16 DE MARÇO DE 2022

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É preciso alterar o caminho das privatizações, da liberalização de preços, de deixar ao capital privado

decisões sobre este setor estratégico que é a energia, o caminho de destruição de ativos, como a refinaria de

Matosinhos, colocando o País numa situação de vulnerabilidade perante fatores externos que não controla e

perante situações internacionais, como esta que agora vivemos.

Os combustíveis e o setor da energia são demasiado estratégicos para estar nas mãos do mercado ou,

melhor, dos oligopólios que fazem cartel para manter os seus lucros milionários.

É preciso responder a esta situação no imediato, mas as medidas do Governo não chegam. É também

preciso uma política alternativa que garanta o controlo público sobre este setor estratégico da energia, pelo

qual o PCP se continuará a bater.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de novo a palavra, para responder, o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, sim, quando o PCP propôs que deviam ser fixados os preços de combustível, fui contra. Fui bem contra e

mantenho a mesma opinião.

Diria mesmo que, se isso tivesse sido feito, este debate era com o PCP a exigir que o Governo exigisse às

bombas de gasolina que abrissem, porque tinham fechado quase todas. Portanto, em muito bom tempo, de

facto, fomos contra a fixação desses preços.

Mas, sim, acho mesmo que uma parte do problema — não o problema que estamos a viver hoje — está ou,

pelo menos, pode estar nas margens, tem toda a razão.

O relatório da ENSE que citou, até sei quem o tornou público, foi um careca que agora está aqui a falar

consigo e que disse — e bem, na altura! — que, de facto, inaceitavelmente, as margens durante os dois anos

mais negros da pandemia subiram muito, em comparação com o que eram antes disso e com o que,

certamente, vieram a ser depois disso.

Lembro-me bem da justificação que vieram dar imediatamente: foi que isso era absolutamente normal,

pois, então, se vendo muito menos combustível e tenho os mesmos custos fixos da minha loja de venda de

gasolina ou de gasóleo, é óbvio que tenho de aumentar a margem.

Isso significa o quê? Significa que o mercado está muito longe de ser perfeito e, por isso, foi essencial

aquilo que o Governo propôs e no qual continuo a acreditar. Certamente, e completando a resposta que já dei

ao Bloco de Esquerda, temos mesmo de conhecer as margens e temos de olhar para elas e temos de ter

ferramentas para as poder limitar.

E, sim, temos todos razão, percebendo que há sítios onde ainda é mais complexo fixar estas margens,

nomeadamente quando as empresas são integradoras, isto é, são produtoras, são refinadoras e são quem

vende. É muito mais difícil perceber onde é que, de facto, pode haver margens que são desajustadas e que

obviamente têm de ter sempre um benchmark e têm sempre de poder comparar.

Sr. Deputado, uma política soberana de energia é uma política em que se não importa energia ou em que

se importa o mínimo de energia.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Combustíveis é difícil!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Portanto, Sr. Deputado, há uma coisa que lhe digo: quando havia uma refinaria em Leça da Palmeira, Portugal não produzia petróleo…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas refinava gasóleo!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … e agora também não produz.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não importava gasóleo!