Debates Parlamentares - Diário 017, p. 23 (2021-10-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE OUTUBRO DE 2021

tratam de lhes prestar os devidos cuidados. E, quando falamos em pessoas e famílias, não podemos esquecer

as associações de proteção animal. Esta tem sido uma reivindicação que temos trazido para os debates em

sede de Orçamento do Estado e voltamos a insistir com o Governo nessa matéria, pois, de facto, as políticas de

proteção animal são políticas de proteção social.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, gostámos todos da sua resenha histórica.

Mas há uma outra resenha histórica a fazer e vou recordar-lha também, para não ser apenas uma parte da

história a ser aqui recordada.

Outubro de 2010: o Orçamento anuncia aumento zero e não-atualização de salários.

Novembro de 2011: o Orçamento apresentado pelo Ministro das Finanças no Parlamento anuncia o

congelamento de carreiras de toda a função pública. Não, não foi a troica; não, não foi o PSD; não, não foi o

CDS — pasme-se! —, foi o Orçamento do seu partido, do seu Partido Socialista.

Protestos do PS.

Vir aqui, hoje, a este debate dizer que este Governo veio salvar o País da troica quando o seu partido e o

seu Governo nos meteram na troica é, se não hipocrisia, uma grande falta de memória histórica em Portugal. E

já que não a tem, quis fazer questão de a recordar.

Sr. Ministro, a resposta que deu ao PAN é exemplificativa do que é este Orçamento. Questionado sobre a

falta de meios no combate à corrupção, respondeu ao Deputado Nelson Silva: «Sim, estamos sempre

disponíveis para reforçar».

Não é estar disponível, é pôr no Orçamento! É isso que nós queremos. A disponibilidade do Governo já temos

há muitos anos e vimos no que é que deu. Deu hospitais prometidos e não construídos, escolas prometidas e

não construídas, linhas ferroviárias prometidas e não construídas, escolas com amianto, que ainda estão à

espera de que ele seja removido. Foi isto que nos deu a disponibilidade socialista.

Mas, Sr. Ministro, é ou não verdade que aquilo que está a dar em IRS aos portugueses está a ir buscar aos

combustíveis?

Ontem, as rodoviárias anunciaram que gastarão mais 50 milhões de euros — 50 milhões de euros! — em

combustíveis. É evidente que o custo de vida e os preços vão aumentar.

O Governo fez um malabarismo fiscal com este Orçamento. Tirou do IRS, para dar a ideia de que estava a

dar alguma coisa, e vai buscá-lo aos impostos sobre os combustíveis.

Mas há um dado sobre o qual o Sr. Ministro devia responder ao País e hoje é o dia para o fazer. É ou não

verdade que 61% da receita do Estado é de impostos indiretos?

Hoje é o dia para dizer aos portugueses que a grande fatia da vossa receita vem de cobrar impostos aos

portugueses.

Diga-nos se é verdade ou não — e pode ser um «sim» ou «não» — que 61% da receita do Estado são

impostos indiretos.

Mas, Sr. Ministro, disse que este era o Orçamento das contas certas, colando a ideia do seu Primeiro-Ministro

de que este é um Orçamento de contas certas e, por isso, não pode ceder.

Bom, a Ordem dos Economistas olhou para este Orçamento e disse que os piores indicadores são,

precisamente — e cito, para não correr o risco de me enganar — «o saldo orçamental, a eficiência da

Administração Pública e a competitividade». Isto não foi dito pelo Chega, foi dito pela Ordem dos Economistas.

Como é que o Orçamento das contas certas é o pior em eficiência da Administração Pública e é o pior em

saldo orçamental? É algo sobre o qual as pessoas devem, pelo menos, questionar-se, em vez de entrarmos

todos na narrativa do «Governo coitadinho», que queria um Orçamento que ninguém lhe permitiu e que, por

isso, agora, tem de ser submetido a eleições. É ou não verdade?

28 DE OUTUBRO DE 2021 23 tratam de lhes prestar os devidos cuidados. E, quando falamos em pessoas e famílias, não podemos esquecer as associações de proteção animal. Esta tem sido uma reivindicação que temos trazido para os debates em sede de Orçamento do Estado e voltamos a insistir com o Governo nessa matéria, pois, de facto, as políticas de proteção animal são políticas de proteção social. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, gostámos todos da sua resenha histórica. Mas há uma outra resenha histórica a fazer e vou recordar-lha também, para não ser apenas uma parte da história a ser aqui recordada. Outubro de 2010: o Orçamento anuncia aumento zero e não-atualização de salários. Novembro de 2011: o Orçamento apresentado pelo Ministro das Finanças no Parlamento anuncia o congelamento de carreiras de toda a função pública. Não, não foi a troica; não, não foi o PSD; não, não foi o CDS — pasme-se! —, foi o Orçamento do seu partido, do seu Partido Socialista. Protestos do PS. Vir aqui, hoje, a este debate dizer que este Governo veio salvar o País da troica quando o seu partido e o seu Governo nos meteram na troica é, se não hipocrisia, uma grande falta de memória histórica em Portugal. E já que não a tem, quis fazer questão de a recordar. Sr. Ministro, a resposta que deu ao PAN é exemplificativa do que é este Orçamento. Questionado sobre a falta de meios no combate à corrupção, respondeu ao Deputado Nelson Silva: «Sim, estamos sempre disponíveis para reforçar». Não é estar disponível, é pôr no Orçamento! É isso que nós queremos. A disponibilidade do Governo já temos há muitos anos e vimos no que é que deu. Deu hospitais prometidos e não construídos, escolas prometidas e não construídas, linhas ferroviárias prometidas e não construídas, escolas com amianto, que ainda estão à espera de que ele seja removido. Foi isto que nos deu a disponibilidade socialista. Mas, Sr. Ministro, é ou não verdade que aquilo que está a dar em IRS aos portugueses está a ir buscar aos combustíveis? Ontem, as rodoviárias anunciaram que gastarão mais 50 milhões de euros — 50 milhões de euros! — em combustíveis. É evidente que o custo de vida e os preços vão aumentar. O Governo fez um malabarismo fiscal com este Orçamento. Tirou do IRS, para dar a ideia de que estava a dar alguma coisa, e vai buscá-lo aos impostos sobre os combustíveis. Mas há um dado sobre o qual o Sr. Ministro devia responder ao País e hoje é o dia para o fazer. É ou não verdade que 61% da receita do Estado é de impostos indiretos? Hoje é o dia para dizer aos portugueses que a grande fatia da vossa receita vem de cobrar impostos aos portugueses. Diga-nos se é verdade ou não — e pode ser um «sim» ou «não» — que 61% da receita do Estado são impostos indiretos. Mas, Sr. Ministro, disse que este era o Orçamento das contas certas, colando a ideia do seu Primeiro-Ministro de que este é um Orçamento de contas certas e, por isso, não pode ceder. Bom, a Ordem dos Economistas olhou para este Orçamento e disse que os piores indicadores são, precisamente — e cito, para não correr o risco de me enganar — «o saldo orçamental, a eficiência da Administração Pública e a competitividade». Isto não foi dito pelo Chega, foi dito pela Ordem dos Economistas. Como é que o Orçamento das contas certas é o pior em eficiência da Administração Pública e é o pior em saldo orçamental? É algo sobre o qual as pessoas devem, pelo menos, questionar-se, em vez de entrarmos todos na narrativa do «Governo coitadinho», que queria um Orçamento que ninguém lhe permitiu e que, por isso, agora, tem de ser submetido a eleições. É ou não verdade?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas