2 DE OUTUBRO DE 2021

13

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho duas perguntas, muito simples.

Vários Governos dos nossos parceiros da União Europeia avançam com medidas tendentes a reduzir o

impacto da subida dos preços do gás nos orçamentos das famílias e empresas e pedem ação concertada da

União Europeia para resolver o problema. A Itália, por exemplo, vai suspender encargos fixos nas faturas de

eletricidade e de gás natural até dezembro. Em Portugal, o que pretende o Governo fazer?

Em segundo lugar, a estratégia da energia para a União, com o objetivo de fornecer energia a preços

acessíveis, assenta em cinco pilares: na segurança energética; na integração do mercado interno; na

eficiência energética; na descarbonização da economia; e na investigação e inovação. O que pretende o

Governo português fazer no que a isto diz respeito?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate no Parlamento Europeu realizado há 15 dias deu razões a 430 milhões de europeus,

não só para se preocuparem com o estado da União, mas, também, com a própria «Comissão Von der

Leyen», que dá sinais crescentes de inoperância e de tibieza. Isto porque, perante uma União Europeia que

está a perder importância política e económica a nível mundial, fica evidente a inoperância desta Comissão,

com projetos grandiosos e certamente bem-intencionados, como o Pacto Ecológico Europeu, o pacto de

migração e asilo ou a Europa geopolítica, que estão emperrados ou não saem do papel.

Esta inoperância é fruto da gigantesca e paralisadora burocracia que infeta a União, mas também da

subalternização do papel do Parlamento Europeu, que deveria ser a Casa da democracia europeia, que

resulta diretamente da subserviência desta Comissão ao Conselho.

Mas há, também, sinais de tibieza. Aos graves ataques à democracia liberal e às liberdades cívicas e

políticas na Hungria ou na Polónia, esta Comissão não tem respondido, nem firme, nem rapidamente.

Discursos e medidas que já não se ouviam na Europa desde os anos 30 do século passado têm de ser

confrontados sem hesitação e com recurso às ferramentas legais ao dispor da Comissão, como seja o

mecanismo de proteção do Estado de direito.

Num momento em que a União Europeia enfrenta o desafio de encontrar o seu rumo sem a histórica

solidez da aliança transatlântica, é essencial que, nas instâncias europeias, Portugal seja uma voz de alerta

contra o poder dos burocratas em Bruxelas e a inoperância que daí resulta, contra a subalternização da

política e do Parlamento Europeu e contra a diluição da ideia da Europa enquanto espaço de liberdade e

progresso.

Foi na Europa que nasceu a noção de liberdade individual e apenas quando honrarmos e renovarmos esse

legado poderemos ter orgulho no estado desta nossa União Europeia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as intervenções de todas as bancadas e, se me permitem, procurarei responder dividindo as

questões colocadas em três níveis. Primeiro, as questões de facto, que tenho todo o gosto e prazer de

responder; depois, as questões de intensidade média, digamos assim; e, por fim, várias questões de fundo, se

para isso tiver tempo.