I SÉRIE — NÚMERO 6

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Foi aprovado, em tempo record, o Certificado Digital COVID, da União Europeia, o que permitiu à

Presidente da Comissão Europeia, no seu balanço sobre a União, congratular-se por terem sido emitidos mais

de 400 milhões de certificados em toda a Europa.

Mais importante, ainda, foi termos iniciado o processo de vacinação, chegando aos dias de hoje com 70%

da população adulta europeia vacinada e encontrando-se Portugal a atingir a meta dos 85%, o que permite à

Comissão Europeia colocar, agora, como primeira prioridade no seu programa a aceleração da vacinação a

nível mundial, uma vez que a União Europeia dispõe de 1800 milhões de doses adicionais, garantidas para

quando for preciso administrar doses de reforço para nós, europeus, mas também para a nossa vizinhança.

Do discurso da Presidente von der Leyen, destaca-se o tema que designou como boa notícia, referindo ao

Programa Next Generation EU, que permitirá agora, e cito, «investir tanto na recuperação a curto prazo como

na prosperidade a longo prazo».

Em boa hora a Presidência portuguesa colocou como sua primeira prioridade a resiliência da Europa,

assente em dois planos: o da economia e coesão social, de um lado, e do outro lado, o plano dos valores, pois

foi sob a Presidência portuguesa que, logo em fevereiro, o Primeiro-Ministro assinou e houve a aprovação

formal do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, permitindo que hoje, por toda a União, sejam financiados

os planos nacionais de recuperação dos Estados-Membros.

Importa aqui sublinhar a lição que a Presidente da Comissão refere no seu discurso sobre o estado da

União: o esforço financeiro feito para apoio a trabalhadores, a famílias e a empresas europeias para suster a

crise económica e social decorrente da pandemia provou que é esse o caminho e não o da austeridade, do

desemprego, dos cortes salariais, para que a crise das dívidas soberanas nos empurrou e de que só

recuperámos oito anos depois. A própria Comissão Europeia reconhece que, afinal, havia alternativa.

No plano dos valores, foi também tempo de agir. Nesse domínio, Portugal agiu, ao desbloquear um

processo parado há mais de dois anos, procedendo à audição da Polónia e da Hungria, tal como lançou

definitivamente a Conferência sobre o Futuro da Europa, apesar de alguma posição — cá e no Parlamento

Europeu — vaticinar que o Governo português seria incapaz de o concretizar ou, pior ainda, não o queria

concretizar.

Hoje, a Conferência encontra-se em velocidade cruzeiro. Permita-me, Sr. Presidente, saudar o Sr.

Presidente da Assembleia da República e o Sr. Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, o nosso

colega Luís Capoulas Santos, pelo seu fortíssimo empenho e contributo, reconhecido pelos seus pares

europeus, para o sucesso da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Não posso deixar de assinalar, ainda, a relevância que a Presidência da Comissão atribuiu, no seu

discurso, ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que só na voz da nossa oposição a Presidência portuguesa

não logrou obter, na Cimeira do Porto, mais do que uma mera declaração de intenções. Pois bem, hoje, o

cumprimento dos objetivos definidos na Cimeira do Porto constitui um dos pilares de avaliação dos programas

nacionais de recuperação e resiliência e o seu desenvolvimento é uma meta do programa da Comissão para

2022.

Sr. Ministro, os pilares estão lançados. Agora, é preciso iniciar a execução, lançar o tempo — e estamos no

tempo da concretização. Um dos maiores desafios que hoje se coloca à União Europeia é a construção da sua

capacidade de resiliência, a sua autonomia estratégica, que acompanha o processo de recuperação

económica.

Sr. Ministro, a questão que gostaria de lhe colocar vai no sentido de saber de que forma podemos

assegurar que as pequenas e médias empresas, vitais para as nossas economias, serão um motor da

recuperação económica e da reindustrialização europeia, garantindo o nosso crescimento e a nossa

autonomia em setores estratégicos para Portugal e para a União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, para uma intervenção.