16 DE OUTUBRO DE 2021

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As iniciativas em causa têm o mérito de identificar os problemas existentes e apontam para diligências que

já estão em curso ou foram já efetuadas, mas que, ao não obterem os resultados desejados, requerem que se

aprofundem as medidas de mitigação visando a diminuição dos impactos ou que se estudem outras soluções

as quais se encontram na órbita do poder local e do município de Loures, por ser a entidade licenciadora da

instalação e gestora do território.

Quanto à monitorização das emissões gasosas para a atmosfera que o Projeto de Resolução n.º

1335/XIV/3.ª, do BE, recomenda, verifica-se que a empresa tem efetuado essas monitorizações estando,

segundo a informação obtida junto do Ministério do Ambiente, cumpridos na amostragem local os valores

limites de emissão aplicáveis.

Foram, entretanto, adotadas medidas de minimização difusas como a utilização de aspersores de

armazenagem de inertes, lavagem regular dos pavimentos, bem como a existência de canhões nebulizadores

de alta pressão.

O estudo realizado pelo Centro Nacional de Ciências e Tecnologias Nucleares do Instituto Superior Técnico

veio corroborar o parecer da CCDR (comissão de coordenação e desenvolvimento regional) quanto à

efetividade das medidas de minimização implementadas uma vez que permite concluir pelo cumprimento dos

valores-limite diário e anual de partículas PM10 no local de amostragem.

Sublinhe-se que foram, contudo, detetados níveis superiores nas estações localizadas na Área

Metropolitana de Lisboa Norte, pelo que a implementação de medidas adicionais visando a redução do

impacte dessa fonte deve ser equacionada pela entidade licenciadora.

A união de freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e o seu Presidente Renato Alves têm igualmente

acompanhado esta situação, e sido solidários com os moradores, reclamando inclusive para o IAPMEI

(Agência para a Competitividade e Inovação), que instou a Câmara Municipal de Loures, à altura sob gestão

da CDU, a proceder a avaliações de ruído e emissão de partículas, conforme informação obtida junto do

Ministério da Economia.

Na sequência do último ato eleitoral que deu a vitória do PS em Loures estamos certos de que o novo

executivo terá igualmente esta questão na sua agenda e adotará as posições necessárias e adequadas na

salvaguarda da saúde pública e qualidade de vida dos moradores.

Face ao exposto, entendemos viabilizar estes projetos de resolução com a nossa abstenção.

Palácio de S. Bento, 15 de outubro de 2021.

Os Deputados/as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Susana Amador — Nuno

Fazenda.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1299/XIV/2.ª e 1369/XIV/2.ª:

As iniciativas em causa discutidas em sede de comissão competente e votadas em Plenário no dia 15 de

outubro incidem sobre os impactos de um loteamento para a construção de 90 moradias no Bairro da Petrogal,

sito na freguesa da Bobadela, operação essa que desencadeou trabalhos que incluíam o corte de árvores na

mata envolvente, a qual constitui património natural com algum relevo.

Acontece que, por impulso da União de Freguesias de Santa Iria de Azóia/S. João da Talha/Bobadela e do

seu Presidente Nuno Leitão, que acompanhou a contestação da população, foi interposto embargo

extrajudicial de obra nova. Esse mecanismo legítimo implicou a suspensão dos trabalhos iminentes e foi nessa

sequência acautelada a defesa deste património.

Com efeito, em 29 de junho, para impedir que a Mata do Bairro da Petrogal fosse irremediavelmente

afetada, o executivo da União de Freguesias entendeu agir e fez uso da figura do embargo previsto no Código

de Processo Civil, sustendo assim o corte e desbaste de uma mata que, de acordo com aquela autarquia, «é

essencial como pulmão ambiental não apenas do concelho de Loures, como de toda área metropolitana de

Lisboa».

No tocante ao Projeto de Resolução n.º 1369/XIV/2.ª (PAN), não merece acolhimento que se recomende ao

Governo que diligencie esforços junto da autarquia para garantir a preservação do património natural em