I SÉRIE — NÚMERO 13

6

Tal questão está próxima, também, do debate estratégico sobre a política comercial da União Europeia (UE),

pois mais de 30 milhões de empregos na UE dependem das exportações para fora da União.

Assim, é importante que a União esteja focada no desenvolvimento do sistema de comércio global,

multilateral, forte e assente em regras globalmente justas, mas também é natural que procure manter a sua

autonomia estratégica, diversificando relacionamentos com as várias regiões do globo, como a Presidência

portuguesa tão bem demonstrou ao recolocar a atenção europeia nas parcerias de investimento e comércio com

a Índia ou relançando o relacionamento com países da região do indo-pacífico como a Austrália e a Nova

Zelândia.

Saúda-se também, no âmago da autonomia estratégica da Europa, a reflexão pelos líderes europeus sobre

as questões energéticas como problema comum. Mas, que não haja dúvidas, tal como no combate à pandemia,

as preocupações dos cidadãos e dos Estados nas condições de acesso à energia exigem uma resposta comum

ao nível global, e não só, da União Europeia, pois são um problema mundial comum.

A propósito desta preocupação, a Comissão Europeia adotou, em outubro, uma comunicação sobre os

preços da energia para fazer face ao aumento excecional dos preços mundiais e ajudar os cidadãos e as

empresas da Europa. A comunicação inclui um conjunto de medidas a que a União pode recorrer para dar

resposta aos impactos imediatos dos atuais aumentos de preços e reforçar a resiliência contra choques futuros.

Ali, a Comissão não deixa de sublinhar a importância dos investimentos nas energias renováveis e na eficiência

energética, examinando ainda possíveis medidas relativas ao armazenamento de energia e à aquisição de

reservas de gás, e de avaliar a atual configuração do mercado da eletricidade.

Na apresentação deste conjunto de medidas, a Comissária para a Energia afirmou: «O aumento dos preços

mundiais da energia é motivo de grande preocupação para a UE. À medida que saímos da pandemia e iniciamos

a recuperação económica, é importante proteger os consumidores vulneráveis e apoiar as empresas europeias.

A Comissão ajuda os Estados-Membros a tomar medidas imediatas para reduzir o impacto nas famílias e nas

empresas neste inverno. Em paralelo, identificamos outras medidas a médio prazo a fim de garantir que o nosso

sistema energético seja mais resiliente e mais flexível para resistir a qualquer volatilidade futura dos preços ao

longo da transição. A situação atual é excecional e o mercado interno da energia tem funcionado bem nos

últimos 20 anos. Não obstante, temos de garantir esse bom funcionamento no futuro, concretizando o Pacto

Ecológico Europeu, reforçando a nossa independência energética e cumprindo os nossos objetivos climáticos.»

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu avaliará ainda a aplicação

das suas conclusões no tema das migrações. Aqui, não podemos deixar de demonstrar preocupação pelo

impacto da situação existente no Afeganistão. É importante fazer chegar a ajuda humanitária, combinada com

a prestação de apoio direcionado às necessidades básicas, em benefício do povo afegão e dos países vizinhos,

mas também assegurar a solidariedade e a segurança dos refugiados que fugiram daquele país, bem como a

cooperação internacional para a prevenção do terrorismo, para a luta contra o crime organizado e contra o

contrabando de pessoas migrantes.

No âmbito das relações externas, deverá o balanço observar a preparação da COP 15 (15.ª Conferência das

Partes) na Convenção sobre Diversidade Biológica, a decorrer na China, e a COP 26 (26.ª Conferência das

Partes) sobre alterações climáticas, que se realizará em Glasgow, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.

Da combinação da reflexão em torno da diversidade biológica e das alterações climáticas, encontramos o valor

dos oceanos, tão caro a um país como Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, enfatizou a importância dos oceanos, afirmando que a «Europa tem

de assumir os oceanos como grande causa e missão global».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Gostaria de terminar lançando uma questão ao Governo: como se sublinhará a importância da concertação europeia para estas duas reuniões no âmbito da ONU (Organização das Nações

Unidas), tendo no horizonte a Conferência dos Oceanos da ONU, que Portugal acolherá em Lisboa,

coorganizada com o Quénia, de 27 de junho a 1 de julho de 2022?

Aplausos do PS.