I SÉRIE — NÚMERO 36

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paga? É cada Estado, cada país e se não se alterarem os valores, a conta para Portugal rondará os 380

milhões de apoio direto às empresas.

Voltemos à eletricidade: considerando que o modelo de fixação de preço é marginalista, o mercado

grossista de eletricidade está fortemente pressionado pelo preço do gás natural, que regista preços máximos e

nunca vistos. É necessário desenhar um mecanismo de salvaguarda no mercado da eletricidade sob pena de

gerar efeitos nefastos e irreversíveis.

A proposta que estamos hoje mesmo a negociar com Espanha é a seguinte: imposição de um preço

máximo de 180 €/MWh no mercado spot de eletricidade. As centrais de ciclo combinado a gás natural com

custo variável comprovado acima deste valor receberão o diferencial de custo. O sobrecusto do gás natural

será pago ou por um fundo comum europeu ou, se for pelo financiamento nacional, através da dívida tarifária

do SEN (Sistema Elétrico Nacional) — não há outra forma. Todas as centrais renováveis que oferecem ao seu

custo variável, continuam a fazê-lo, exceto as centrais hídricas com armazenamento, pois estamos num ano

hidrológico seco.

Com esta proposta à escala ibérica, passaríamos a pagar uma fatura de cerca de 3500 milhões de euros

por mês que compara com o cenário presente com 9200 milhões de euros por mês. Ou seja, resultaria numa

poupança conjunta mensal líquida, repartida entre Portugal e Espanha, de 5700 milhões de euros, para um

sobrecusto de gás que compensa em 1250 milhões de euros. A poupança portuguesa mensal líquida seria

cerca de 1100 milhões de euros.

Com esta proposta estamos a gerar um défice? Sim, mas este é muito menor do que a poupança, e, se for

por meses, valerá a pena. Lutaremos para que Bruxelas vá além da tool kit das generalidades e nos

acompanhe nesta proposta, mas aviso: são muitos os opositores a este modelo entre os países europeus.

Um final breve a falar do futuro: no último ano, entraram em funcionamento centrais solares que

representam 700 MW de potência. Este ano serão 1200 MW e já no primeiro semestre, metade, serão 600

MW. Em conjunto, estamos a falar de três centrais do Pego de energia limpa, sem emissões e sem

importações.

Até ao final do próximo ano, haverá um acréscimo de 500 MW por via do repowering do sistema eólico

nacional. Na lista de aprovações da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) estão cerca de 2,5 GW num

pipeline para aprovação para o solar. Portanto, vamos mesmo antecipar as metas e conseguir, em 2026, o que

prevíamos, apenas, atingir em 2030.

A guerra, a agressão brutal da Ucrânia pela Rússia, causando a morte e a destruição, mostrou que a

Europa se deixou embalar num risco energético sem justificação. Portugal e Sines querem e podem ser a

porta atlântica da energia para a Europa, investindo em infraestruturas pensadas para os gases renováveis

que servirão, para já, o transporte de gás natural.

Queremos também aproveitar a experiência de leilão no solar flutuante (temos 12 concorrentes para 7

lotes) e fazer igual no mar, mas agora com a eólica. Se estamos a falar de potências entre os 2 GW e os 5

GW, já não será em terra que os vamos conseguir, e fica, em antecipação para a Legislatura que aí vem, um

grande leilão eólico para o mar português.

Muito obrigado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na fase de debate, propriamente dito, pelo que tem a palavra, para intervir e formular perguntas, o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, ouvi a sua intervenção inicial e fiquei preocupado, porque acho que a sua intervenção não era para

este debate. Falou tanto em poupanças que eu quase estava com vontade de sair do debate e ir-me embora

porque o seu discurso não era para este debate de hoje. Não percebi de que poupança é que estava a falar,

mas vamos ao debate e havemos de perceber.

Em fevereiro de 2016, Sr. Ministro, o Governo socialista aumentou o imposto sobre produtos petrolíferos

com a promessa de baixar esse mesmo imposto na proporção do aumento da receita do IVA. E o que fez o

Governo socialista com esta promessa? Nada! Não fez nada, Sr. Ministro! Não cumpriu a promessa!