21 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Não tenhamos dúvidas de que, sobre a política comercial da União Europeia e aquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro aqui disse, estamos de acordo. E também estaremos de acordo quanto à necessidade de ter

uma resposta forte à pandemia.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este é também um momento de prova da credibilidade da União Europeia, face à

opinião dos cidadãos europeus. É por isso que a União Europeia e o Conselho têm na agenda alguns dos temas

mais importantes, que mais dizem respeito às pessoas, e é por isso que a crise da energia é um tema que temos

de trazer aqui, hoje, para tentar perceber o que é que o Governo vai fazer nesta matéria.

É que, Sr. Primeiro-Ministro, em 2016, foi o Sr. Primeiro-Ministro que prometeu aos portugueses, quando

criou o adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), o aumento sobre os

combustíveis, que o iria baixar se os combustíveis voltassem a subir. Não venho pedir-lhe nada de

extraordinário, venho só lembrar que não tem de fazer mais nada a não ser cumprir a palavra dada. É a primeira

solução para resolver este problema.

Aplausos do PSD.

É que, numa altura em que os portugueses mais sofrem com o preço dos combustíveis, o Sr. Primeiro-

Ministro parece o Tio Patinhas, só quer arrecadar, arrecadar, arrecadar, e era nesta fase que eles mais

precisavam.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples, e os portugueses querem uma resposta franca:

vai ou não acabar com o adicional ao ISP? Com que cara se vai sentar à mesa do Conselho Europeu, tendo em

conta as propostas da Comissão Europeia para fazer face a esta crise, e várias delas são uma redução

transitória de impostos, de fiscalidade sobre as pessoas e as empresas, em matéria de energia e de

combustíveis?

O Sr. Primeiro-Ministro, que criou o adicional, que aumentou os impostos, o que vai fazer à mesa do

Conselho? Vai ou não seguir a recomendação da Comissão Europeia? E o que é que vai responder, quando lhe

propuserem reduzir os impostos, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo disseram aos

portugueses que reduzir os impostos era permitir mais margem de lucro às empresas? Sabe bem que isso não

é verdade, sabe bem que isso é uma falácia.

É por essa razão que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: vai seguir as recomendações da Comissão ou não?

Vai apoiar a proposta da Comissão de comprar gás em conjunto, como se fez com as vacinas? Vai ou não seguir

esta recomendação?

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há uma pergunta muito simples que tenho de lhe fazer, porque nós não lhe

pedimos nada de extraordinário. Pergunto-lhe apenas o seguinte: há quanto tempo é que não abastece o

depósito do seu automóvel? Sabe quanto é que subiu o preço dos combustíveis, neste ano? Sabe quanto é que

custava há um ano e quanto é que custa agora?

Deixo-lhe uma última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que tem a ver com o seguinte: neste Conselho Europeu,

vai discutir-se a transição digital. A pergunta é muito simples: está ou não disponível para se empenhar,

alterando o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e preparando o PT 2030 (Portugal 2030), para conseguir

que Portugal não seja um país a várias velocidades, em matéria de transição digital? O interior do País quer

receber pessoas que querem ir para lá trabalhar mas não tem condições tecnológicas para tal. Enquanto, em

Portugal, se discute o 5G, há zonas do País que não têm 1G, que não têm, sequer, rede de telemóvel.

Aplausos do PSD.

Portanto, está ou não disponível para trabalhar em prol da coesão do País, do território, reduzindo as

assimetrias regionais?

Aplausos do PSD.