I SÉRIE — NÚMERO 25

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indemnização, em caso de o Estado não querer avançar com a exploração depois da prospeção e da

pesquisa.

Esta é uma situação escandalosa, à qual Os Verdes, com as suas propostas, visam pôr um ponto final.

Os Verdes esperam que estas e outras propostas que apresentámos — não tenho tempo para citar todas

— sejam acolhidas e contribuam para que o conhecimento e o aproveitamento dos recursos geológicos

estejam ao serviço do desenvolvimento harmonioso do País e da melhoria de vida das populações, sem se

incompatibilizar e destruir outras riquezas fundamentais à vida.

Termino com as palavras do Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na abertura da

cimeira de Glasgow: «Basta de tratar a natureza como uma sanita. Basta de queimar, perfurar e minar o nosso

caminho.»

Não podemos minar o nosso futuro. O futuro é verde.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs.

Deputados: Começo por saudar o Bloco de Esquerda pela relevância e pertinência do tema do agendamento

potestativo de hoje, a apreciação do decreto-lei que regulamenta a chamada «lei das minas».

É relevante, porque o tema desemboca num desafio crucial para o nosso futuro coletivo: o combate às

alterações e à crise climáticas.

Todos temos consciência da urgência deste combate, da necessidade em acelerar a transição energética e

de, por esta via, acelerar a descarbonização.

Mas esta transição energética não pode ser feita de qualquer forma e a qualquer preço. Para o PSD, é

fundamental que ela seja justa e sustentável, acautelando os direitos das populações e das comunidades

locais e, ao mesmo tempo, a proteção do ambiente e da biodiversidade.

Para mitigar as emissões de gases com efeito de estufa, não podemos devastar áreas protegidas.

Mineração não pode ser igual a destruição. Para produzir energias renováveis, não podemos sacrificar a

saúde e a qualidade de vida das populações que vivem perto de depósitos minerais.

Não vale tudo no combate às alterações climáticas. É indispensável encontrar soluções de equilíbrio.

Importa assegurar que a valorização dos recursos geológicos respeita a proteção do ambiente, salvaguarda o

património arqueológico e acautela os direitos e os interesses das populações, combinando criação de riqueza

e de emprego com uma verdadeira lógica de sustentabilidade.

O Decreto-Lei n.º 30/2021 vem regulamentar a lei que estabelece as bases do regime da revelação e do

aproveitamento dos recursos geológicos. O que devia ter sido feito em seis meses demorou seis anos.

Entretanto, surgiram intenções de prospeção e de exploração, sem que estivessem devidamente

salvaguardados os aspetos ambientais e os interesses das populações locais. O Governo foi agindo mais

como promotor de projetos mineiros, apregoando os méritos da transição ecológica e as maravilhas do lítio,

sem assumir, de uma forma clara e transparente, a defesa dos direitos ambientais, sociais e até económicos

dos territórios visados.

Não pode, por isso, o Sr. Ministro estranhar a perda de confiança que a mineração suscita junto dos

autarcas e das comunidades locais. Quem transformou a palavra «lítio» num palavrão foi este Governo, Sr.

Ministro, o seu Governo, pela opacidade nos processos de licenciamento, pelas teias de interesses e de

negociatas que foram crescendo em torno deles, pela surdez do Governo perante os apelos e as queixas das

populações, na defesa dos seus territórios e das suas vidas.

Aplausos do PSD.

Olhemos para o que se está a passar no Barroso, em Montalegre e em Boticas, na serra da Argemela, na

serra d’Arga, por esse País fora. Impera o sentimento de abandono, de desconfiança, de perda de