanhola no português, a qual muito concorreu para a formação de

um tipo especial de linguagem, designado na povoação por barranquenho, ou fala barranquenha, ou fala à

barranquenha».