Debates Parlamentares - Diário 029, p. 45 (2021-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2021

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social,

relativo ao Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP) — Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das

creches e soluções equiparadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do IL.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar que farei, em nome do PCP, uma declaração de voto oral em relação a esta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Será feita imediatamente antes do encerramento da sessão.

Srs. Deputados, temos agora para votar o requerimento, da iniciativa do Bloco de Esquerda, de avocação

pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 1.º e do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de alteração do BE

ao Projeto de Lei n.º 165/XIV/1.ª (BE) — Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência.

Para apresentar o requerimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Santos.

A Sr.ª Diana Santos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco lutou por uma lei que respeita as pessoas com deficiência.

Esta luta, que já vem desde 2016, teve muitas vozes, como as de Jorge Falcato e de José Manuel Pureza,

mas teve sobretudo a voz das pessoas com deficiência, que romperam a invisibilidade, construíram propostas,

foram à luta e impuseram ao Parlamento um debate que só peca por tardio. Nunca nos esquecemos desta

gente, porque é com eles e com elas o nosso compromisso.

No dia em que este processo parlamentar chega ao fim, vale a pena lembrar como respondeu cada partido

ao apelo das pessoas com deficiência.

Quando era necessária uma palavra clara na defesa das pessoas com deficiência, foi o silêncio que uniu

toda a direita — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

O Partido Socialista começou por recusar a proposta, que ainda assim passou à especialidade onde o PS

tudo fez para limitar o seu alcance.

Perante o silêncio da direita e o travão do PS, foi a esquerda que respondeu sempre pelas pessoas com

deficiência. O Bloco propôs a antecipação da reforma para quem tem 60% de incapacidade e 55 anos de idade.

Era uma proposta justa e exequível.

Partimos para a especialidade com a plena convicção de que ainda poderíamos negociar a viabilização de

uma proposta que abraçasse todas as pessoas com deficiência legalmente relevante, sem ter de deixar ninguém

para trás.

Todos os artigos da proposta do Bloco foram rejeitados pelo PS e pelo PSD. Mas nós ainda não desistimos

e avocamos hoje alíneas essenciais destas propostas, ou seja, a reforma a partir dos 55 anos, com 60% ou mais

de incapacidade.

Na sua forma atual, o projeto que sai da especialidade limita o acesso à antecipação da reforma a quem tem

mais de 80% de incapacidade, baseando-se num atestado multiusos completamente obsoleto.

A proposta do Bloco, que este Parlamento pode aprovar hoje, mesmo limitada pela intervenção do PS,

garante justiça para todas as pessoas. Cada pessoa com deficiência protegida é uma vitória do País e é por

elas que, se as alíneas que insistimos em votar não forem aprovadas, o voto final do Bloco de Esquerda será

de abstenção.

Aplausos do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2021 45 Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP) — Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do IL.A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar que farei, em nome do PCP, uma declaração de voto oral em relação a esta última votação. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Será feita imediatamente antes do encerramento da sessão. Srs. Deputados, temos agora para votar o requerimento, da iniciativa do Bloco de Esquerda, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 1.º e do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de alteração do BE ao Projeto de Lei n.º 165/XIV/1.ª (BE) — Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência. Para apresentar o requerimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Santos. A Sr.ª Diana Santos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco lutou por uma lei que respeita as pessoas com deficiência. Esta luta, que já vem desde 2016, teve muitas vozes, como as de Jorge Falcato e de José Manuel Pureza, mas teve sobretudo a voz das pessoas com deficiência, que romperam a invisibilidade, construíram propostas, foram à luta e impuseram ao Parlamento um debate que só peca por tardio. Nunca nos esquecemos desta gente, porque é com eles e com elas o nosso compromisso. No dia em que este processo parlamentar chega ao fim, vale a pena lembrar como respondeu cada partido ao apelo das pessoas com deficiência. Quando era necessária uma palavra clara na defesa das pessoas com deficiência, foi o silêncio que uniu toda a direita — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. O Partido Socialista começou por recusar a proposta, que ainda assim passou à especialidade onde o PS tudo fez para limitar o seu alcance. Perante o silêncio da direita e o travão do PS, foi a esquerda que respondeu sempre pelas pessoas com deficiência. O Bloco propôs a antecipação da reforma para quem tem 60% de incapacidade e 55 anos de idade. Era uma proposta justa e exequível. Partimos para a especialidade com a plena convicção de que ainda poderíamos negociar a viabilização de uma proposta que abraçasse todas as pessoas com deficiência legalmente relevante, sem ter de deixar ninguém para trás. Todos os artigos da proposta do Bloco foram rejeitados pelo PS e pelo PSD. Mas nós ainda não desistimos e avocamos hoje alíneas essenciais destas propostas, ou seja, a reforma a partir dos 55 anos, com 60% ou mais de incapacidade. Na sua forma atual, o projeto que sai da especialidade limita o acesso à antecipação da reforma a quem tem mais de 80% de incapacidade, baseando-se num atestado multiusos completamente obsoleto. A proposta do Bloco, que este Parlamento pode aprovar hoje, mesmo limitada pela intervenção do PS, garante justiça para todas as pessoas. Cada pessoa com deficiência protegida é uma vitória do País e é por elas que, se as alíneas que insistimos em votar não forem aprovadas, o voto final do Bloco de Esquerda será de abstenção. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DIANA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARTA FREITAS
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLA MADUREIRA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

NUNO FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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