1 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Dizia eu que o Governo PSD/CDS até fez um pequeno aumento no

salário mínimo, para além de o ter congelado durante quatro anos.

Protestos do PSD.

É imperioso proceder ao aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as pessoas da pobreza. É

disso que se trata: tirar as pessoas da pobreza.

Por tudo isto, acompanhamos a iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português nos traz hoje e que,

com toda a propriedade, agendou para discussão em Plenário.

Podem não gostar, mas a verdade é que o Governo PSD/CDS congelou o salário mínimo durante quatro

anos e, nesse tempo, apenas procedeu a um ligeiro aumento, não fazendo qualquer atualização.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que a tranquilidade regresse ao Plenário, porque não há nenhum

motivo para estes excessos.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o projeto

de resolução do PCP que visa o aumento do salário mínimo. Há um ano, exatamente nesta altura, também

estávamos a debater projeto idêntico.

Discutimo-lo numa altura difícil para o País, não só pela economia não estar a funcionar na sua normalidade,

mas por todas as nossas vidas terem sido alteradas pela pandemia.

Se normalmente a discussão sobre o salário mínimo se presta a todas as demagogias, caricaturas,

maniqueísmos, como vimos aqui apresentados por parte da esquerda, a gravidade da situação que

atravessamos aconselharia, de facto, a que fizéssemos essa discussão com calma, com serenidade e com

racionalidade.

Isto porque o debate sobre o salário mínimo tem tudo a ver com a riqueza que é produzida no País e com os

resultados que as empresas estão a ter. Portanto, reduzir a dimensão ou reduzir a discussão do salário mínimo

aos bons que têm vontade política de os aumentar e aos maus que têm vontade de manter os valores em que

se encontram atualmente é, de facto, reduzir esta discussão praticamente ao absurdo e ao irracional, como tem

sido feito até aqui.

Discutir o salário mínimo tem a ver com a repartição de riqueza produzida, isso sim, mas também com a

criação dessa mesma riqueza. Não é possível repartir o que não é produzido e é por isso que estes dois aspetos,

criação e repartição de riqueza, têm de ser vistos em conjunto, de modo a encontrar-se uma solução justa e

equilibrada.

Para se fazerem discussões racionais relativas ao salário mínimo nacional, vale a pena olhar para o que

acontece no resto da Europa. Se olharmos para os três salários mínimos nacionais mais altos da Europa,

encontramos o caso do Luxemburgo, com o salário mínimo nacional de 2141 €, o da Irlanda, com 1681 €, e o

da Holanda, com 1666 €. Assim, de facto, se o objetivo real do PCP, ao apresentar este projeto de resolução, é

o de Portugal poder ter um dia um salário mínimo nacional e um salário médio como os que estes países têm,

então, valeria a pena seguirmos o exemplo que estes países seguiram.

O que o PCP tem vindo a propor com frequência, ano após ano — como, aliás, os vários partidos que se

sentam ao seu lado no Hemiciclo —, é exatamente o contrário do que fizeram estes países.

Já agora, também vale a pena olhar para os países da Europa que têm o salário mínimo nacional mais baixo,

fruto de políticas de décadas: a Bulgária, com um salário mínimo de 311 €, a Letónia, com um salário mínimo

de 430 €, e a Roménia, com um salário mínimo de 463 €.

No momento em que vivemos, a escolha real para muitas empresas — isto é não conhecer o mundo das

empresas, como parece que está a suceder, e é preciso que o Parlamento e todos nós estejamos conscientes