18 DE SETEMBRO DE 2021
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Acontece que no que se refere à descentralização política e administrativa e à desconcentração das
administrações alguns membros do Governo e uma parte do PS do tempo de hoje não têm sido uma ajuda.
O processo inconcluído da transferência do Infarmed para o Porto e a discussão do momento sobre a
transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra são «duas derrotas» para Costa que só se podem
lamentar.
O País sempre foi centralista. Mas a democracia em que vivemos criou um outro e enorme exército de
centralistas que tapam qualquer caminho que se queira seguir para o equilíbrio territorial. Durante quarenta
anos, o Partido Socialista conviveu entre uma Lisboa que impunha cabeças-de-lista aos distritos e um território
que se foi afirmando através dos autarcas. Esse partido já quase não existe, Lisboa, por ser de Lisboa ou por
pensar como Lisboa, vence em toda a linha.
A importância residual do Porto ao nível político é dramática, o desaparecimento da comunicação social e
do debate nacional das cidades médias é uma catástrofe. E caminhamos para que seja a cada dia pior.
A iniciativa legislativa do PSD sobre a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra recebeu os
seguintes atributos — é uma proposta política, é eleitoralismo, Rio é um oportunista. Pela minha parte, rejeito
essas considerações. Quando o PS não concorda com uma iniciativa o que se impõe é um voto de rejeição ou
uma proposta alternativa. Ora, o Grupo Parlamentar do PS, contrariando mesmo o que Costa havia dito, vai
abster-se. Esta atitude é política, eleitoralista e oportunista.
O que está nas cabeças de muitos agentes políticos socialistas é exatamente o que pensam os juízes do
Palácio Ratton — qualquer chafarrica que deixe Lisboa e passe para um qualquer outro território se apresenta
como um desprestígio. Bato com os pés perante este argumento camiliano, Calisto Elói não está na cabeça
dos políticos que, sendo da província, rumam a Lisboa, está na cabeça dos que, nascendo em Lisboa,
crescendo em Lisboa, sem nunca terem sabido o que é uma enxada, querem liofilizar o País e, depois, impor a
sua visão totalitária.
Há quarenta anos que olho o País como um todo. Há quarenta anos que me mobilizo para que o PS seja o
partido que salva dois terços do território. É por isso que me revolto contra o facto de aceitarmos que a capital,
como eucalipto, se afirme cada vez mais como O País.
Enquanto por aqui andar protestarei, mesmo que não me queiram ouvir.
O Deputado do PS, Ascenso Simões.
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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Lara Martinho e Filipe Pacheco, pelas
Deputadas do PSD Filipa Roseta, Emília Cerqueira e Sandra Pereira, pelo Deputado do CDS Telmo Correia,
pela Deputada do PAN Inês de Sousa Real, pelo Deputado do CH Diogo Pacheco de Amorim e pelo Deputado
do IL João Cotrim de Figueiredo referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no
n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.