2 DE OUTUBRO DE 2021

11

O que se impõe é uma rutura face a essas opções e a construção de uma verdadeira alternativa que

defenda o desenvolvimento e a soberania do País; que esteja, de facto, ao serviço dos trabalhadores e dos

povos; que aponte para um caminho de respeito mútuo, de cooperação, de solidariedade e de paz. É nessa

alternativa que o PCP está empenhado.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Numa altura em que, felizmente, a resposta à pandemia está já numa fase bastante mais estável, há outras questões

que surgem no debate europeu e que são muito relevantes, algumas delas até na sequência de termos

ultrapassado a fase mais crítica. A minha primeira pergunta tem a ver exatamente com isso e com a questão

da disciplina orçamental na União Europeia.

O Sr. Ministro admitiu — e, obviamente, isso está em discussão neste momento — que, depois de ter

participado na cimeira dos países do sul, tinha de se iniciar o debate para a reposição das regras e do Pacto

de Estabilidade. A pergunta que tenho para fazer é a de saber qual é a posição de Portugal relativamente a

essa reposição e, também, se haverá uma reposição simples das regras que existiam ou se haverá alguma

reflexão sobre a sua aplicação e exequibilidade.

Depois, a questão da energia e da soberania energética tem também um contexto recente, que tem a ver

com as relações entre a Hungria e a Rússia e com o fornecimento de energia por parte da Rússia a um

Estado-Membro da União Europeia.

Temos problemas de autonomia energética na União Europeia, temos problemas de preço da energia —

naturalmente, uma não é indiferente à outra — e temos, por parte do Governo português, a defesa de

soluções que passam, por exemplo, por uma aposta em energias renováveis e pela produção dessas mesmas

energias em países como Portugal ou Espanha. O que sabemos é que, no contexto nacional, essas apostas

têm um custo que é preciso financiar, contribuindo para que a energia seja mais cara em Portugal do que

noutros países da União Europeia. Portanto, pergunto: do ponto de vista nacional, como é que vai ser

suportável essa aposta, em termos de competitividade dentro da União, para que nós, a bem de uma

autonomização europeia em matéria de produção de energia, não tenhamos um problema de competitividade

interna na nossa economia e uma dificuldade para as nossas famílias.

Há também a questão da política externa e da relação transatlântica. Objetivamente, do nosso ponto de

vista, não é necessário uma retaliação e um conflito na lógica da relação transatlântica, mas, antes, um

recentrar dessa política, para que o que aconteceu relativamente aos Estados Unidos, França e Austrália ou

para que o que acontece relativamente às relações entre os Estados Unidos, a Austrália e o Reino Unido não

seja um problema para a União Europeia. Há um contexto onde isso deve, pode e vai, com certeza, ser

discutido, que é o contexto da NATO, onde, obviamente, esta matéria tem de ser tratada para que o objetivo

pós-eleições americanas de uma melhor relação transatlântica não fique frustrado.

A terminar, levanto duas questões simples: primeiro, a questão da reação da Europa a um novo fluxo de

refugiados vindos do Afeganistão, que mudará em relação a outras situações anteriores; e, depois, a questão

da Bielorrússia.

Ainda ontem, numa entrevista à CNN, o Presidente Lukashenko negou todas as acusações evidentes por

parte de organismos internacionais relativamente ao desrespeito pelos direitos humanos na Bielorrússia. O

que é que a União Europeia poderá fazer mais e o que é que o Estado português defenderá como retaliação a

esta atitude totalmente inaceitável do Presidente Lukashenko?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva.