Debates Parlamentares - Diário 017, p. 92 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

A segunda é a seguinte: se não for aprovada a proposta de lei de Orçamento do Estado, cá estará o Governo

para garantir condições de governabilidade, mesmo em duodécimos, porque nunca viramos as costas à

adversidade.

Aplausos do PS.

Por fim, pode, obviamente, o Sr. Presidente da República — e respeitamo-lo — decidir dissolver esta

Assembleia, e cá estaremos para prestar contas e mobilizar os portugueses, para criar as condições de

governação que hoje deixarão de existir, para conduzirmos Portugal para um futuro de progresso, de

modernidade e de justiça, que os portugueses merecem.

E porque, como ontem disse, e hoje volto a repetir, pedindo de novo ao Jorge Palma as suas palavras

emprestadas, «enquanto houver ventos e mar, a gente não vai parar». Nós não vamos parar!

Aplausos do PS, de pé, e dos Membros do Governo presentes.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, passar às votações. Lembro às Sr.as e aos Srs. Deputados que, além da votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para

2022, há várias outras votações regimentais. Portanto, não se pense que, com a votação da proposta de lei de

Orçamento do Estado para 2022, fica concluída esta sessão, porque não fica.

Começamos, então, por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2022.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e

do IL, votos a favor do PS e abstenções do PAN e das Deputados não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

O resultado foi a rejeição desta proposta do Governo.

Queria, desde já, informar todos os grupos parlamentares que, amanhã, às 10 horas e 30 minutos, teremos

uma Conferência de Líderes para proceder, de acordo com este resultado, à programação dos trabalhos da

Assembleia da República, como é normal.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1483/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Cabo Verde.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1484/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Madrid.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1485/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Málaga.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final,apresentado pela Comissão de Saúde,relativo aos Projetos de Resolução n.os 1172/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação urgente do plano

estratégico nacional de telessaúde, 1331/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a atualização e

implementação do plano estratégico nacional para a telessaúde e 1351/XIV/2.ª (PCP) — Propõe medidas para

o investimento na telessaúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputados não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

I SÉRIE — NÚMERO 17 92 A segunda é a seguinte: se não for aprovada a proposta de lei de Orçamento do Estado, cá estará o Governo para garantir condições de governabilidade, mesmo em duodécimos, porque nunca viramos as costas à adversidade. Aplausos do PS.Por fim, pode, obviamente, o Sr. Presidente da República — e respeitamo-lo — decidir dissolver esta Assembleia, e cá estaremos para prestar contas e mobilizar os portugueses, para criar as condições de governação que hoje deixarão de existir, para conduzirmos Portugal para um futuro de progresso, de modernidade e de justiça, que os portugueses merecem. E porque, como ontem disse, e hoje volto a repetir, pedindo de novo ao Jorge Palma as suas palavras emprestadas, «enquanto houver ventos e mar, a gente não vai parar». Nós não vamos parar! Aplausos do PS, de pé, e dos Membros do Governo presentes.O Sr. Presidente: — Vamos, agora, passar às votações. Lembro às Sr.as e aos Srs. Deputados que, além da votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, há várias outras votações regimentais. Portanto, não se pense que, com a votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, fica concluída esta sessão, porque não fica. Começamos, então, por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL, votos a favor do PS e abstenções do PAN e das Deputados não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.O resultado foi a rejeição desta proposta do Governo. Queria, desde já, informar todos os grupos parlamentares que, amanhã, às 10 horas e 30 minutos, teremos uma Conferência de Líderes para proceder, de acordo com este resultado, à programação dos trabalhos da Assembleia da República, como é normal. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1483/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1484/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Madrid. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1485/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Málaga. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final global do texto final,apresentado pela Comissão de Saúde,relativo aos Projetos de Resolução n.os 1172/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação urgente do plano estratégico nacional de telessaúde, 1331/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a atualização e implementação do plano estratégico nacional para a telessaúde e 1351/XIV/2.ª (PCP) — Propõe medidas para o investimento na telessaúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputados não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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