Debates Parlamentares - Diário 017, p. 34 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr. Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na saúde e, em especial, no Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado para 2022 é, de facto, o instrumento financeiro que

permite concretizar as escolhas políticas que constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que foi

aprovado, na generalidade, pelo Conselho de Ministros e que, nas próximas semanas, se encontrará em audição

e consulta públicas.

Essas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da

Saúde, de 2019. Sem ela ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este Orçamento é um dos

mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Porquê? Em primeiro lugar, porque recupera a autonomia da contratação de profissionais de saúde pelas

unidades do Serviço Nacional de Saúde, que estava limitada há 10 anos e que, agora, se retoma para todas as

profissões, incluindo médicos.

Em segundo lugar, porque reforça o respeito pelas carreiras, através dos concursos de promoção, com vagas

para carreiras especiais, nomeadamente enfermeiros gestores e especialistas, farmacêuticos assessores e

assessores seniores e outros técnicos superiores de saúde. Porque assume o reposicionamento dos

enfermeiros, no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento

anterior à nova carreira, e porque cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da

tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, uma prioridade que assumimos antecipar.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, porque cria as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de

subcontratação de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do

mapa de pessoal. Até à reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao

trabalho suplementar precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais, e é isso que eles reivindicam.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, porque incentiva o regime de trabalho em dedicação plena, com aplicação progressiva, que

se inicia pelos médicos do SNS, numa base voluntária, com compromisso assistencial e com acréscimo de

remuneração para todos os médicos que tomem esta opção e, numa base obrigatória, também com um

compromisso de gestão, com o mesmo compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração, mas com

incompatibilidades acrescidas para os novos diretores de serviço e departamento.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, entre 2015 e 2021, o Serviço Nacional de Saúde recuperou cortes salariais,

majorações pelo trabalho suplementar, descongelamentos, 35 horas de trabalho como regime-regra. Conferiu

estabilidade a vínculos laborais através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública); criou novas carreiras, como a de técnico superior de diagnóstico e de

terapêutica e a de farmacêutico; aumentou 24% o seu número de trabalhadores, trabalhadores que, no total,

representam uma despesa de quase 5000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 17 34 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr. Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na saúde e, em especial, no Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado para 2022 é, de facto, o instrumento financeiro que permite concretizar as escolhas políticas que constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que foi aprovado, na generalidade, pelo Conselho de Ministros e que, nas próximas semanas, se encontrará em audição e consulta públicas. Essas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, de 2019. Sem ela ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este Orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.Porquê? Em primeiro lugar, porque recupera a autonomia da contratação de profissionais de saúde pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde, que estava limitada há 10 anos e que, agora, se retoma para todas as profissões, incluindo médicos. Em segundo lugar, porque reforça o respeito pelas carreiras, através dos concursos de promoção, com vagas para carreiras especiais, nomeadamente enfermeiros gestores e especialistas, farmacêuticos assessores e assessores seniores e outros técnicos superiores de saúde. Porque assume o reposicionamento dos enfermeiros, no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento anterior à nova carreira, e porque cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, uma prioridade que assumimos antecipar. Aplausos do PS.Em terceiro lugar, porque cria as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do mapa de pessoal. Até à reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao trabalho suplementar precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais, e é isso que eles reivindicam. Aplausos do PS.Em quarto lugar, porque incentiva o regime de trabalho em dedicação plena, com aplicação progressiva, que se inicia pelos médicos do SNS, numa base voluntária, com compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração para todos os médicos que tomem esta opção e, numa base obrigatória, também com um compromisso de gestão, com o mesmo compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração, mas com incompatibilidades acrescidas para os novos diretores de serviço e departamento. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, entre 2015 e 2021, o Serviço Nacional de Saúde recuperou cortes salariais, majorações pelo trabalho suplementar, descongelamentos, 35 horas de trabalho como regime-regra. Conferiu estabilidade a vínculos laborais através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública); criou novas carreiras, como a de técnico superior de diagnóstico e de terapêutica e a de farmacêutico; aumentou 24% o seu número de trabalhadores, trabalhadores que, no total, representam uma despesa de quase 5000 milhões de euros. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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