16 DE MARÇO DE 2022

31

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Foi assim que a conta foi feita, aquando — vou usar uma palavra que não é muito rigorosa, mas todos me entendem — do primeiro desconto.

Foi assim que a conta não foi feita, desta vez, sendo agora feita com muito mais transparência e de

maneira muito mais cristalina, com uma fórmula que é pública. No limite, o que se passa é o seguinte: por

cada 10 cêntimos de aumento do preço do gasóleo e da gasolina, há 2,3 cêntimos de aumento que não

existem, porque esse é o valor do IVA que é cobrado nesse mesmo litro de gasóleo e de gasolina. E esta

conta é absolutamente transparente. É isso que a fórmula que foi tornada pública na portaria, que, também eu

assinei, com muita honra, na sexta ou sábado passado, nos traz, sendo que o primeiro cotejo tem sempre uma

estimativa, porque não existe um preço de referência. Repito, se houvesse um preço de referência, ele teria de

ser determinado por uma entidade pública e não tenho nada a certeza de que isso fosse bom para os

consumidores, pois todos se iriam encostar a esse preço. E foi por isso que agimos desta forma, sendo que o

valor de terça-feira não é um preço de referência. É, de facto, a média ponderada daquele que foi o preço dos

combustíveis, do gasóleo e da gasolina, durante esse mesmo período, na semana que mediou entre uma

terça-feira e a terça-feira seguinte.

Por isso, a fórmula da próxima sexta-feira ou sábado e a sua variação vão ser ainda mais rigorosas e,

sempre, calculadas por litro, sendo que fomos dos primeiros países da Europa a agir nesta questão e a agir na

eletricidade e a querer agir no gás — como sabem ainda estamos muito limitados naquilo que podemos fazer

—, e a agir, também, no preço dos combustíveis. Foi por isso mesmo que, no fim de semana passado,

Portugal e Espanha passaram a ter preços tão parecidos, também nesta fonte de energia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Uma breve nota só para dizer que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia não estão presentes porque foram ambos

vítimas da implacável COVID, que parece que desapareceu, mas não desapareceu, continua ativa, e todos os

cuidados continuam a ser poucos.

Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, antes de mais, agradeço o esclarecimento do Sr. Presidente, porque, efetivamente, seria mais do que pertinente a presença

do Sr. Secretário do Estado para responder sobre esta matéria, mas, não obstante, teremos todo o gosto em

ouvir os esclarecimentos do Sr. Ministro em relação à mesma, sobretudo porque, até para um partido

ambientalista como o PAN, que está fortemente comprometido com a descarbonização, ninguém pode ficar

indiferente a este aumento dos preços do petróleo, evidentemente com reflexo nos combustíveis, quando,

hoje, é 12 € mais caro atestar um depósito do que era há um mês. Ou seja, temos várias indústrias e muitas

famílias que, no seu dia a dia, para se conseguirem deslocar, têm, de facto, esta limitação.

Sr. Ministro, não ficou ainda claro porque é que só em fevereiro é que a ERSE veio, efetivamente, fazer a

consulta pública da regulamentação da legislação, que é absolutamente imperiosa.

E, perante uma circunstância em que o mesmo Estado se nega, por um lado, a baixar os impostos sobre os

combustíveis para que as famílias e as empresas possam ser aliviadas do ponto de vista fiscal e, por outro,

depois, mantém os benefícios, nomeadamente as isenções, sobre os produtos petrolíferos às empresas

eletroprodutoras, sendo que, só neste ano, se estima que seja dado um benefício fiscal, a dita «borla fiscal»,

de 263 milhões de euros, a pergunta que se impõe, Sr. Ministro, é a de saber de que forma vamos compensar

as famílias, de que forma vamos ajudar as empresas, considerando, aqui, não apenas os vários setores que já

foram ajudados — refiro-me, por exemplo, ao setor dos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de

Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) e dos táxis, que vão ter, e bem,

este apoio —, mas, também, por exemplo, o transporte de doentes não urgentes, que está a ser afetado com

este aumento de preços e que não viu ainda atualizado o despacho para o ajuste da remuneração dos valores

aplicáveis ao referido transporte.

Mas, ainda em relação às medidas que possam ajudar as famílias, e, certamente, não deixará de ser

sensível a esta matéria, entendemos que é preciso criar incentivos, seja para o uso de transportes públicos,

seja para alternativas onde eles não existam. Mais, hoje, é possível descontar no IRS (imposto sobre o