16 DE MARÇO DE 2022

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Na hídrica!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … no caso da hídrica, com um sobrerrendimento, mesmo quando é pago esse valor. E, na verdade, esse sobrerrendimento é um custo que é atirado para a economia, para as

famílias, o que é incompreensível, num momento em que tudo está a subir.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto o que vai fazer o Governo sobre esta matéria e se vai ter coragem,

finalmente, para reduzir o IVA da eletricidade, tão fundamental neste contexto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Governo não eliminou cap nenhum, o Governo limitou-se a transpor — porque era obrigado a tal — um regulamento

comunitário que assim o propunha ou, melhor, que assim o decidiu. Portanto, foi isso que o Governo fez, não

houve nenhuma opção do Governo.

Sr. Deputado, nós não temos dúvidas nenhumas de que o sistema marginalista foi pensado para um tempo

em que as energias renováveis representavam 20% do mercado e hoje representam 60% do mercado, que é,

obviamente, uma excelente notícia. Por isso, é essencial — e estamos completamente abertos e disponíveis e

acho que é assim que deve ser — que, à escala do mercado europeu de eletricidade que temos cada vez mais

de construir, seja apreciada a maneira de formar o preço da eletricidade. Estamos completamente abertos,

como já disse várias vezes, e acho mesmo que isso deve ser feito. Não tenho nenhuma expectativa sobre o

resultado, é o que vier a ser e é, de facto, muito interessante que isso seja feito.

Estamos, neste momento, como o Sr. Deputado diz — e bem! —, com um preço do gás, que não chamarei

de especulativo porque isso tem uma conotação muito clara, muitíssimo mais elevado do que aquele que era,

seja qual for a razão, mormente, quando foi libertado este plafond dos 180 €/MWh, e é isso que temos de

fazer.

Há uma coisa que nós sabemos: de facto, não queremos mesmo prejudicar aqueles que são mais

eficientes e por isso não queremos deixar de utilizar a forma de fixação de preços marginal, para que o solar e

o eólico se multipliquem e produzam cada vez mais eletricidade.

Sabemos, em paralelo, que, no que diz respeito ao gás, é hoje impossível em algumas das centrais a ciclo

combinado — numas é, noutras não — produzir por este preço de 180 €/MWh. E sendo isso impossível, temos

naturalmente de pagar o preço de custo, que tem de ser auditado posteriormente ao pagamento inicial.

Sabemos também que não podemos encontrar o mecanismo em que as centrais hídricas, no despacho,

entrem sempre antes das centrais a ciclo combinado, porque, se assim for, vamos mesmo esvaziar as nossas

barragens.

É este mecanismo que temos desenhado e que estamos, neste momento, a discutir com Espanha.

Acreditamos que, até ao final desta semana, teremos uma proposta igual à dos espanhóis, porque as nossas

propostas, tendo o mesmo objetivo, são diferentes.

Mas, como sabe, Sr. Deputado, esta é uma proposta a ser discutida num contexto do Conselho Europeu, e

do Conselho Europeu stricto sensu dos Primeiros-Ministros e não dos Ministros da Energia, e, como também

disse no meu discurso inicial — e juro não repetir a palavra «poupança» para não ferir os ouvidos a ninguém

—, é, de facto, uma decisão que conta com muitos opositores a este modelo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o PCP, pela voz do Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP tomou a iniciativa de convocar esta audição perante a escalada de preços dos combustíveis, que prejudica a

vida do povo, a sobrevivência de muitas micro, pequenas e médias empresas, com efeitos desastrosos

também nos preços dos bens de consumo.