Debates Parlamentares - Diário 017, p. 39 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

Sobre exclusividade, que o Bloco de Esquerda tem apontado como uma das possíveis soluções, exatamente

para garantir a fixação de profissionais quando eles não querem ficar no Serviço Nacional de Saúde, aquilo que

o PS propõe é uma espécie de matrioska, porque no Orçamento remete para o estatuto e no Estatuto do SNS

diz que as questões de majoração, de remuneração e de incentivos são para outro decreto-lei a publicar lá para

a frente. Portanto, não há, propriamente, uma grande proposta, há uma matrioska, empurrando para a frente

aquela que seria a verdadeira proposta.

No entanto, o problema maior é que não há uma proposta sobre exclusividade, há uma proposta sobre outra

coisa qualquer que não é exclusividade. Aliás, o que está proposto pelo Governo do Partido Socialista é um

regime de aumento do horário de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde com um aumento de

remuneração — também, era o que faltava aumentar as horas de trabalho e não aumentar a remuneração! —,

mas exclusividade não é.

Porquê? Porque a proposta do Governo no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é a de que estes

profissionais podem continuar a acumular funções entre público e privado. Estranha exclusividade esta!

Estranha a noção de exclusividade por parte do Partido Socialista!

Sr.ª Ministra, porque é que o Governo, porque é que o Orçamento apresentado pelo Governo, não se lembrou

destas questões?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidentes, Srs. Governantes, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento do Estado para 2022 é um Orçamento que reforça os

serviços públicos e continua o caminho de consolidação do Serviço Nacional de Saúde.

Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PSD, Deputados em geral, a única forma de conseguirmos

consolidar este caminho é aprovar este Orçamento do Estado, não é deitá-lo para o lixo e fazer de conta que

não estamos aqui a discuti-lo.

Aplausos do PS.

A única forma é continuarmos a reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, e nós temos neste

Orçamento do Estado mais 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde.

A oradora exibiu um gráfico.

Neste gráfico, podemos ver, Srs. Deputados da direita, o que era o declínio dos meios colocados no Serviço

Nacional de Saúde e o caminho de recuperação de verbas, sempre reforçando o Serviço Nacional de Saúde

com mais meios, mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos de diagnóstico.

Aplausos do PS.

É claro que o mundo não é maravilhoso e que temos problemas, mas eles têm de ser enfrentados com as

medidas que estão neste Orçamento. É claro que há outras questões que estão fora deste Orçamento e que

temos de continuar a discutir, como já aqui foi dito pelo Governo e pelo Partido Socialista.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se alguns acham que a pandemia está ultrapassada, mas, como vemos,

até há países na Europa com problemas graves a este nível, nós sabemos que temos de pôr o País em primeiro

lugar. E pôr o País em primeiro lugar é continuar o caminho do reforço do Serviço Nacional de Saúde, aprovando

e validando este Orçamento.

É este o desafio que temos perante nós, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

28 DE OUTUBRO DE 2021 39 Sobre exclusividade, que o Bloco de Esquerda tem apontado como uma das possíveis soluções, exatamente para garantir a fixação de profissionais quando eles não querem ficar no Serviço Nacional de Saúde, aquilo que o PS propõe é uma espécie de matrioska, porque no Orçamento remete para o estatuto e no Estatuto do SNS diz que as questões de majoração, de remuneração e de incentivos são para outro decreto-lei a publicar lá para a frente. Portanto, não há, propriamente, uma grande proposta, há uma matrioska, empurrando para a frente aquela que seria a verdadeira proposta. No entanto, o problema maior é que não há uma proposta sobre exclusividade, há uma proposta sobre outra coisa qualquer que não é exclusividade. Aliás, o que está proposto pelo Governo do Partido Socialista é um regime de aumento do horário de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde com um aumento de remuneração — também, era o que faltava aumentar as horas de trabalho e não aumentar a remuneração! —, mas exclusividade não é. Porquê? Porque a proposta do Governo no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é a de que estes profissionais podem continuar a acumular funções entre público e privado. Estranha exclusividade esta! Estranha a noção de exclusividade por parte do Partido Socialista! Sr.ª Ministra, porque é que o Governo, porque é que o Orçamento apresentado pelo Governo, não se lembrou destas questões? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidentes, Srs. Governantes, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento do Estado para 2022 é um Orçamento que reforça os serviços públicos e continua o caminho de consolidação do Serviço Nacional de Saúde. Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PSD, Deputados em geral, a única forma de conseguirmos consolidar este caminho é aprovar este Orçamento do Estado, não é deitá-lo para o lixo e fazer de conta que não estamos aqui a discuti-lo. Aplausos do PS.A única forma é continuarmos a reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, e nós temos neste Orçamento do Estado mais 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde. A oradora exibiu um gráfico. Neste gráfico, podemos ver, Srs. Deputados da direita, o que era o declínio dos meios colocados no Serviço Nacional de Saúde e o caminho de recuperação de verbas, sempre reforçando o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos de diagnóstico. Aplausos do PS. É claro que o mundo não é maravilhoso e que temos problemas, mas eles têm de ser enfrentados com as medidas que estão neste Orçamento. É claro que há outras questões que estão fora deste Orçamento e que temos de continuar a discutir, como já aqui foi dito pelo Governo e pelo Partido Socialista. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se alguns acham que a pandemia está ultrapassada, mas, como vemos, até há países na Europa com problemas graves a este nível, nós sabemos que temos de pôr o País em primeiro lugar. E pôr o País em primeiro lugar é continuar o caminho do reforço do Serviço Nacional de Saúde, aprovando e validando este Orçamento. É este o desafio que temos perante nós, Srs. Deputados. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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