Debates Parlamentares - Diário 017, p. 24 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Ministro disse que queria apoiar os setores mais afetados por esta pandemia. Como é que se pode

apresentar um Orçamento com as complicações do «IVAucher» para a direita e «IVAucher» para a esquerda,

que aposto que nem o Sr. Ministro compreendeu bem — se o Sr. Ministro não compreendeu, imagine o resto do

País! —, quando tinha à sua mão uma medida tão simples e tão justa como descer o IVA da restauração para

toda a alimentação e bebidas, sendo este o setor mais afetado por esta pandemia?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quando era do PSD era contra!

O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, a dois lugares de si, Sr. Ministro das Finanças, a dois lugares de si está o homem que nos lidera hoje e que disse, há sete anos, que a restauração era parte dos nossos heróis e

prometeu descer o IVA da restauração.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — E desceu!

O Sr. André Ventura (CH): — E desceu, desceu. Ora hoje, Sr. Primeiro-Ministro, era dia de voltar a descer o IVA da restauração…

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. André Ventura (CH): — … para uma taxa mínima na alimentação e bebidas, porque é uma medida de perfeita justiça para um setor tão afetado pela pandemia.

Mas, já agora, Sr. Ministro das Finanças, acho que hoje era também o momento de nos explicar como é que

pode dizer que este Orçamento vai dar um apoio à retoma se, segundo todos os indicadores que temos e todos

os estudos que foram feitos, é, provavelmente o Orçamento da União Europeia que menos apoio dá às perdas

que as empresas tiveram durante a pandemia.

O Sr. Primeiro-Ministro — que, mais uma vez, aí está ao seu lado e disse que queria aproximar Portugal da

Alemanha, o que, provavelmente, só mesmo pegando no País e colocando-o lá — disse que o Orçamento pode

cobrir 15% das perdas, quando a Alemanha cobre 80% das perdas das empresas. Sr. Primeiro-Ministro, se é

assim que quer aproximar o País da Alemanha, digo-lhe uma coisa: mais vale mantermo-nos onde estamos

porque, mesmo assim, estamos melhor, e mais vale então que o seu Governo possa ser apresentado aos

portugueses, que tenho a certeza que sabem que este não é o caminho certo e que há outro caminho que pode

ser feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, que colocou várias questões, sendo uma sobre o crescimento económico.

A estagnação económica é um mito da direita. A direita ficou parada no tempo em que governou e em que,

de facto, havia estagnação económica.

Aplausos do PS.

Portugal cresceu, nos últimos quatro anos, até 2019, 11,3%; a Europa — é a média da zona euro — cresceu

7,8% naquele período. Fomos dos países da Europa ocidental que mais cresceram naquele período. E recuando

na história, como o PSD gosta muito de fazer, nos últimos 25 anos, nos Governos PS crescemos, em média,

sempre acima da Europa.

Nos Governos PSD, pelo contrário, na Europa cresceu-se, em média, mais de 1% e em Portugal reduziu-se,

em média, o PIB. São dados que posso facilmente disponibilizar, Sr. Deputado.

Em relação à questão fiscal, vou dar só o exemplo dos números fiscais de que falou e que contradizem tudo

o que referiu.

I SÉRIE — NÚMERO 17 24 O Sr. Ministro disse que queria apoiar os setores mais afetados por esta pandemia. Como é que se pode apresentar um Orçamento com as complicações do «IVAucher» para a direita e «IVAucher» para a esquerda, que aposto que nem o Sr. Ministro compreendeu bem — se o Sr. Ministro não compreendeu, imagine o resto do País! —, quando tinha à sua mão uma medida tão simples e tão justa como descer o IVA da restauração para toda a alimentação e bebidas, sendo este o setor mais afetado por esta pandemia? A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quando era do PSD era contra! O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, a dois lugares de si, Sr. Ministro das Finanças, a dois lugares de si está o homem que nos lidera hoje e que disse, há sete anos, que a restauração era parte dos nossos heróis e prometeu descer o IVA da restauração. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — E desceu! O Sr. André Ventura (CH): — E desceu, desceu. Ora hoje, Sr. Primeiro-Ministro, era dia de voltar a descer o IVA da restauração… Vozes do PS: — Ah! O Sr. André Ventura (CH): — … para uma taxa mínima na alimentação e bebidas, porque é uma medida de perfeita justiça para um setor tão afetado pela pandemia. Mas, já agora, Sr. Ministro das Finanças, acho que hoje era também o momento de nos explicar como é que pode dizer que este Orçamento vai dar um apoio à retoma se, segundo todos os indicadores que temos e todos os estudos que foram feitos, é, provavelmente o Orçamento da União Europeia que menos apoio dá às perdas que as empresas tiveram durante a pandemia. O Sr. Primeiro-Ministro — que, mais uma vez, aí está ao seu lado e disse que queria aproximar Portugal da Alemanha, o que, provavelmente, só mesmo pegando no País e colocando-o lá — disse que o Orçamento pode cobrir 15% das perdas, quando a Alemanha cobre 80% das perdas das empresas. Sr. Primeiro-Ministro, se é assim que quer aproximar o País da Alemanha, digo-lhe uma coisa: mais vale mantermo-nos onde estamos porque, mesmo assim, estamos melhor, e mais vale então que o seu Governo possa ser apresentado aos portugueses, que tenho a certeza que sabem que este não é o caminho certo e que há outro caminho que pode ser feito. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, que colocou várias questões, sendo uma sobre o crescimento económico. A estagnação económica é um mito da direita. A direita ficou parada no tempo em que governou e em que, de facto, havia estagnação económica. Aplausos do PS. Portugal cresceu, nos últimos quatro anos, até 2019, 11,3%; a Europa — é a média da zona euro — cresceu 7,8% naquele período. Fomos dos países da Europa ocidental que mais cresceram naquele período. E recuando na história, como o PSD gosta muito de fazer, nos últimos 25 anos, nos Governos PS crescemos, em média, sempre acima da Europa. Nos Governos PSD, pelo contrário, na Europa cresceu-se, em média, mais de 1% e em Portugal reduziu-se, em média, o PIB. São dados que posso facilmente disponibilizar, Sr. Deputado. Em relação à questão fiscal, vou dar só o exemplo dos números fiscais de que falou e que contradizem tudo o que referiu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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