28 DE OUTUBRO DE 2021
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O final está à vista de todos, Sr.as e Srs. Deputados. Com este Governo, com este modelo que o Orçamento
impõe para o Serviço Nacional de Saúde, Portugal acabará por ter não um, mas dois sistemas de saúde: um
sistema de saúde para ricos e um sistema de saúde para pobres. Quem tem dinheiro tratará da sua saúde,
quem não tem dinheiro terá de se conformar e aguentar numa qualquer lista de espera.
Protestos do PS.
Aguentar, aguentar, e aguentar, até não aguentar mais.
Em termos muito práticos, vejamos o que oferece este Orçamento do Estado para a saúde.
Em 2016, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, prometeu que todos os portugueses teriam acesso a um
médico de família em 2017.
Hoje, final de 2021, mais de um milhão de cidadãos continuam sem médico de família, formam-se filas à
porta dos centros de saúde e este Orçamento mostra-se, mais uma vez, incapaz de dar resposta. Centenas de
milhares de portugueses vão continuar a não ter acesso a um médico de família.
Aplausos do PSD.
Acumulam-se listas de espera de especialidade e nenhuma solução realista é apresentada. Pior, ao invés de
encarar este problema grave de frente, o Governo prefere enganar-se a si mesmo, no próprio Orçamento do
Estado, em que alega um suposto aumento do número de consultas em 2020, ano da pandemia COVID-19, em
comparação com 2019. Mas esquece-se de realçar que 59% dessas mesmas consultas não foram, sequer,
presenciais.
Sr.ª Ministra da Saúde, os graves problemas da saúde em Portugal não se resolvem com propaganda,
resolvem-se com reformas que o seu Governo se mostra, mais uma vez, incapaz de fazer.
Aplausos do PSD.
Prometem reforços em todas as frentes, cuidados continuados, cuidados paliativos, equipas de saúde mental,
novos hospitais para tudo e para todos. Enfim, um sem número de promessas, a maioria das quais não
quantificadas, repetidas de Orçamento para Orçamento, sem que se traduzam em realidade.
Depois da crise pandémica, a saúde pública, a promoção da saúde, a prevenção da doença volta a ser
ignorada. Este é um Governo incapaz, sequer, de aprender com os erros, mesmo depois da maior crise sanitária
do século.
E os profissionais de saúde, exaustos depois de ano e meio de dedicação plena, confirmam o que já sentiam:
um Governo que não os valoriza, incapaz de encontrar modelos de incentivos que funcionem. Mais, com a
degradação da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e a ausência de liderança e a falta de
condições de trabalho, acabam por afastar mesmo aqueles que dedicaram toda a sua carreira ao serviço público
de saúde.
O inverno aproxima-se e somam-se as demissões nos hospitais, de norte a sul do País, sinais de pré-ruptura
em serviços de urgência, que deveriam ter capacidade de dar resposta, hoje.
Sr.as e Srs. Deputados, pior do que um mau Orçamento é a ausência de liderança e visão para a saúde dos
portugueses.
Obviamente votamos contra.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a sua intervenção tem um problema logo à partida, que é a sua credibilidade para fazer a intervenção que
acabou de fazer.