I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes de autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Como sabem, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em eleições de vários órgãos externos: quatro

juízes para o Tribunal Constitucional; quatro membros para o Conselho Superior de Informações, seis

membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Presidente e dois membros para

a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação

Pública. Essas eleições estão a decorrer na Sala do Senado, e, portanto, peço aos Srs. Deputados para, a

pouco e pouco, irem cumprindo o seu dever de cidadãos Deputados.

Vamos iniciar o segundo ponto da nossa agenda, que corresponde ao debate, com a participação do

Governo, relativamente ao estado da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da

Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do

Processo de Construção da União Europeia.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos

Silva, que aproveito para cumprimentar, juntamente com os restantes Membros do Governo aqui presentes.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O motivo próximo deste debate é o discurso sobre o estado da União Europeia, pronunciado

no passado dia 15 de setembro pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

É justo começar por assinalar o balanço deste ano, decorrido entre setembro de 2020 e setembro de 2021,

balanço a que a Sr.ª Presidente da Comissão Europeia, naturalmente, aludiu no seu discurso e que, na minha

opinião, vale a pena sublinhar, porque é um balanço muito positivo, designadamente na montagem do

processo da vacinação, de aquisição conjunta de vacinas e da estratégia de vacinação, que tão bons

resultados tem produzido em toda a União Europeia, de um lado, e, do outro lado, a aposta num processo de

relançamento da economia tão rápido quanto possível, com a aprovação do quadro financeiro plurianual, com

o lançamento do instrumento de recuperação e resiliência e a aprovação de vários planos nacionais de

recuperação e resiliência.

Portugal, através da Presidência do Conselho da União Europeia, que exerceu no 1.º semestre deste ano,

contribuiu muito para este balanço positivo.

De um lado, do combate à pandemia, contribuímos com a aprovação mais rápida de sempre de um

processo legislativo na União Europeia — refiro-me à aprovação do Certificado Digital COVID-19 — e também

na coordenação das políticas de combate à pandemia nos 27 Estados-Membros e no lançamento da União

Europeia para a saúde.

No que diz respeito à retoma económica, a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia

contribuiu sobremaneira, com a aprovação de todos os regulamentos indispensáveis ao quadro financeiro

plurianual, à aprovação do regulamento do instrumento de recuperação e resiliência, à ratificação, em todos os

Estados-Membros, da decisão sobre recursos próprios da União e à aprovação dos primeiros planos de

recuperação e resiliência.

Mas a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no 1.º semestre deste ano, também lançou

sementes de futuro, a que a Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso do passado dia 15, deu

seguimento. Entre esses temas de futuro lançados ou impulsionados durante a nossa presidência, limito-me a

destacar estes três: em primeiro lugar, a Cimeira Social e a aprovação do plano de ação para a

implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; em segundo lugar, a Lei do Clima e a reforma da

Política Agrícola Comum; e, em terceiro lugar, a cimeira com a Índia e a nova atenção que projetou para a

região do Indo-Pacífico e para a necessidade de um equilíbrio geopolítico e geoestratégico nessa região.

Portanto, a primeira conclusão, que, julgo, é óbvia, é a de que o balanço do ano transcorrido entre

setembro de 2020 e setembro de 2021 da Comissão Europeia foi amplamente positivo e para isso também

contribuiu muito a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.