28 DE OUTUBRO DE 2021

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Nos últimos dois anos, a política económica foi determinada, naturalmente, pelo combate à crise provocada

pela COVID-19. As nossas prioridades foram, como não podia deixar de ser, o apoio ao rendimento das famílias,

a proteção do emprego e a preservação do potencial produtivo das empresas.

Em 2022, o cenário é diferente, mas ainda temos incertezas na nossa economia. A escassez de mão de obra

e de componentes ou o aumento do custo de matérias-primas e de transportes podem condicionar o ritmo da

retoma e têm impactos adversos sobre as nossas empresas.

Os setores mais afetados pela pandemia, em especial o setor do alojamento e da restauração, apesar de já

sentirem os efeitos da retoma, carecem de apoios mais prolongados.

Todos estes motivos impõem que, na proposta de Orçamento do Estado, o Governo conserve a necessidade

de manter a disponibilidade de recursos para apoiar as empresas mais afetadas e amortecer os efeitos mais

significativos da perturbação que se vive nos mercados.

Este Orçamento está alinhado com a nossa estratégia para o País. O ano de 2022 deve ser o ano de

aceleração do processo de transformação em curso da nossa economia. Portugal está particularmente bem

colocado para assumir novas ambições económicas e colocar-se num novo patamar de competitividade,

partindo das competências de que já dispomos e dos recursos que a Europa coloca à nossa disposição.

A proposta de Orçamento destina a estes fins um reforço inédito de recursos, combinando recursos nacionais

e com origem no Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 2600 milhões de euros, para apoiar a

capitalização das empresas, para implementar o programa InvestEU, para incentivar o investimento em

atividades tecnológicas, para conceder subvenções a atividades inovadoras, à descarbonização da indústria e

à digitalização do comércio e das empresas.

Aplausos do PS.

De forma a apoiar a retenção e a atração de talento, propõe-se o reforço do programa IRS Jovem e do

programa Regressar. Porque os maiores crescimentos vêm das empresas mais jovens e disruptivas, procurou-

se apostar no desenvolvimento do empreendedorismo, nos termos previstos no European Startup Nations

Standard, que apresentámos durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.

Para reduzir de modo estrutural um dos principais custos de contexto para as empresas nacionais, ou seja,

o elevado custo da nossa eletricidade, o Governo comprometeu-se já com o reforço das transferências

financeiras para o Sistema Elétrico Nacional, o que, juntamente com outras medidas, irá permitir que o valor da

tarifa de acesso às redes para os consumidores industriais se vá reduzir em 94%, já no próximo mês de janeiro.

Pensem, por um momento, no significado desta notícia: nos próximos anos, o custo da eletricidade vai passar

a ser uma vantagem competitiva das empresas portuguesas perante as suas congéneres europeias.

Aplausos do PS.

O Governo mantém a trajetória prevista para o salário mínimo nacional. Em janeiro, iremos viver o maior

aumento de sempre do salário mínimo nacional.

Sendo um esforço grande para as nossas empresas e para a Administração Pública, entendemos que este

é um objetivo realista, compatível com o propósito de convergirmos com a média da União Europeia em matéria

de peso dos rendimentos do trabalho no PIB, percurso que temos vindo a realizar nestes anos.

Na vertente da valorização do trabalho, temos a noção da profunda injustiça que representa a segmentação

do nosso mercado de trabalho. A maioria dos jovens com menos de 40 anos, a geração mais qualificada de

sempre, está em situação precária. Por isso, submetemos a esta Câmara, em paralelo com o Orçamento do

Estado, uma proposta de lei sobre a Agenda do Trabalho Digno, para combater a precariedade e reforçar a

proteção dos trabalhadores mais jovens.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos, provámos que é possível adotar com sucesso um

modelo económico que se afaste do paradigma que medrou nas últimas décadas. Trata-se de um modelo que

assume a valorização do conhecimento como a principal vantagem competitiva e as pessoas como o recurso

mais crítico para o futuro do nosso País.

Aplausos do PS.