16 DE MARÇO DE 2022

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de 24 de fevereiro, pude igualmente condenar sem qualquer contemplação a agressão russa e apelar ao

cessar-fogo imediato e à abertura de negociações entre as partes.

Nada, nenhum argumento histórico, geoestratégico ou qualquer outro que alguns atores políticos ou

pretensos fazedores de opinião têm tentado invocar para branquear a ação repugnante do regime russo, pode

justificar a barbárie a que, impotentes, assistimos há 20 longos dias e que terá consequências diretas

desastrosas para a Ucrânia e consequências indiretas para a Europa e para o mundo, algumas das quais

começam já a ser sentidas entre nós.

Relativamente ao Conselho Europeu de 24 de fevereiro e ao Conselho informal de 11 e 12 de março, que

são objeto do nosso debate de hoje, além de agradecer as informações que o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros acaba de nos prestar, queria felicitar o Governo, não só pela sua conduta firme,

responsável e cooperante na frente europeia, mas também pela forma como, internamente, quer no plano

institucional, entre órgãos de soberania, quer no relacionamento interpartidário e com a sociedade civil, tem

procurado dar expressão ao sentimento geral dos portugueses, cuja generosidade e cujo espírito solidário

foram, uma vez mais, demonstrados.

Gostaria, ainda, de deixar uma palavra de apreço pela postura revelada pela grande maioria das forças

políticas portuguesas ao longo desta crise. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista regista como muito

positiva a reação rápida e eficaz e a unidade demonstrada pela União Europeia, não só na extensão das

sanções — que não estão, seguramente, esgotadas — aplicadas ao agressor e ao seu cúmplice principal, mas

também no apoio humanitário e material, incluindo militar, à Ucrânia e, sobretudo, no acolhimento de

refugiados.

Insisto, uma vez mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na necessidade de

continuarem a ser levados a cabo todos os esforços diplomáticos no sentido de um rápido cessar-fogo e de

apoio a todas as negociações em curso para se encontrar uma solução de paz duradoura.

Coloco-lhe, assim, Sr. Ministro, as seguintes questões: em face da situação concreta com que estamos

confrontados, quais as respostas imediatas que a União Europeia deve ainda adotar para amortecer, tanto

quanto possível, os impactos negativos nos setores mais expostos, como são os da energia e da alimentação?

Sei que o Sr. Ministro fez uma referência geral, mas ficar-lhe-ia grato se pudesse ser um pouco mais

detalhado.

Perante as preocupantes notícias, que espero que se refiram apenas a casos isolados, de eventuais atos

de violência sexual sobre mulheres refugiadas ou de tráfico de crianças, gostaria que o Sr. Ministro nos

pudesse dizer se a União Europeia está a fazer tudo o que é possível para prevenir tais atos, ainda que os

principais mecanismos de controlo sejam, obviamente, da responsabilidade dos Estados de passagem e de

destino.

Como dizia no início da minha intervenção, independentemente do que venha a suceder num futuro

próximo, o mundo, e a Europa em particular, não voltará a ser o que era há 20 dias. Sobre as ruínas da

Ucrânia não deixará de emergir uma nova ordem internacional, o que implica uma urgente reflexão sobre as

prioridades estratégicas da União e, ao que sei, tal constitui o prato principal da agenda do próximo Conselho

Europeu, previsto para os dias 24 e 25 de março.

Sr. Ministro, uma vez que, dado o atual contexto, não será possível realizar o habitual debate pré-

Conselho, gostaria de saber se nos poderá adiantar algo sobre o posicionamento do Governo português, além

das candentes questões da energia e da alimentação já referidas, particularmente sobre as incontornáveis

questões da segurança e da defesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Isabel Meireles.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: A invasão militar da Ucrânia constitui o maior terramoto histórico na Europa desde a II

Guerra Mundial. É a provação mais pungente à segurança e à estabilidade europeias, a maior tentativa de

destruição dos seus valores e, também, um abalo às nossas consciências, na medida em que nenhum homem