Debates Parlamentares - Diário 003, p. 60 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

tem o direito de recusar. (…) Há homens que, num momento histórico especial, se ultrapassam, ganhando

dimensão nacional indiscutível, porque souberam perceber e explorar uma oportunidade histórica única e

sentir os anseios mais profundos do seu povo».

«Otelo Saraiva de Carvalho, Capitão de Abril e um dos principais obreiros da Revolução de 1974, da qual

foi o comandante operacional e o reconhecido estratega», diz-se ainda no voto de pesar apresentado. E não

reside para mim a mais pequena dúvida de que essa dimensão historicamente objetiva deve merecer, da

República, o devido reconhecimento.

Por muito negativas que tenham sido as suas atuações posteriores a este momento histórico — que o

foram — elas serão julgadas pela História e foram julgadas pela Justiça.

Na minha perspetiva, um voto de pesar não pressupõe um juízo moral casuístico sobre a vida do cidadão

ao qual se dirige, nem tampouco um juízo político acerca da vida do homenageado, pois que, se assim fosse,

dificilmente se obteria unanimidade nos votos de pesar apreciados na Assembleia da República.

O 25 de Abril de 1974 foi um momento libertador de Portugal e dos portugueses, a libertação do regime do

Estado Novo e o advento da 3.ª República foi um momento histórico marcante, decisivo e de comemoração

unânime no atual espectro democrático português. Otelo Saraiva de Carvalho foi inequivocamente uma das

suas figuras maiores, tanto na dimensão operacional quanto estratégica. Essa dimensão não pode nunca, na

minha perspetiva, ser olvidada pela Assembleia da República Portuguesa.

A História da Humanidade está infelizmente pejada de momentos de tentativa de apagamento histórico ou,

talvez pior, de reescrita de passagens da História das diferentes nações. Diga-se, aliás, que a esquerda em

muito contribui para esta pouco edificante postura, confundindo momentos históricos com a sua apreciação

atual, quando, como é sabido, são momentos com contexto histórico específico que não podem ser apreciados

de acordo com os valores que hoje defendemos. Não contribuirei para algo que tão convictamente critico

noutros momentos.

A História de Portugal e da Humanidade é plena de figuras históricas que reconhecemos e não

subscrevemos, de momentos em que não nos revemos mas cuja importância para a definição do que somos

não contestamos. Penso ser-nos exigida essa postura, de apreciar os momentos e personalidades pela sua

objetividade, desligando-nos da opinião que sobre eles tenhamos.

Por último, creio que os agentes políticos, particularmente estes, têm o dever de não contribuir para o

adensar do maniqueísmo que vem caracterizando a sociedade portuguesa. Não se procuram pontos de

contacto, fomentam-se os de divisão. Não se buscam entendimentos, procuram destacar-se os pontos de

divergência.

Se algum contributo os políticos podem dar para esta «doença social» que nos impede de progredir, de

trabalhar por Portugal, não obstante as divergências que tenhamos, que nos obriga a que nos zanguemos,

embora o nosso País precise que nos entendamos, esse contributo é de serem exemplo. Não tenho a

esperança de que contribua para uma melhoria da imagem da política e dos políticos, mas tenho a firme

convicção de que é o caminho que devemos trilhar. De exemplo.

Pelas razões aduzidas, voto favoravelmente o Projeto de Voto n.º 671/XIV/3.ª, de pesar pelo falecimento de

Otelo Saraiva de Carvalho.

Lisboa, 17 de setembro de 2021.

O Deputado do PSD, André Coelho Lima.

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª:

António Costa fez, enquanto Presidente da Câmara de Lisboa, a maior e mais importante reforma

administrativa e, mais, o relevante processo de descentralização.

Costa é, desde há muito, um político preocupado com o País como um todo, olhando a fronteira, o interior e

o Portugal fora da capital. Em toda a sua vida de governante foi um ator de valorização do território. Na justiça

e na segurança temos inúmeros exemplos em que a leitura integral do País esteve sempre presente.

I SÉRIE — NÚMERO 3 60 tem o direito de recusar. (…) Há homens que, num momento histórico especial, se ultrapassam, ganhando dimensão nacional indiscutível, porque souberam perceber e explorar uma oportunidade histórica única e sentir os anseios mais profundos do seu povo». «Otelo Saraiva de Carvalho, Capitão de Abril e um dos principais obreiros da Revolução de 1974, da qual foi o comandante operacional e o reconhecido estratega», diz-se ainda no voto de pesar apresentado. E não reside para mim a mais pequena dúvida de que essa dimensão historicamente objetiva deve merecer, da República, o devido reconhecimento. Por muito negativas que tenham sido as suas atuações posteriores a este momento histórico — que o foram — elas serão julgadas pela História e foram julgadas pela Justiça. Na minha perspetiva, um voto de pesar não pressupõe um juízo moral casuístico sobre a vida do cidadão ao qual se dirige, nem tampouco um juízo político acerca da vida do homenageado, pois que, se assim fosse, dificilmente se obteria unanimidade nos votos de pesar apreciados na Assembleia da República. O 25 de Abril de 1974 foi um momento libertador de Portugal e dos portugueses, a libertação do regime do Estado Novo e o advento da 3.ª República foi um momento histórico marcante, decisivo e de comemoração unânime no atual espectro democrático português. Otelo Saraiva de Carvalho foi inequivocamente uma das suas figuras maiores, tanto na dimensão operacional quanto estratégica. Essa dimensão não pode nunca, na minha perspetiva, ser olvidada pela Assembleia da República Portuguesa. A História da Humanidade está infelizmente pejada de momentos de tentativa de apagamento histórico ou, talvez pior, de reescrita de passagens da História das diferentes nações. Diga-se, aliás, que a esquerda em muito contribui para esta pouco edificante postura, confundindo momentos históricos com a sua apreciação atual, quando, como é sabido, são momentos com contexto histórico específico que não podem ser apreciados de acordo com os valores que hoje defendemos. Não contribuirei para algo que tão convictamente critico noutros momentos. A História de Portugal e da Humanidade é plena de figuras históricas que reconhecemos e não subscrevemos, de momentos em que não nos revemos mas cuja importância para a definição do que somos não contestamos. Penso ser-nos exigida essa postura, de apreciar os momentos e personalidades pela sua objetividade, desligando-nos da opinião que sobre eles tenhamos. Por último, creio que os agentes políticos, particularmente estes, têm o dever de não contribuir para o adensar do maniqueísmo que vem caracterizando a sociedade portuguesa. Não se procuram pontos de contacto, fomentam-se os de divisão. Não se buscam entendimentos, procuram destacar-se os pontos de divergência. Se algum contributo os políticos podem dar para esta «doença social» que nos impede de progredir, de trabalhar por Portugal, não obstante as divergências que tenhamos, que nos obriga a que nos zanguemos, embora o nosso País precise que nos entendamos, esse contributo é de serem exemplo. Não tenho a esperança de que contribua para uma melhoria da imagem da política e dos políticos, mas tenho a firme convicção de que é o caminho que devemos trilhar. De exemplo. Pelas razões aduzidas, voto favoravelmente o Projeto de Voto n.º 671/XIV/3.ª, de pesar pelo falecimento de Otelo Saraiva de Carvalho. Lisboa, 17 de setembro de 2021. O Deputado do PSD, André Coelho Lima.——— Relativa ao Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª: António Costa fez, enquanto Presidente da Câmara de Lisboa, a maior e mais importante reforma administrativa e, mais, o relevante processo de descentralização. Costa é, desde há muito, um político preocupado com o País como um todo, olhando a fronteira, o interior e o Portugal fora da capital. Em toda a sua vida de governante foi um ator de valorização do território. Na justiça e na segurança temos inúmeros exemplos em que a leitura integral do País esteve sempre presente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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