I SÉRIE — NÚMERO 25

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Pode prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Deputada Joana Bento, confesso a minha surpresa pelo caráter inesperado da sua pergunta. Eu estava à espera que a Sr.ª Deputada, que tem um passado na defesa da

serra da Argemela, das suas populações, que rasgou as vestes várias vezes para defender os seus

interesses, me viesse dar os parabéns por esta intervenção e pelas propostas que o PSD está a fazer para

reforçar os direitos das populações!

Protestos da Deputada do PS Joana Bento.

Eu ouvi-a com atenção, Sr.ª Deputada. Agradeço-lhe que agora me deixe falar.

Eu estava à espera que a Sr.ª Deputada se juntasse àqueles que defendem as populações e que quando

vieram para cá não mudaram de opinião nem mudaram de posição relativamente à prioridade que é preciso

dar à proteção dos direitos das pessoas e à defesa do ambiente e dos recursos naturais.

Eu estava à espera, por exemplo, que a Sr.ª Deputada, quando o seu Governo demorou seis anos a

regulamentar a lei das minas que o Governo anterior deixou, se insurgisse contra esse atraso, porque a

verdade é que por aí é que teria conseguido reforçar a defesa e a proteção das populações. Mas, ao longo

destes anos todos, da parte da Sr.ª Deputada só ouvi o silêncio. Não reconheço, na sua luta e no seu combate

interno, que esteja ao lado das populações como esteve no passado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O que estamos a fazer hoje, aqui, é exatamente isso, é, com coerência, continuar um trabalho que foi feito com a preparação e a aprovação da lei das minas, que abriu uma nova era,

uma nova geração para a exploração mineira em Portugal. E os seis meses que eram dados ao Governo para

preparar esta lei demoraram seis anos!

Protestos da Deputada do PS Joana Bento.

Sabe porquê? Exatamente pela mesma razão por que o Governo assinou agora estes contratos todos. Foi

tentar ir o mais rapidamente possível para evitar uma eventual aprovação dessas alterações nesta Câmara,

que, isso sim, possam ser mais exigentes relativamente à proteção das populações, à defesa dos seus

direitos, do ambiente e da biodiversidade. É isso que estamos aqui hoje a fazer, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, o Grupo Parlamentar do PAN gostaria de saudar o agendamento potestativo deste tema, um decreto-

lei com o qual deparámos em maio deste ano, que regulamenta a exploração mineira no nosso País e que,

claramente, merece uma reapreciação parlamentar.

Esta é uma lei com muitas intenções, cujos princípios implícitos, caso se viessem a concretizar, de facto

protegeriam o ambiente, as povoações, as pessoas.

Em primeiro lugar, no decreto-lei há a intenção de que não haja intervenções em zonas sensíveis, mas o

que esta lei vai fazer verdadeiramente é que assim seja, «quando e sempre que for possível.»

Mas «sempre que possível», Sr.as e Srs. Deputados, não protege os nossos habitats, não protege o nosso

património natural, não protege as populações, que têm sido, na prática, ignoradas nas últimas décadas pelos

sucessivos Governos.