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16 DE OUTUBRO DE 2021

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Áreas Urbanas de Génese Ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 880/XIV/2.ª (PCP) —

Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º

91/95, de 2 de setembro), 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas

urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), e 967/XIV/3.ª (PAN) — Procede

à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e garante

mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Todos estes diplomas baixam à 11.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 44/XIV/1.ª (PCP) — Repõe os valores de

pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de

12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e décima primeira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de

junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PS, do PSD e do IL.

Este projeto de lei que acabámos de votar baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 955/XIV/3.ª (BE) — Repõe o valor do trabalho

suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a

criação de emprego, procedendo no setor público e privado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do PS, do

PSD, do CH e do IL.

O diploma baixa, portanto, à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, queria informar que o PSD apresentará uma declaração de voto sobre estes dois projetos acerca do trabalho suplementar que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 80/XIV/1.ª (CDS-PP) — Para uma política

integrada de natalidade e de valorização da família.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1451/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico

de saúde pública.

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ANDRADE
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão