I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, não podemos

deixar de repudiar a guerra na Ucrânia, provocada pela Rússia, e de manifestar toda a nossa solidariedade

para com o povo ucraniano e para com todas as pessoas que estão a ser afetadas por esta guerra, inclusive o

povo russo, que se opõe à ditadura de Putin e a um ato absolutamente déspota de atentado à soberania e à

democracia de outro Estado.

Curiosamente, tenho de referir que o PAN pode divergir — e muito — do CDS, mas, nesta matéria, não

poderia deixar de acompanhar o que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles acabou de referir, porque, de facto, a

Ucrânia está a fazer um serviço a toda a Europa ao manter-se resiliente e ao travar a investida russa, e nós

temos de nos questionar sobre se estamos a fazer tudo o que deveríamos.

Sr. Ministro, há algumas questões que gostaríamos de lhe deixar. Pergunto: o que poderemos fazer mais,

não só do ponto de vista das sanções, mas, acima de tudo, do ponto de vista do apoio ao povo ucraniano,

nomeadamente quanto à renegociação da dívida da Ucrânia aos vários Estados-Membros da União Europeia

e ao próprio FMI (Fundo Monetário Internacional)?

Falamos de 462 milhões de euros de dívida só para com Portugal e, no caso do FMI, falamos de um valor

que daria para pagar quase 17 milhões de pensões médias na Ucrânia. Nesse sentido, Sr. Ministro,

gostaríamos de saber se Portugal está disponível para abrir um debate no Conselho Europeu para que a

dívida do povo ucraniano seja renegociada, tal como já vimos acontecer na Alemanha ocidental, em 1953. Isto

permitiria aliviar as despesas que o Estado e o povo ucraniano vão ter com a reconstrução do seu país, com a

saúde, com a própria defesa nacional, algo que, como já foi dito, é, sem dúvida, um serviço público que está a

ser prestado à Europa. Hoje é com a Ucrânia, amanhã será com todos nós, porque Putin não se ficará por

aqui.

A segunda questão prende-se com a receita fiscal associada à solidariedade para com a Ucrânia e os

refugiados ucranianos. Presentemente, por cada transferência de dinheiro feita para a Ucrânia ou para apoiar

refugiados na Polónia, na Roménia ou na Moldávia, os cofres públicos arrecadam 4% da receita em imposto

de selo e cada chamada solidária para uma linha telefónica de apoio à Ucrânia vale ao Estado 23% de IVA

(imposto sobre o valor acrescentado). Pergunto-lhe, Sr. Ministro: vamos guardar esta receita nos cofres

portugueses ou vamos canalizá-la para a solidariedade para com este povo? É que parece-nos que o contrário

seria manifestamente imoral.

Ainda em relação às questões humanitárias, Sr. Ministro, reitero a pergunta feita pelo Partido Socialista.

Relativamente às violações de mulheres ucranianas e também aos atentados contra crianças, que estão a

ocorrer e que estão a ser denunciados, do ponto de vista dos corredores humanitários, o que é que está a ser

feito e pensado no Conselho Europeu para travar este autêntico flagelo?

Por último, gostaria que nos informasse quanto à entrada de animais de companhia no Estado português.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. A DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) não foi clara nas medidas anunciadas e o povo

ucraniano que se desloca para o nosso País está a ser forçado a ter os animais vacinados, «chipados» e

identificados eletronicamente. Quando estamos perante uma questão humanitária, seria importante que a

burocracia ficasse de lado e que se permitisse a entrada destas pessoas com animais de companhia no nosso

território.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, por Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes expressam a sua solidariedade para com as vítimas deste conflito e, honrando a sua génese pacifista,

condenam a ação belicista da Rússia contra a Ucrânia, como condenaram e condenam todas as guerras.

É urgente que todas as partes procurem soluções diplomáticas. Um mundo de paz só é possível com

políticas para o desarmamento, a desnuclearização, a solução negociada dos conflitos e o respeito pelas