I SÉRIE — NÚMERO 12

40

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP e do IL.

Este projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1369/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

português que preserve o património natural do Bairro da Petrogal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1372/XIV/2.ª (BE) — Pela criação do parque natural da região de

Aveiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e

a abstenção do IL.

A Mesa foi informada de que podemos agora proceder à votação conjunta, na generalidade, dos Projetos

de Resolução n.os 1390/XIV/2.ª (CDS-PP) — Requalificação e reabilitação da Escola Secundária António

Inácio da Cruz, em Grândola, 1407/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola

Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1413/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de obras de

requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola e 1447/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do PS.

Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 170/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a publicação

dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Resolução n.os

1382/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à

formalização de proposta de criação de nova NUT II abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e

Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º