Debates Parlamentares - Diário 017, p. 22 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Se, hoje, temos uma crise política, que o Sr. Primeiro-Ministro classificou como «completamente irracional»,

é porque a esquerda não se conseguiu entender. Na próxima vez que os portugueses forem chamados a

pronunciar-se devem lembrar-se disso.

O Sr. Primeiro-Ministro, que, há seis anos, pela ânsia do poder, se colocou refém da extrema-esquerda, é o

único responsável por esta situação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, se é verdade que o Governo enche os seus discursos com o pacote de IRS e o alívio nos impostos, é bom que se diga que o Governo apenas vai devolver

menos de metade daquilo que nos vai cobrar a mais.

Segundo os dados do próprio Governo, a receita de IRS sobe de 14,4 para 14,7 mil milhões de euros,

incluindo já o pacote de IRS.

No IRC acontece o mesmo. Aliás, todos os impostos vão aumentar, o IRS, o IRC, o ISP, o IVA, o ISV (imposto

sobre veículos), o imposto do selo, o IUC (imposto único de circulação), todos! São mais 2 mil milhões de euros

que os portugueses vão pagar, face à previsão do ano passado.

Nisso, os governos socialistas são bons, a cobrar e a aumentar os impostos; a apoiar a economia é que nem

tanto.

Sr. Ministro das Finanças, em 2015, o Governo disse que ia virar a página da austeridade, mas a verdade é

que, desde 2015, ano após ano, o Governo cobra-nos mais e mais impostos.

Para 2022, o Governo prevê cobrar mais 9 mil milhões de euros, face a 2015. Lembra-se de que íamos virar

a página da austeridade? São mais 9 mil milhões de euros, mais 20% do que aquilo que cobrámos, uma

realidade que tinham prometido que ia ficar para trás. Na verdade, ficou bem mais para trás. Ficámos muito mais

acima do que estávamos, na altura.

É esta a solução que o Governo tem para oferecer ao País, Sr. Ministro? Asfixiar as famílias e as empresas

portuguesas com mais e mais impostos e deixar a economia entregue à sua sorte?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, no diálogo do PAN com o Governo, temos insistido bastante numa ideia de que as políticas de proteção animal são

também políticas de proteção social.

Lembremo-nos, a título de exemplo, do papel que os animais de companhia têm cada vez mais na vida das

pessoas, não só como forma de apoio emocional, mas também de combate à solidão de muitas pessoas,

nomeadamente, pessoas idosas, para as quais precisamos, evidentemente, de uma estratégia, e vimos

recentemente aprovada, nesta Casa, uma proposta do PAN nesse sentido.

Também nesta Casa, por proposta do PAN, vimos aprovada uma recomendação ao Governo, também

aprovada pelo Partido Socialista, para que, no quadro da diretiva das taxas de IVA da União Europeia, o Governo

pugne para que os Estados-Membros possam aplicar a taxa reduzida aos atos médicos veterinários.

Isto será, evidentemente, um passo muito importante no sentido de reconhecer as políticas de saúde animal,

mas também de igualdade para os profissionais de saúde.

Porém, isto não será suficiente, Sr. Ministro. São cada vez mais as famílias que integram animais de

companhia, a nossa sociedade tem hoje uma outra consciência em relação à forma como nos relacionamos

com eles e uma outra consciência das nossas responsabilidades em relação a eles e, para isso, é necessário

reforçar positivamente as políticas fiscais para as pessoas e para as famílias que integram animais de

companhia, seja, por exemplo, na isenção de taxas nas juntas de freguesia para os animais adotados, seja

numa majoração adicional para as despesas com os atos médico-veterinários em sede de IRS.

Essa tem sido uma reivindicação do PAN, inclusivamente uma majoração de 100 € que poderia aqui tomar

forma e reforçar positivamente os gastos das pessoas que zelam, no fundo, pelos animais de companhia e

I SÉRIE — NÚMERO 17 22 Se, hoje, temos uma crise política, que o Sr. Primeiro-Ministro classificou como «completamente irracional», é porque a esquerda não se conseguiu entender. Na próxima vez que os portugueses forem chamados a pronunciar-se devem lembrar-se disso. O Sr. Primeiro-Ministro, que, há seis anos, pela ânsia do poder, se colocou refém da extrema-esquerda, é o único responsável por esta situação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, se é verdade que o Governo enche os seus discursos com o pacote de IRS e o alívio nos impostos, é bom que se diga que o Governo apenas vai devolver menos de metade daquilo que nos vai cobrar a mais. Segundo os dados do próprio Governo, a receita de IRS sobe de 14,4 para 14,7 mil milhões de euros, incluindo já o pacote de IRS. No IRC acontece o mesmo. Aliás, todos os impostos vão aumentar, o IRS, o IRC, o ISP, o IVA, o ISV (imposto sobre veículos), o imposto do selo, o IUC (imposto único de circulação), todos! São mais 2 mil milhões de euros que os portugueses vão pagar, face à previsão do ano passado. Nisso, os governos socialistas são bons, a cobrar e a aumentar os impostos; a apoiar a economia é que nem tanto. Sr. Ministro das Finanças, em 2015, o Governo disse que ia virar a página da austeridade, mas a verdade é que, desde 2015, ano após ano, o Governo cobra-nos mais e mais impostos. Para 2022, o Governo prevê cobrar mais 9 mil milhões de euros, face a 2015. Lembra-se de que íamos virar a página da austeridade? São mais 9 mil milhões de euros, mais 20% do que aquilo que cobrámos, uma realidade que tinham prometido que ia ficar para trás. Na verdade, ficou bem mais para trás. Ficámos muito mais acima do que estávamos, na altura. É esta a solução que o Governo tem para oferecer ao País, Sr. Ministro? Asfixiar as famílias e as empresas portuguesas com mais e mais impostos e deixar a economia entregue à sua sorte? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, no diálogo do PAN com o Governo, temos insistido bastante numa ideia de que as políticas de proteção animal são também políticas de proteção social. Lembremo-nos, a título de exemplo, do papel que os animais de companhia têm cada vez mais na vida das pessoas, não só como forma de apoio emocional, mas também de combate à solidão de muitas pessoas, nomeadamente, pessoas idosas, para as quais precisamos, evidentemente, de uma estratégia, e vimos recentemente aprovada, nesta Casa, uma proposta do PAN nesse sentido. Também nesta Casa, por proposta do PAN, vimos aprovada uma recomendação ao Governo, também aprovada pelo Partido Socialista, para que, no quadro da diretiva das taxas de IVA da União Europeia, o Governo pugne para que os Estados-Membros possam aplicar a taxa reduzida aos atos médicos veterinários. Isto será, evidentemente, um passo muito importante no sentido de reconhecer as políticas de saúde animal, mas também de igualdade para os profissionais de saúde. Porém, isto não será suficiente, Sr. Ministro. São cada vez mais as famílias que integram animais de companhia, a nossa sociedade tem hoje uma outra consciência em relação à forma como nos relacionamos com eles e uma outra consciência das nossas responsabilidades em relação a eles e, para isso, é necessário reforçar positivamente as políticas fiscais para as pessoas e para as famílias que integram animais de companhia, seja, por exemplo, na isenção de taxas nas juntas de freguesia para os animais adotados, seja numa majoração adicional para as despesas com os atos médico-veterinários em sede de IRS. Essa tem sido uma reivindicação do PAN, inclusivamente uma majoração de 100 € que poderia aqui tomar forma e reforçar positivamente os gastos das pessoas que zelam, no fundo, pelos animais de companhia e

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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