I SÉRIE — NÚMERO 36

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subir no mercado internacional antes da guerra, fruto das disrupções de mercado que foram aqui identificadas

na sua primeira intervenção.

Essa dinâmica, que já vinha de trás, veio a agravar-se com a guerra criada na Ucrânia pela Rússia. De

facto, a guerra que a Rússia criou, ao invadir a Ucrânia, agravou essa dinâmica e isso tem, como é óbvio,

efeitos no custo de vida, no custo de bens essenciais, no custo de serviços e está a afetar a economia

portuguesa e a economia mundial.

Mas é também verdade — e isso é demonstrável por factos — que há um conjunto de empresas

petrolíferas internacionais que tem vindo a apresentar lucros exorbitantes que justificam com o aumento do

preço dos combustíveis. Como referi, isso, as tais disrupções de mercado que tinham sido operadas por essas

empresas para terem lucros abusivos, já vinha de antes da guerra, mas é também verdade que a dinâmica

que a guerra instalou, de aumentos de preços, está a ser usada por essas empresas para terem lucros

adicionais.

E não vou à questão moral,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É melhor não ir!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … porque, para mim, é absolutamente imoral este aproveitamento da guerra por parte destas empresas para terem estes lucros milionários. Não vou a essa questão, porque a lei

não trata de moralidade e um Governo não deve agir com moralidade perante as realidades, mas deve agir

com base em princípios como a justiça ou como a legalidade.

Por isso, quando vemos, no caso concreto da Galp, uma apresentação de lucros muito além do que foi

apresentado em anos anteriores, num momento em que os combustíveis estão mais caros, e uma distribuição

de dividendos a acionistas para depois serem novamente investidos na compra de ações num processo de

buyback, usando, na prática, esta boa dinâmica da empresa para, fruto de uma circunstância económica

especulativa, reforçar a sua posição acionista dentro da posição social, pergunto-lhe se, face a esta realidade,

o Sr. Ministro já equacionou usar aquele instrumento legislativo, que o Governo propôs à Assembleia e a

Assembleia deu ao Governo, de limitar as margens na cadeia de valor dos combustíveis, garantindo que não

há um abuso, um aproveitamento indevido ou, dito melhor, uma especulação por parte da Galp e de outras

empresas na formulação do preço dos combustíveis, no nosso País.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não tenho a mais pequena dúvida da relevância que este instrumento tem. Como o Sr. Deputado também

sabe, o que ficou na lei, e que foi a forma de ela ter sido aprovada, foi que é a entidade reguladora do setor

quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização ao longo de toda a cadeia, desde a

margem de refinação até à margem retalhista. E tenho uma grande vontade de poder utilizar essa ferramenta,

que me parece fundamental para impor justiça.

É também verdade que quem tomou conta deste processo foi, naturalmente, a entidade reguladora do

setor, a ERSE, que publicou um regulamento muito bem feito, que está em discussão pública até maio —

parece-me tarde.

Não deixarei de insistir com a ERSE — e a decisão é da ERSE, com toda a liberdade, que não tem,

sequer, como sabe, de me dar razão — para, porque acho que é essencial, antecipar o fim da discussão

pública desse regulamento para que essa ferramenta exista.

O Sr. Deputado lembrar-se-á bem de que tive muito pouca companhia — tive a sua e soube-me bem! —,

quando eu próprio fiz esta proposta. Isto porque imediatamente as autoridades da concorrência e outras

vieram dizer que era óbvio que nunca ninguém tinha encontrado nenhum entendimento sobre os preços do

combustível.

Pessoalmente, acho que basta andar na estrada para perceber que esse entendimento existe, e por isso é

fundamental o Governo ter esta ferramenta. Sim, deve este Governo, ou qualquer outro depois deste, poder