16 DE MARÇO DE 2022

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais vale cair em graça do que ser engraçado!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço por todas as questões colocadas. Vou responder àquelas que são da minha competência,

organizando as respostas por temas de modo a respeitar o tempo que me é atribuído.

O primeiro tema diz respeito às medidas que, quer no contexto europeu, quer no contexto nacional, estão

já a ser tomadas para contrariar os efeitos negativos da guerra contra a Ucrânia sobre a economia e a

sociedade, em particular as medidas que procuram responder aos primeiros efeitos, mais visíveis, que são os

efeitos inflacionários, sobretudo devido ao aumento dos preços da energia.

Como se sabe, Portugal está numa posição relativamente protegida, pois, de entre os países europeus,

somos dos menos vulneráveis em relação à Rússia em matéria de abastecimento energético. A Rússia vale

uma proporção residual das importações de gás e de petróleo de Portugal, além de o nosso sistema de

preços, em particular no domínio da eletricidade, e o facto de 60% do consumo elétrico do País já se fazer

com base em energias renováveis constituírem proteções adicionais. De qualquer forma, somos vítimas

indiretas por causa da pressão que o aumento dos preços na energia, juntamente com dificuldades em obter

matérias-primas e produtos alimentares, causa no cabaz de preços de bens básicos.

As medidas que já foram anunciadas respondem às preocupações expressas pelo Sr. Deputado Luís

Capoulas Santos e pela Sr.ª Deputada Isabel Meireles. Permitam-me lembrar que essas medidas incidem

sobre cinco frentes simultâneas: em primeiro lugar, o pedido formal de autorização à Comissão Europeia para

a redução do IVA sobre combustíveis; em segundo lugar, a redução que podemos fazer por nós próprios do

imposto sobre produtos petrolíferos; em terceiro lugar, a medida muito importante conhecida por

«AUTOvoucher»; em quarto lugar, o apoio específico às plataformas e operadores de transportes; e, em

quinto lugar, medidas muito importantes dirigidas à agricultura, para diminuir os custos que os produtores

agrícolas têm com a energia.

O mesmo se diga em relação à segurança alimentar. Portugal não é, ao contrário de outros países, muito

dependente da Ucrânia e da Rússia, que, num certo sentido, são dois dos mais importantes celeiros do

mundo. Mais uma vez, foi ontem apresentado um primeiro pacote de apoio à nossa agricultura, que, ao

contrário do que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles parece pensar, não se fica por monitorizar ou acompanhar a

evolução da situação. Há mesmo a mobilização de várias centenas de milhões de euros do Orçamento do

Estado para permitir acelerar as compensações devidas aos agricultores, incluindo aquelas devidas ao abrigo

da política agrícola comum.

Mais trabalho está a ser feito e, evidentemente, o Conselho Europeu de 24 e 25 de março dará orientações

muito importantes neste domínio da resposta, coordenada à escala europeia, aos efeitos profundamente

negativos que a alteração da situação geopolítica, a incerteza que ela introduz na economia e os efeitos

diretos da guerra sobre as nossas sociedades estão a acarretar.

O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos referiu-se à preparação desse Conselho e, na próxima Conferência

de Líderes — como é costume e, julgo, saudável —, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

pedirá que haja um debate preparatório na Comissão Permanente antes de o Conselho se realizar.

Segundo tema: o nosso apoio à Ucrânia tem uma dimensão humanitária muito importante, que, por sua

vez, tem uma dimensão também muito importante de apoio aos ucranianos refugiados. Portugal tem-se batido,

nacionalmente e à escala europeia, para que esse apoio aos refugiados se faça sem nenhuma discriminação e

respeitando integralmente os direitos das pessoas. Chamámos a atenção da embaixada ucraniana de que não

aceitávamos que dois portugueses afrodescendentes pudessem ser tratados, na fronteira entre a Ucrânia e a

Polónia, de forma diferente de outros portugueses e, felizmente, em seis horas essa questão pôde ser

resolvida, havendo que agradecer à Sr.ª Embaixadora a presteza com que respondeu a esse nosso alerta.

Na resolução que aprovámos em Conselho de Ministros, também tornámos claro que, quando falamos de

refugiados ucranianos, falamos: de nacionais ucranianos; de nacionais de países terceiros residentes na

Ucrânia; de nacionais de países terceiros não residentes na Ucrânia, mas que tenham sido bloqueados na