Debates Parlamentares - Diário 017, p. 28 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Ninguém compreende que o Governo diga, no meio dos milhões que andou a anunciar ao País para patrões,

para empresas, para diversos setores, que não quer investir no SNS para garantir carreiras dos seus

profissionais, os mesmos que se demitem em catadupa. Só um Governo que não dialoga com o País é que não

percebe esta realidade. E sendo o SNS tão importante para as pessoas, não se percebe que não haja neste

Orçamento do Estado uma resposta sobre a fixação destes profissionais, uma resposta que garanta que os

profissionais não fogem novamente para o privado, uma resposta que não fragilize o SNS.

Por isso, quando o Governo nos diz «nós até respondemos às vossas propostas» e nós vamos ao concreto,

às medidas escritas, porque é aí que se avaliam as vontades, percebemos que o regime de dedicação plena,

afinal, nada tem a ver com dedicação exclusiva, e não é bem para os médicos ficarem no público, é para eles

fazerem mais horas no público enquanto podem acumular um segundo e um terceiro emprego no privado.

Não é uma valorização de carreiras, não é um combate à promiscuidade entre público e privado. É, apenas

e só, um pagamento adicional de horas extraordinárias. Por isso, o Governo falha ao SNS, falha ao País.

Ninguém compreende que o Governo queira uma crise política porque rejeita acabar com o mesmo fator de

sustentabilidade que, em 2019, o então Ministro Vieira da Silva dizia que era inaceitável. E mais: ninguém

compreende que o Governo rejeite responder àquelas e àqueles pensionistas que têm todos os meses na sua

pensão o corte que a direita lhes colocou e que lhes leva não só o valor que lhes deveria servir para pagar

medicamentos, para a sua vida do dia a dia, mas, em parte, a sua dignidade, porque sabem que foram

empurrados para a reforma porque não tinham trabalho, porque a economia estava de rastos, porque a direita

tinha destruído a economia, e destruiu-lhes também essa dignidade.

Uma esquerda que se quer esquerda não pode virar as costas a estas pessoas e, acima de tudo, é

incompreensível que este elemento seja um elemento de chantagem sobre a criação de uma crise política.

Aplausos do BE.

O mesmo se passa na legislação laboral. Não falamos, apenas e só, de medidas que o Bloco de Esquerda

defende. Falamos de o Governo nem sequer estar ao lado de medidas que o PS defendeu nesta Assembleia,

porque dizia que a direita estava a ir além da troica. Não, este é o Governo que quer criar uma crise política

porque rejeita retirar da lei laboral aquela marca da direita que foi além da troica, porque rejeita retirar da lei

laboral a troica dos contratos de trabalho, da quebra de rendimentos.

E é compreensível? Creio que a pergunta é esta: o povo de esquerda, o povo do nosso País percebe que se

crie uma crise política porque não se quer responder a pensões, a trabalho digno, a um Serviço Nacional de

Saúde de qualidade? Creio que a resposta é clara e inequívoca: não percebe!

Infelizmente, parece que apenas o Governo, apenas o PS e apenas o Sr. Primeiro-Ministro não percebem

esta resposta do nosso povo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, percebo o incómodo de, no dia de hoje, o Bloco de Esquerda não saber o que dizer aos portugueses que confiaram, em

2019, num Governo liderado pelo Partido Socialista com o apoio à esquerda.

Aplausos do PS.

Mas isso não lhe dá o direito, Sr. Deputado, de defraudar as expectativas dos portugueses com as inverdades

que proferiu na tribuna.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 17 28 Ninguém compreende que o Governo diga, no meio dos milhões que andou a anunciar ao País para patrões, para empresas, para diversos setores, que não quer investir no SNS para garantir carreiras dos seus profissionais, os mesmos que se demitem em catadupa. Só um Governo que não dialoga com o País é que não percebe esta realidade. E sendo o SNS tão importante para as pessoas, não se percebe que não haja neste Orçamento do Estado uma resposta sobre a fixação destes profissionais, uma resposta que garanta que os profissionais não fogem novamente para o privado, uma resposta que não fragilize o SNS. Por isso, quando o Governo nos diz «nós até respondemos às vossas propostas» e nós vamos ao concreto, às medidas escritas, porque é aí que se avaliam as vontades, percebemos que o regime de dedicação plena, afinal, nada tem a ver com dedicação exclusiva, e não é bem para os médicos ficarem no público, é para eles fazerem mais horas no público enquanto podem acumular um segundo e um terceiro emprego no privado. Não é uma valorização de carreiras, não é um combate à promiscuidade entre público e privado. É, apenas e só, um pagamento adicional de horas extraordinárias. Por isso, o Governo falha ao SNS, falha ao País. Ninguém compreende que o Governo queira uma crise política porque rejeita acabar com o mesmo fator de sustentabilidade que, em 2019, o então Ministro Vieira da Silva dizia que era inaceitável. E mais: ninguém compreende que o Governo rejeite responder àquelas e àqueles pensionistas que têm todos os meses na sua pensão o corte que a direita lhes colocou e que lhes leva não só o valor que lhes deveria servir para pagar medicamentos, para a sua vida do dia a dia, mas, em parte, a sua dignidade, porque sabem que foram empurrados para a reforma porque não tinham trabalho, porque a economia estava de rastos, porque a direita tinha destruído a economia, e destruiu-lhes também essa dignidade. Uma esquerda que se quer esquerda não pode virar as costas a estas pessoas e, acima de tudo, é incompreensível que este elemento seja um elemento de chantagem sobre a criação de uma crise política. Aplausos do BE.O mesmo se passa na legislação laboral. Não falamos, apenas e só, de medidas que o Bloco de Esquerda defende. Falamos de o Governo nem sequer estar ao lado de medidas que o PS defendeu nesta Assembleia, porque dizia que a direita estava a ir além da troica. Não, este é o Governo que quer criar uma crise política porque rejeita retirar da lei laboral aquela marca da direita que foi além da troica, porque rejeita retirar da lei laboral a troica dos contratos de trabalho, da quebra de rendimentos. E é compreensível? Creio que a pergunta é esta: o povo de esquerda, o povo do nosso País percebe que se crie uma crise política porque não se quer responder a pensões, a trabalho digno, a um Serviço Nacional de Saúde de qualidade? Creio que a resposta é clara e inequívoca: não percebe! Infelizmente, parece que apenas o Governo, apenas o PS e apenas o Sr. Primeiro-Ministro não percebem esta resposta do nosso povo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, percebo o incómodo de, no dia de hoje, o Bloco de Esquerda não saber o que dizer aos portugueses que confiaram, em 2019, num Governo liderado pelo Partido Socialista com o apoio à esquerda. Aplausos do PS.Mas isso não lhe dá o direito, Sr. Deputado, de defraudar as expectativas dos portugueses com as inverdades que proferiu na tribuna. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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