I SÉRIE — NÚMERO 5

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A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E porque será?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

As famílias com menos rendimentos, isto é, o grupo dos 20% de famílias com os rendimentos mais baixos,

detêm apenas 0,1% da riqueza nacional. São 70% contra 0,1%! Isto mostra bem a injustiça na distribuição da

riqueza e a urgência na necessidade da valorização dos salários e do aumento do salário mínimo nacional para

os 850 €.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do quarto ponto e, portanto, da nossa agenda do dia.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para nos dar algumas informações sobre a sessão de

hoje.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta de que a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita, do PCP, por se encontrar em confinamento, acompanhou os trabalhos da sessão por

videoconferência.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Resta-me anunciar a agenda de amanhã, sexta-feira, dia 1 de outubro.

Em primeiro lugar, passo a anunciar que decorrerão eleições para os seguintes órgãos externos: quatro

juízes para o Tribunal Constitucional, quatro membros para o Conselho Superior de Informações, seis membros

para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e três membros para a Comissão

Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Do segundo ponto da ordem do dia constará o debate, com a participação do Governo, relativamente ao

estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao Acompanhamento,

Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União

Europeia.

Do terceiro ponto constará a discussão do Projeto de Lei n.º 618/XIV/2.ª (CDS-PP) — Conta-corrente entre

os contribuintes e o Estado.

Do quarto ponto constará a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 865/XIV/2.ª (PAN) — Pela proteção

do tubarão-mako/anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus) e 864/XIV/2.ª (PAN) — Monitorização eletrónica

remota (MER) dos barcos de pesca, dos Projetos de Resolução n.os 1332/XIV/2.ª (PAN) — Interdição do uso de

chumbo na pesca e 1389/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição

de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas, do Projeto de Lei n.º 833/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues) — Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à proteção dos

ecossistemas marinhos e dos Projetos de Resolução n.os 27/XIV/1.ª (PCP) — Estabilização temporal do subsídio

à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, 95/XIV/1.ª (PCP) — Programa em defesa da

Pesca do Cerco e dos seus profissionais e 1239/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca.

Do quinto ponto constará a discussão dos Projetos de Lei n.os 31/XIV/1.ª (PEV) — Alarga a abrangência a

novos produtos da rotulagem para os alimentos que contêm transgénicos e 944/XIV/3.ª (PAN) — Estabelece a

obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção

dos géneros alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril.

Do sexto ponto constará a apreciação das Propostas de Resolução n.os 27/XIV/2.ª (GOV) — Aprova, para

ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas

Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997, e 28/XIV/2.ª (GOV) — Aprova,

para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a

Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017.

Por fim, haverá votações regimentais.