Debates Parlamentares - Diário 020, p. 50 (2021-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria também dizer que voto abstenção, uma vez que não consegui votar.

O Sr. Presidente: — Pergunto quem vota a favor.

Pausa.

Votam a favor o PSD, o CDS-PP, o IL, o BE e os Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos,

Cristina Jesus, João Gouveia, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira e Tiago Estevão Martins.

Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados desta votação.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, se me der licença, queria anunciar que votei favoravelmente. E digo-o, porque o meu computador continua em branco desde há bastante tempo, pelo que

não consigo fazer o registo…

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado votou a favor, não é verdade?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Votei favoravelmente, mas não consegui fazer o registo eletrónico.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, era só para confirmar se foi registada a minha abstenção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com 109 votos a favor, 108 abstenções e 9 votos contra significa que não foi atingida a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, pelo que este texto final não foi

aprovado.

Submetido à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 9 votos contra (5 do PS, 3 do PAN e 1 do CH), 109 votos a favor (77 do PSD, 19 do BE, 7

do PS, 5 do CDS-PP e 1 do IL) e 108 abstenções (94 do PS, 10 do PCP, 2 do PEV e 2 das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira).

Passamos agora à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) — Estabelece

medidas de apoio e agilização dos processos de restruturação das empresas e dos acordos de pagamento e

transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, sobre os regimes de restruturação preventiva, o perdão de dívidas e as

inibições.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Esta proposta de lei baixa, assim, à 6.ª Comissão.

Peço aos Srs. Deputados para não circularem no meio das votações e agradeço à Sr.ª Vice-Presidente Edite

Estrela que venha substituir-me. De qualquer forma, haverá uma reunião a curto prazo entre a Mesa e os

serviços para que as cenas de hoje não se repitam.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

I SÉRIE — NÚMERO 20 50 O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria também dizer que voto abstenção, uma vez que não consegui votar. O Sr. Presidente: — Pergunto quem vota a favor. Pausa. Votam a favor o PSD, o CDS-PP, o IL, o BE e os Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Cristina Jesus, João Gouveia, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira e Tiago Estevão Martins. Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados desta votação. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, se me der licença, queria anunciar que votei favoravelmente. E digo-o, porque o meu computador continua em branco desde há bastante tempo, pelo que não consigo fazer o registo… O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado votou a favor, não é verdade? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Votei favoravelmente, mas não consegui fazer o registo eletrónico. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, era só para confirmar se foi registada a minha abstenção. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com 109 votos a favor, 108 abstenções e 9 votos contra significa que não foi atingida a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, pelo que este texto final não foi aprovado. Submetido à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 9 votos contra (5 do PS, 3 do PAN e 1 do CH), 109 votos a favor (77 do PSD, 19 do BE, 7 do PS, 5 do CDS-PP e 1 do IL) e 108 abstenções (94 do PS, 10 do PCP, 2 do PEV e 2 das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira). Passamos agora à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de restruturação das empresas e dos acordos de pagamento e transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, sobre os regimes de restruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Esta proposta de lei baixa, assim, à 6.ª Comissão. Peço aos Srs. Deputados para não circularem no meio das votações e agradeço à Sr.ª Vice-Presidente Edite Estrela que venha substituir-me. De qualquer forma, haverá uma reunião a curto prazo entre a Mesa e os serviços para que as cenas de hoje não se repitam. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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