Debates Parlamentares - Diário 017, p. 26 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Em relação ao PRR, parece-me que o Sr. Deputado é contra o PRR. Não quer que apliquemos o PRR porque

vai exigir recursos próprios da União Europeia? É contra o PRR? Temos aqui o único Deputado que é contra o

PRR, em Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o único, há mais…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Fonseca, do PSD, o PRR tem um pacote muito importante para as empresas, mas mesmo a parte que é feita

para execução de despesa do Estado com os investimentos são investimentos importantes que vão beneficiar

a competitividade das empresas e as pessoas.

Dou o exemplo da Estrada Nacional n.º 14, que conhece tão bem. Quem é que vai beneficiar da Estrada

Nacional n.º 14, que é um investimento essencial? É o Estado ou são as famílias?!

Aplausos do PS.

Em relação à variação da receita do IRS — que diz que vai aumentar no próximo ano —, vai aumentar com

o aumento do rendimento dos trabalhadores e das famílias.

Apesar de estarmos a reduzir o IRS, só no seu Governo, no tempo do PSD, é que se faziam aumentos brutais

de impostos e depois a receita não respondia, porque dava uma pancada na economia que fazia reduzir as

receitas do Estado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é brincadeira!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do PAN, Bebiana Cunha, queria referir-lhe que estamos de acordo em fazer compromissos com o PAN numa

estratégia importante em relação aos animais de companhia. E temos também já acordo com o PAN em medidas

importantes como a isenção de taxas para adoção dos animais de companhia e a majoração, em sede de IRS,

das despesas com animais de companhia.

Queria também referir, Sr. Deputado André Ventura, em relação à questão que colocou do IVA da

restauração, que, como sabe, na altura, quando estava no PSD, foi o seu partido que aumentou o IVA da

restauração de 13% para 23% — na altura era o seu partido e foi nessa altura que foi aumentado. E não foi

nessa altura que saiu! Agora, no nosso Governo, descemos o IVA da restauração de 23% para 13%, Sr.

Deputado.

Em relação à questão que me colocou sobre o crescimento económico já respondi, na resposta às outras

questões, e sobre os impostos indiretos a questão que coloca não é verdade, não corresponde aos factos.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é 60%?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é 60%.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar agora às intervenções dos diversos grupos parlamentares. Tem a palavra, para uma primeira intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem, uma frase, já repetida quer pelo Partido Socialista, quer por outros membros do

Governo, em que perguntava porque não separar o Orçamento do Estado de outras matérias que estão em

discussão. Permitam-me uma resposta pormenorizada, porque creio que a pergunta merece essa resposta, e

para chegarmos a esse conteúdo temos de separar o método do que está inerente à proposta de lei de

Orçamento do Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 17 26 Em relação ao PRR, parece-me que o Sr. Deputado é contra o PRR. Não quer que apliquemos o PRR porque vai exigir recursos próprios da União Europeia? É contra o PRR? Temos aqui o único Deputado que é contra o PRR, em Portugal. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o único, há mais… O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Fonseca, do PSD, o PRR tem um pacote muito importante para as empresas, mas mesmo a parte que é feita para execução de despesa do Estado com os investimentos são investimentos importantes que vão beneficiar a competitividade das empresas e as pessoas. Dou o exemplo da Estrada Nacional n.º 14, que conhece tão bem. Quem é que vai beneficiar da Estrada Nacional n.º 14, que é um investimento essencial? É o Estado ou são as famílias?! Aplausos do PS. Em relação à variação da receita do IRS — que diz que vai aumentar no próximo ano —, vai aumentar com o aumento do rendimento dos trabalhadores e das famílias. Apesar de estarmos a reduzir o IRS, só no seu Governo, no tempo do PSD, é que se faziam aumentos brutais de impostos e depois a receita não respondia, porque dava uma pancada na economia que fazia reduzir as receitas do Estado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é brincadeira! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do PAN, Bebiana Cunha, queria referir-lhe que estamos de acordo em fazer compromissos com o PAN numa estratégia importante em relação aos animais de companhia. E temos também já acordo com o PAN em medidas importantes como a isenção de taxas para adoção dos animais de companhia e a majoração, em sede de IRS, das despesas com animais de companhia. Queria também referir, Sr. Deputado André Ventura, em relação à questão que colocou do IVA da restauração, que, como sabe, na altura, quando estava no PSD, foi o seu partido que aumentou o IVA da restauração de 13% para 23% — na altura era o seu partido e foi nessa altura que foi aumentado. E não foi nessa altura que saiu! Agora, no nosso Governo, descemos o IVA da restauração de 23% para 13%, Sr. Deputado. Em relação à questão que me colocou sobre o crescimento económico já respondi, na resposta às outras questões, e sobre os impostos indiretos a questão que coloca não é verdade, não corresponde aos factos. O Sr. André Ventura (CH): — Não é 60%?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é 60%. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar agora às intervenções dos diversos grupos parlamentares. Tem a palavra, para uma primeira intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem, uma frase, já repetida quer pelo Partido Socialista, quer por outros membros do Governo, em que perguntava porque não separar o Orçamento do Estado de outras matérias que estão em discussão. Permitam-me uma resposta pormenorizada, porque creio que a pergunta merece essa resposta, e para chegarmos a esse conteúdo temos de separar o método do que está inerente à proposta de lei de Orçamento do Estado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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