28 DE OUTUBRO DE 2021

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tem no dia a dia das pessoas e na resposta que dá aos mais desprotegidos, aos nossos idosos, às nossas

crianças, às pessoas portadoras de deficiência e às famílias mais carenciadas.

Sr. Primeiro-Ministro, as instituições sociais foram determinantes e fundamentais no combate à pandemia

COVID-19. A economia social é indispensável para garantir a prestação de serviços intergeracionais e para o

futuro do nosso País. Um País onde as famílias tenham mais ofertas de creches para os seus filhos; um País

onde cada idoso possa escolher ficar em casa e ser cada vez mais acompanhado ou escolher ir para um lar e

nele encontrar boas condições; um País com cuidados continuados de qualidade próximos e acessíveis; um

País onde as pessoas com deficiência não tenham de abandonar as suas terras para encontrar quem cuide

delas.

Foi isto, Sr. Primeiro-Ministro, que o CDS sempre quis, é isto que o CDS reconhece que muito do que acabei

de salientar é assegurado pelas nossas instituições sociais.

Acreditamos nas instituições sociais e na sua capacidade de muitas vezes chegarem antes do Estado, de

chegarem mais perto do que o Estado ou onde o Estado nem sequer chega. As entidades do setor social

assumem um papel relevante e determinante para a coesão social e territorial.

As entidades do terceiro setor, Sr. Primeiro-Ministro, muitas delas a passarem por dificuldades que se

agravaram com a pandemia, muitas delas em risco de fechar portas, estão estranguladas financeiramente. É

urgente a atualização do compromisso de cooperação com a União das Misericórdias Portuguesas, com a

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com a União das Mutualidades Portuguesas.

Para a máquina da segurança social, Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, para as despesas da administração da

segurança social, temos um aumento na despesa de 30 milhões, mas para as instituições sociais e, em especial,

para os acordos de cooperação, não está quantificado. Repito, Sr. Primeiro-Ministro, as IPSS (instituições

particulares de solidariedade social) estão estranguladas financeiramente. É urgente atualizar as verbas dos

acordos de cooperação para 2022 e também compensar os anos de 2020 e de 2021.

Não podemos esquecer que os custos fixos das IPSS dispararam nos dois últimos anos: na eletricidade, na

água, na luz, com o aumento do salário mínimo, com a inflação, com os custos extraordinários que tiveram no

combate à pandemia.

O Governo continua a assobiar para o lado como se nada fosse e a desrespeitar as instituições sociais. Não

existe, Sr. Primeiro-Ministro, neste Orçamento, reforço suficiente para os acordos de cooperação. Como é

possível prometer 10 000 novas vagas para creches?

No que respeita aos cuidadores informais, foi o CDS quem colocou o tema do seu apoio na agenda política.

O CDS trabalhou muito para que fosse aprovado um Estatuto do Cuidador Informal. Podíamos ter ido mais longe

e o CDS vai continuar a bater-se para que este estatuto seja reforçado, mas, de imediato, é fundamental que

seja posto em prática e que arranque definitivamente.

É necessário garantir que exista mais informação e que os processos sejam desburocratizados. O CDS

entende que os apoios previstos no Orçamento do Estado e as medidas laborais apresentadas pelo Governo

são insuficientes, face ao que é necessário e seria expectável passados dois anos desde a aprovação do

Estatuto do Cuidador Informal. A verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 é de 30 milhões, exatamente

o mesmo valor que constava no Orçamento de 2020 e no Orçamento de 2021. A execução foi muito, muito

baixa, para não dizer praticamente nula em 2021.

Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que o Governo dá à formação profissional para as pessoas portadoras de

deficiência e as suas famílias, bem como às instituições sociais que prestam apoio nesta área é manifestamente

insuficiente. Os cursos de formação profissional para as pessoas portadoras de deficiência não abrem e mais

de 120 instituições sociais neste País não sabem o que fazer. As famílias estão desesperadas porque não

sabem o que fazer aos seus filhos e as instituições sociais não obtêm resposta por parte do Governo.

Por muito que o Governo fale na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, a sua

aplicabilidade no terreno e nas respostas às famílias e instituições é muito reduzida.

Terminando, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento que, mais uma vez, esquece as

nossas instituições sociais. Não valoriza o trabalho de proximidade que é feito pelas nossas instituições sociais

e o apoio que prestam, diariamente, aos que mais precisam.

Este Orçamento evidencia, também, e novamente, um preconceito ideológico que a esquerda tem contra as

instituições, contra as misericórdias e contra as mutualidades.