I SÉRIE — NÚMERO 36

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do que muito se diz, é um valor fixo, completamente independente do preço, esteja a 1 € ou a 2 €. O que o

Estado cobra por litro é objetivo — não vai discordar de mim! Embora haja muita gente que diga diferente na

televisão, o valor por litro é rigorosamente e sempre o mesmo. O valor do IVA claro que varia e, porque varia e

o Estado não quer mesmo ter mais receita, em situação alguma quer ter mais receita, aquilo que o Estado faz

é descontar o valor do IVA em sede de ISP.

Mas foram muitos, Sr. Deputado, os apoios que foram dados além deste. Passar de 5 € para 20 € no

«AUTOvoucher» não é uma irrelevância. Deixar de pagar 10 cêntimos por litro, o que já era um bom apoio,

para os táxis e para os transportes coletivos, e passar a pagar 30 cêntimos por litro e à cabeça, são 25

milhões de euros, que têm mesmo expressão para quem recebe.

Assim, cada táxi pode receber, à cabeça e sem ninguém lhe fazer pergunta alguma, 342 €, e cada

autocarro pode receber, à cabeça e também sem ninguém lhe fazer pergunta alguma, exceto obviamente

exigindo os seguros e as inspeções em dia, 1890 €, a cada três meses.

É com medidas como estas e as que foram ontem anunciadas que estamos a tentar estabelecer alguma

justiça e a tentar minimizar estes impactos.

O preço do petróleo, felizmente, tem baixado e nestes últimos dias tem baixado com algum significado. O

barril de petróleo, no dia 8, estava a 127 dólares, ontem, fechou a 106 dólares, hoje, até já foi — não sei qual é

o valor a esta hora! — comercializado a menos de 100 dólares, o que é sinal de alguma estabilidade dos

mercados. No entanto, Sr. Deputado, nunca nos ouvirá falar do preço do petróleo, porque isso nunca nenhum

de nós poderá prever, antecipar ou projetar. Queremos acreditar que, por esta via, o preço do gasóleo e da

gasolina poderá, no limite, deixar de subir.

Contudo, Sr. Deputado, o que gostei mesmo de ver foi que esta é uma questão na qual Portugal tem feito

muito mais do que os outros países europeus, nomeadamente, tem feito mais do que a sua vizinha Espanha.

E só dessa forma se explica que a ida ao lado de lá abastecer tenha deixado de fazer sentido para os

portugueses. E, atenção, nunca se pode fazer a comparação uma a uma, porque o preço da eletricidade em

Espanha é mais caro do que em Portugal! Alguns senhores na televisão dizem que não, mas é, de facto, mais

caro do que em Portugal, todas as estatísticas o mostram. Portanto, deve comparar-se o preço da energia com

o preço da energia e não de forma segmentada.

Mas, como dizia, pelos vistos, no último fim de semana, deixou de fazer sentido aos portugueses ir a

Espanha abastecer os seus automóveis, porque o preço do gasóleo é igual e o preço da gasolina, sendo

ligeiramente mais barato do lado de lá, não compensa a viagem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD, pretende esgotar o seu tempo. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, além de falar em poupanças, agora disse também que a culpa do aumento do preço do combustível é de Passos Coelho?!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Eu vou tentando explicar, mas o senhor não entende nada do que digo!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É complicado ouvir isso na fase inicial da sua intervenção. Foi o que eu ouvi, foi o que todos ouviram! Portanto, acho muito estranho.

Estamos a viver momentos dramáticos, na Europa, com uma guerra. Estamos a viver um momento

dramático em que as pessoas todos os dias têm de trabalhar e não conseguem pagar o preço dos

combustíveis. E o Sr. Ministro vem aqui com explicações dessa natureza!? É perfeitamente inacreditável e

inaceitável!

Se me permite um conselho, Sr. Ministro, acho que seria preferível não responder a questões fiscais, em

vez de dar as respostas que está a dar porque são muito estranhas. A nossa esperança é a de que este pode

ser o seu último debate! É uma esperança que todos temos aqui e que pode acontecer, porque vai haver uma