Debates Parlamentares - Diário 017, p. 21 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

Em segundo lugar, se a economia privada vai estar tão pujante, segundo as suas próprias palavras, durante

o ano de 2022, por que motivo é que quase todo o emprego que se espera gerar durante esse ano é público?

Isso fará com que Portugal bata, mais uma vez, o recorde de funcionários públicos em funções.

Em terceiro lugar, se o Governo tem, ou tinha, uma estratégia tão clara, por que razão é que o quadro

plurianual das despesas públicas, que faz parte das Grandes Opções do Plano e devia ter sido votado antes

deste Orçamento, muda todos os anos? Este ano, ficámos a saber, pelo Conselho das Finanças Públicas, que

mudou pela ninharia de 26 600 milhões de euros.

Em quarto lugar, se apregoa tanto as contas certas, como é possível achar que deixar a despesa primária

passar a pesar mais 3,4 pontos percentuais no PIB não vai introduzir uma rigidez ingerível para Orçamentos e

gerações futuras?

Em quinto lugar, se gosta tanto de atacar o período de assistência financeira e o dano que causou, por que

razão é que, desta vez, não agradeceu uma autêntica lotaria que lhe saiu no ano de 2021? Recebeu 1114

milhões de euros de reembolso do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, guardado, nessa altura, pelo

Governo que estava em funções.

Finalmente, para que os portugueses não se deixem enganar, quem é que vai pagar aquilo que hoje se diz

serem fundos a fundo perdido do PRR? É ou não é verdade que a Europa se endividou para financiar este

plano? É ou não é verdade que quem vai acabar por pagar essa subvenção são os cidadãos europeus, entre

eles os portugueses?

Agradecia respostas concretas a estas seis questões, para memória futura e para o bem de todos os

portugueses que estão a acompanhar o debate, para que não se deixem enganar e fiquem cientes de que a

única coisa em que o PS é verdadeiramente bom é em propaganda.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, este é um Orçamento sem alma, sem estratégia, sem rumo, sem uma

visão para o País, como, aliás, foram todos os seis Orçamentos anteriores, mas, desta vez, já nem os camaradas

de viagem acreditam.

Este é um Orçamento focado em distribuir a riqueza, a que tem e a que não tem, sem se preocupar com a

sua criação. Nos mais de 100 000 milhões de euros do Orçamento, fora o PRR — já lá vamos —, o Governo

dedica uns míseros 150 milhões de euros ao apoio às empresas e ao investimento.

Quando enfrentamos a maior crise das nossas vidas,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não parece!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — … numa altura em que as empresas mais precisavam de medidas de apoio para enfrentar e recuperar desta crise, o Governo dedica 0,15% do Orçamento para apoiar as empresas.

Vozes do PSD: — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já foi dos países que menos apoiou a economia em 2020. Também foi assim em 2021 e assim será em 2022, por vontade do Governo.

Já no PRR, o Governo tinha colocado as empresas em segundo plano, ao contrário do resto da Europa,

dedicando a esmagadora maioria do programa à concretização daquilo que prometeu e não fez ao longo dos

últimos seis anos.

Mas não é de estranhar. O Governo olha para os empresários como meros pagadores de impostos.

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Não é de estranhar, mas é de lamentar as suas consequências. Ano após ano, somos ultrapassados por outros países e estamos cada vez mais na cauda da Europa.

28 DE OUTUBRO DE 2021 21 Em segundo lugar, se a economia privada vai estar tão pujante, segundo as suas próprias palavras, durante o ano de 2022, por que motivo é que quase todo o emprego que se espera gerar durante esse ano é público? Isso fará com que Portugal bata, mais uma vez, o recorde de funcionários públicos em funções. Em terceiro lugar, se o Governo tem, ou tinha, uma estratégia tão clara, por que razão é que o quadro plurianual das despesas públicas, que faz parte das Grandes Opções do Plano e devia ter sido votado antes deste Orçamento, muda todos os anos? Este ano, ficámos a saber, pelo Conselho das Finanças Públicas, que mudou pela ninharia de 26 600 milhões de euros. Em quarto lugar, se apregoa tanto as contas certas, como é possível achar que deixar a despesa primária passar a pesar mais 3,4 pontos percentuais no PIB não vai introduzir uma rigidez ingerível para Orçamentos e gerações futuras? Em quinto lugar, se gosta tanto de atacar o período de assistência financeira e o dano que causou, por que razão é que, desta vez, não agradeceu uma autêntica lotaria que lhe saiu no ano de 2021? Recebeu 1114 milhões de euros de reembolso do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, guardado, nessa altura, pelo Governo que estava em funções. Finalmente, para que os portugueses não se deixem enganar, quem é que vai pagar aquilo que hoje se diz serem fundos a fundo perdido do PRR? É ou não é verdade que a Europa se endividou para financiar este plano? É ou não é verdade que quem vai acabar por pagar essa subvenção são os cidadãos europeus, entre eles os portugueses? Agradecia respostas concretas a estas seis questões, para memória futura e para o bem de todos os portugueses que estão a acompanhar o debate, para que não se deixem enganar e fiquem cientes de que a única coisa em que o PS é verdadeiramente bom é em propaganda. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, este é um Orçamento sem alma, sem estratégia, sem rumo, sem uma visão para o País, como, aliás, foram todos os seis Orçamentos anteriores, mas, desta vez, já nem os camaradas de viagem acreditam. Este é um Orçamento focado em distribuir a riqueza, a que tem e a que não tem, sem se preocupar com a sua criação. Nos mais de 100 000 milhões de euros do Orçamento, fora o PRR — já lá vamos —, o Governo dedica uns míseros 150 milhões de euros ao apoio às empresas e ao investimento. Quando enfrentamos a maior crise das nossas vidas,… O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não parece! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — … numa altura em que as empresas mais precisavam de medidas de apoio para enfrentar e recuperar desta crise, o Governo dedica 0,15% do Orçamento para apoiar as empresas. Vozes do PSD: — É verdade! Bem lembrado! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já foi dos países que menos apoiou a economia em 2020. Também foi assim em 2021 e assim será em 2022, por vontade do Governo. Já no PRR, o Governo tinha colocado as empresas em segundo plano, ao contrário do resto da Europa, dedicando a esmagadora maioria do programa à concretização daquilo que prometeu e não fez ao longo dos últimos seis anos. Mas não é de estranhar. O Governo olha para os empresários como meros pagadores de impostos. Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Não é de estranhar, mas é de lamentar as suas consequências. Ano após ano, somos ultrapassados por outros países e estamos cada vez mais na cauda da Europa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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