I SÉRIE — NÚMERO 17
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Relativamente ao compromisso com a dedicação plena, o nosso compromisso com o calendário de
implementação é total. Acreditamos que é possível, no dia 1 de janeiro, avançar com um regime supletivo, até
à negociação com os trabalhadores, que parta de uma base de 37% da remuneração base dos profissionais
que venham a trabalhar neste regime.
Naturalmente que este é um trabalho que pode ser melhorado e será fundamental a negociação sindical para
o melhorar.
Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, deixe-me dizer-lhe que é exatamente porque acreditamos que a prevenção e
a promoção da saúde são essenciais que acreditamos no Serviço Nacional de Saúde. É que os seguros privados
só pagam cuidados curativos!
Aplausos do PS.
Tudo aquilo que é oferta das parcerias público-privadas e de outros modelos só paga cuidados curativos.
É no Estado social que fazemos as efetivas mudanças de que as pessoas precisam nas suas vidas: garantia
infantil, melhor trabalho, melhor habitação, creches. É que o orçamento da saúde — e eu digo isto desde a
primeira vez que aqui vim apresentar-me perante os Sr.as e Srs. Deputados — não está só no quadradinho da
saúde, está em vários sítios e em várias medidas.
Aplausos do PS.
É por isso que é tão importante este projeto e é por isso que estamos disponíveis para, na especialidade, o
continuar a melhorar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra. Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos. Como está previsto na agenda, recomeçaremos às
15 horas com cerca de uma hora de intervenções, para a apreciação do Orçamento do Estado, na generalidade,
após o que prosseguiremos para o encerramento e as votações.
Eram 13 horas e 15 minutos.
Após a interrupção, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 6 minutos.
Vamos retomar os nossos trabalhos e fazemo-lo com uma intervenção da bancada do PS proferida pelo Sr.
Deputado Tiago Estevão Martins, a quem dou a palavra.
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate já vai longo e, de facto, já foi aqui perguntado, mas eu tenho de perguntar novamente à
nossa esquerda se já se esqueceram do que construímos nos últimos anos, se se esqueceram do caminho que
temos feito na escola pública, se se esqueceram do que se avançou na ciência, do que se avançou no ensino
superior, de como atingimos o mínimo histórico no abandono escolar, de como aumentámos o número de
estudantes nas universidades e nos politécnicos.
Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.