27 DE NOVEMBRO DE 2021
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A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha pediu a palavra para que efeito?
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, pela nossa parte, gostaríamos de pedir dispensa da redação final…
Protestos.
Ainda estamos no processo de votação… Peço desculpa.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, ainda vamos votar mais um bocadinho. Srs. Deputados, passamos à votação, na especialidade, do referido texto de substituição, começando por
votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º, a requerimento do PSD.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada
não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine
Katar Moreira e a abstenção do IL.
Vamos agora votar, na especialidade, o artigo 31.º do texto de substituição, igualmente a requerimento do
PSD.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada
não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine
Katar Moreira e a abstenção do PSD.
Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de
Comissão.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Srs. Deputados, temos, agora, a votação final global do mesmo texto de substituição.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e
da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita
Joacine Katar Moreira.
A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha pediu a palavra. É para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, agora sim, no momento certo, gostaria de solicitar a dispensa da redação final e do prazo de reclamações.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, pergunto se há alguma objeção a este pedido formulado pela Sr.ª Deputada do PAN.
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD não aceita a dispensa.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não aceitando…