Debates Parlamentares - Diário 017, p. 32 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Aplausos do PS.

Estamos satisfeitos? Não! Existem ainda muitas crianças que vivem em situação de pobreza e sabemos bem

quais são as consequências de longo prazo, não apenas a nível da igualdade de oportunidades e da não

discriminação, mas também no desenvolvimento.

Ao contrário da direita, sem prejuízo do trabalho que é preciso continuar a fazer na eliminação das causas

estruturais da pobreza, sabemos que não podemos comprometer o futuro das novas gerações nem o futuro de

Portugal. Temos, por isso, de lançar mão de todos os instrumentos ao nosso alcance para reforçar o combate à

pobreza infantil.

Sabemos também que as transferências de apoios sociais têm um papel fundamental na redução do risco

de pobreza das crianças ao atuarem diretamente sobre o rendimento disponível das famílias, melhorando assim

a sua capacidade para satisfazerem as necessidades de todos os seus dependentes.

Foi o que fizemos, por exemplo, logo no início de 2016, aumentando o abono de família nos três primeiros

escalões e passando a majoração das famílias monoparentais de 20% para 35%.

Estamos determinados em tornar ainda mais eficaz este nosso combate. Em primeiro lugar, porque em causa

está o pleno usufruto dos direitos da criança, direitos humanos que, pela sua especial configuração, fazem

emanar para nós uma especial responsabilidade na sua concretização.

Mas importa lembrar que está também em causa o futuro do País. Os impactos da pobreza vivida na infância

tendem a estender-se ao longo de toda a vida do indivíduo, na escolaridade, no emprego, no rendimento, na

saúde, na reforma. Investir na infância é, por isso, investir no futuro do País.

Saúdo o Sr. Primeiro-Ministro pela absoluta prioridade que o Governo atribuiu a este grande problema. A

criação de uma prestação pecuniária de garantia da infância que complementará o abono de família, de modo

a garantir, já em 2022, 840 € por ano, por criança, e 1200 €, em 2023, é um passo enorme neste combate.

Aplausos do PS.

É uma medida que terá um impacto muito positivo na vida das crianças em situação de pobreza, e esses

impactos acompanharão o seu crescimento, mas refletir-se-ão também na sua vida adulta; uma medida que não

espera que consigamos resolver todos os problemas, superar todos os desafios; uma medida que traduz a nossa

convicção de que o tempo da criança corre veloz e ela não pode esperar.

Outras medidas incluídas neste Orçamento do Estado, como, por exemplo, o complemento da garantia da

infância, o aumento das deduções fiscais ou o início da gratuidade das creches reforçam este investimento na

infância e no futuro, reforçam este investimento estratégico.

Para as crianças e para as famílias, este é um Orçamento que concretiza a esperança. Aprová-lo é dizer às

crianças e às famílias que o nosso compromisso é firme e que o vamos honrar. Rejeitar este Orçamento é, a

par de tudo aquilo de que já falámos, ontem e hoje, recusar também às crianças e às famílias este compromisso

com o seu futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Orçamento mais à esquerda dos últimos anos. Este é um Orçamento contra a

iniciativa privada e contra as empresas, um Orçamento que afasta os jovens e a captação de talento, um

Orçamento que, mais uma vez, deixa o setor social e as nossas instituições sociais para trás.

Este é também um Orçamento que desrespeita a concertação social. Os parceiros sociais foram

desconsiderados, desrespeitados como nunca sucedeu antes.

Sr. Primeiro-Ministro, um dos setores mais afetados pela pandemia foi e continua a ser o terceiro setor, o

setor social. A economia social tem um papel de particular relevância na nossa sociedade, pela proximidade que

I SÉRIE — NÚMERO 17 32 Aplausos do PS. Estamos satisfeitos? Não! Existem ainda muitas crianças que vivem em situação de pobreza e sabemos bem quais são as consequências de longo prazo, não apenas a nível da igualdade de oportunidades e da não discriminação, mas também no desenvolvimento. Ao contrário da direita, sem prejuízo do trabalho que é preciso continuar a fazer na eliminação das causas estruturais da pobreza, sabemos que não podemos comprometer o futuro das novas gerações nem o futuro de Portugal. Temos, por isso, de lançar mão de todos os instrumentos ao nosso alcance para reforçar o combate à pobreza infantil. Sabemos também que as transferências de apoios sociais têm um papel fundamental na redução do risco de pobreza das crianças ao atuarem diretamente sobre o rendimento disponível das famílias, melhorando assim a sua capacidade para satisfazerem as necessidades de todos os seus dependentes. Foi o que fizemos, por exemplo, logo no início de 2016, aumentando o abono de família nos três primeiros escalões e passando a majoração das famílias monoparentais de 20% para 35%. Estamos determinados em tornar ainda mais eficaz este nosso combate. Em primeiro lugar, porque em causa está o pleno usufruto dos direitos da criança, direitos humanos que, pela sua especial configuração, fazem emanar para nós uma especial responsabilidade na sua concretização. Mas importa lembrar que está também em causa o futuro do País. Os impactos da pobreza vivida na infância tendem a estender-se ao longo de toda a vida do indivíduo, na escolaridade, no emprego, no rendimento, na saúde, na reforma. Investir na infância é, por isso, investir no futuro do País. Saúdo o Sr. Primeiro-Ministro pela absoluta prioridade que o Governo atribuiu a este grande problema. A criação de uma prestação pecuniária de garantia da infância que complementará o abono de família, de modo a garantir, já em 2022, 840 € por ano, por criança, e 1200 €, em 2023, é um passo enorme neste combate. Aplausos do PS. É uma medida que terá um impacto muito positivo na vida das crianças em situação de pobreza, e esses impactos acompanharão o seu crescimento, mas refletir-se-ão também na sua vida adulta; uma medida que não espera que consigamos resolver todos os problemas, superar todos os desafios; uma medida que traduz a nossa convicção de que o tempo da criança corre veloz e ela não pode esperar. Outras medidas incluídas neste Orçamento do Estado, como, por exemplo, o complemento da garantia da infância, o aumento das deduções fiscais ou o início da gratuidade das creches reforçam este investimento na infância e no futuro, reforçam este investimento estratégico. Para as crianças e para as famílias, este é um Orçamento que concretiza a esperança. Aprová-lo é dizer às crianças e às famílias que o nosso compromisso é firme e que o vamos honrar. Rejeitar este Orçamento é, a par de tudo aquilo de que já falámos, ontem e hoje, recusar também às crianças e às famílias este compromisso com o seu futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Orçamento mais à esquerda dos últimos anos. Este é um Orçamento contra a iniciativa privada e contra as empresas, um Orçamento que afasta os jovens e a captação de talento, um Orçamento que, mais uma vez, deixa o setor social e as nossas instituições sociais para trás. Este é também um Orçamento que desrespeita a concertação social. Os parceiros sociais foram desconsiderados, desrespeitados como nunca sucedeu antes. Sr. Primeiro-Ministro, um dos setores mais afetados pela pandemia foi e continua a ser o terceiro setor, o setor social. A economia social tem um papel de particular relevância na nossa sociedade, pela proximidade que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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