I SÉRIE — NÚMERO 5

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Assim sendo, aumente-se o salário mínimo, sendo mais ambicioso nesse aumento do salário mínimo, e

trabalhe-se também noutras matérias fundamentais para termos uma verdadeira recuperação de rendimentos.

Não há dignidade salarial sem combatermos a precariedade e se deixarmos proliferar o trabalho temporário, os

outsourcings, que são formas de compressão salarial. Não há dignidade salarial se não tivermos uma

contratação coletiva capaz e que não esteja permanentemente ameaçada pela caducidade das convenções, por

lógicas de compressão salarial por parte do patronato e pela absorção dos salários médios, e de imensas

categorias dos trabalhadores das empresas, pelo próprio salário mínimo à medida que ele aumenta.

Por isso, por imperativos de combate à pobreza, de bom senso económico e de justiça social, aumente-se o

salário mínimo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, não é preciso fazer

contas nem é preciso fazer estudos para se perceber que os baixos salários reinam no nosso País.

De facto, como temos vindo a constatar ao longo dos anos, a insistência nesta opção política, porque é de

uma opção política que estamos a falar, continua a representar um dos motivos que mais contribui para as

grosseiras desigualdades sociais que se verificam no nosso País.

Mas esta opção política de baixos salários, além de constituir uma forte injustiça para milhares e milhares de

famílias, em nada contribui para a dinamização da nossa economia, bem pelo contrário.

Por isso, torna-se absolutamente imperioso proceder à valorização salarial, porque é uma forma de garantir

mais justiça na distribuição da riqueza produzida e, ao mesmo tempo, promover o aumento do poder de compra

e a melhoria das condições de vida das pessoas que trabalham e das suas famílias.

Além disso, a valorização dos salários em geral, em particular do salário mínimo nacional, traduzir-se-á no

contributo para a recuperação e dinamização da economia e da procura interna e, por consequência, para a

produção nacional e para a criação de emprego.

Tanto assim é que, nos últimos anos, tendo-se verificado uma reposição, ainda que magra, do poder de

compra das famílias, tal permitiu-nos perceber a importância da reposição do poder de compra na dinamização

do mercado interno.

Sucede que o salário mínimo nacional, apesar do aumento que conheceu nos últimos anos, continua muito

baixo e continua muito baixo a todos os níveis e de todos os ângulos de análise. É baixo quando comparado

com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia, é baixo quando fazemos uma leitura sobre as

desigualdades sociais e salariais do nosso País e é baixíssimo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos

para o custo de vida dos portugueses.

Basta, de resto, constatar que o salário mínimo vale hoje menos do que valia em 1974 e, em termos reais,

vale atualmente menos 10% do que valia há 40 anos. Mesmo com os acrescentos que conheceu nos últimos

anos, a realidade mostra que, atualmente, uma parte considerável dos portugueses, apesar de estar empregada,

vive em situação de pobreza. Ora, quer isto dizer que ter emprego não é, por si só, condição para sair da

pobreza, uma vez que o valor do salário mínimo é ainda demasiado baixo para assegurar as necessidades

básicas dos trabalhadores e das suas famílias.

Recorde-se, ainda, que o salário mínimo social chegou mesmo a estar congelado, entre 2011 e 2014, altura

em que o Governo PSD/CDS se limitou…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi o Governo do Sócrates!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Ainda estou para perceber porque é que os senhores ficam tão indignados

quando falamos do Governo PSD/CDS. Se calhar, foi porque foi muito bom.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não fomos nós!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi o Sócrates que congelou o salário mínimo!