Debates Parlamentares - Diário 017, p. 38 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

com mecanismos de contratualização com os profissionais se isso, na prática, continua a permitir o exercício da

atividade no setor privado.

O Governo acena com o Estatuto do SNS, mas até nessa proposta há opções que nos preocupam e que vão

em sentido contrário ao que é necessário. É o caso de as unidades do setor privado poderem integrar o Serviço

Nacional de Saúde em benefício do negócio da doença, o que constitui um enorme retrocesso em relação à Lei

de Bases da Saúde que foi aprovada.

Aquilo de que estamos a tratar neste momento, Sr.ª Ministra, é de compromissos e soluções concretas que

apontem sem dúvidas o sentido e o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da sua salvação. Isto porque,

verdadeiramente, é disso que se trata.

É preciso, definitivamente, assegurar a autonomia das unidades de saúde na contratação de profissionais de

saúde e na realização de investimentos e isso não se alcança se essas soluções ficarem dependentes de

limitações em função do número de trabalhadores ou da existência de planos de atividades e de orçamento.

Isso não nos dá garantia nenhuma, porque todos sabemos que foi, precisamente, com a recusa de aprovação

desses planos e orçamentos, a tempo e horas, que o Ministério das Finanças boicotou medidas de autonomia

tomadas no setor dos transportes em Orçamentos anteriores.

Sr.ª Ministra, é preciso reforçar o SNS e garantir a prestação de cuidados aos utentes, pondo fim à

promiscuidade entre público e privado.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É preciso a implementação da dedicação exclusiva a partir do primeiro dia do próximo ano; é preciso assegurar uma efetiva autonomia das unidades na contratação e na realização de

investimentos.

Continuam a faltar compromissos concretos do Governo nesse sentido, por isso pergunto: que respostas

quer dar o Governo?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, lembra-se das demissões recentes no hospital de Setúbal? Ou na urgência

psiquiátrica no Porto? Ou em Braga?

O Orçamento que apresenta e que aqui vem defender não se lembra. Não se lembra, porque estes

profissionais se demitiram, não, certamente, para fazer oposição ao Governo do Partido Socialista, como, às

vezes, quer fazer crer, mas porque, por exemplo, em Setúbal dos seis blocos operatórios só conseguem pôr

dois a funcionar por falta de profissionais e porque, por exemplo, também em Setúbal, já perderam a idoneidade

formativa para oncologia por falta de profissionais.

Este Orçamento não se lembra destes profissionais nem destas situações. Aliás, perante profissionais que

estão extenuados, exaustos, depois de mais de ano e meio a combater uma pandemia, aquilo que o Orçamento

lhes dá é mais horas extraordinárias — mais de 500 horas extraordinárias por ano é a única resposta que lhes

dá!

Sr.ª Ministra, lembra-se dos concursos desertos, por exemplo, para médicos de família na região de Lisboa

e Vale do Tejo, que é onde há maior falta de médicos de família? Mais de 50% das vagas ficaram por ocupar!

E, não, Sr.as e Srs. Deputados do PS, não é por falta de médicos. Estes tinham acabado de ser formados no

Serviço Nacional de Saúde, mas não quiseram ficar no Serviço Nacional de Saúde quando abriram os

concursos.

Sr.ª Ministra, lembra-se dos 35% de lugares que ficaram por ocupar para as especialidades hospitalares no

último concurso? Também não foi por falta de médicos, pois eles tinham acabado de ser formados no Serviço

Nacional de Saúde. Este Orçamento não se lembra destas questões, não se lembra destes profissionais.

I SÉRIE — NÚMERO 17 38 com mecanismos de contratualização com os profissionais se isso, na prática, continua a permitir o exercício da atividade no setor privado. O Governo acena com o Estatuto do SNS, mas até nessa proposta há opções que nos preocupam e que vão em sentido contrário ao que é necessário. É o caso de as unidades do setor privado poderem integrar o Serviço Nacional de Saúde em benefício do negócio da doença, o que constitui um enorme retrocesso em relação à Lei de Bases da Saúde que foi aprovada. Aquilo de que estamos a tratar neste momento, Sr.ª Ministra, é de compromissos e soluções concretas que apontem sem dúvidas o sentido e o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da sua salvação. Isto porque, verdadeiramente, é disso que se trata. É preciso, definitivamente, assegurar a autonomia das unidades de saúde na contratação de profissionais de saúde e na realização de investimentos e isso não se alcança se essas soluções ficarem dependentes de limitações em função do número de trabalhadores ou da existência de planos de atividades e de orçamento. Isso não nos dá garantia nenhuma, porque todos sabemos que foi, precisamente, com a recusa de aprovação desses planos e orçamentos, a tempo e horas, que o Ministério das Finanças boicotou medidas de autonomia tomadas no setor dos transportes em Orçamentos anteriores. Sr.ª Ministra, é preciso reforçar o SNS e garantir a prestação de cuidados aos utentes, pondo fim à promiscuidade entre público e privado. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É preciso a implementação da dedicação exclusiva a partir do primeiro dia do próximo ano; é preciso assegurar uma efetiva autonomia das unidades na contratação e na realização de investimentos. Continuam a faltar compromissos concretos do Governo nesse sentido, por isso pergunto: que respostas quer dar o Governo? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, lembra-se das demissões recentes no hospital de Setúbal? Ou na urgência psiquiátrica no Porto? Ou em Braga? O Orçamento que apresenta e que aqui vem defender não se lembra. Não se lembra, porque estes profissionais se demitiram, não, certamente, para fazer oposição ao Governo do Partido Socialista, como, às vezes, quer fazer crer, mas porque, por exemplo, em Setúbal dos seis blocos operatórios só conseguem pôr dois a funcionar por falta de profissionais e porque, por exemplo, também em Setúbal, já perderam a idoneidade formativa para oncologia por falta de profissionais. Este Orçamento não se lembra destes profissionais nem destas situações. Aliás, perante profissionais que estão extenuados, exaustos, depois de mais de ano e meio a combater uma pandemia, aquilo que o Orçamento lhes dá é mais horas extraordinárias — mais de 500 horas extraordinárias por ano é a única resposta que lhes dá! Sr.ª Ministra, lembra-se dos concursos desertos, por exemplo, para médicos de família na região de Lisboa e Vale do Tejo, que é onde há maior falta de médicos de família? Mais de 50% das vagas ficaram por ocupar! E, não, Sr.as e Srs. Deputados do PS, não é por falta de médicos. Estes tinham acabado de ser formados no Serviço Nacional de Saúde, mas não quiseram ficar no Serviço Nacional de Saúde quando abriram os concursos. Sr.ª Ministra, lembra-se dos 35% de lugares que ficaram por ocupar para as especialidades hospitalares no último concurso? Também não foi por falta de médicos, pois eles tinham acabado de ser formados no Serviço Nacional de Saúde. Este Orçamento não se lembra destas questões, não se lembra destes profissionais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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