16 DE MARÇO DE 2022

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gás não pode ser gás natural, porque não o temos, porque é fóssil, porque tem emissões, devemos, de facto,

substituí-lo, sim, por gases renováveis, área em que Portugal tem, efetivamente, das estratégias mais

avançadas que conhecemos. No primeiro aviso de candidatura, salvo erro de 45 milhões de euros, do PO

SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), para o hidrogénio verde e o

biometano, o dinheiro foi todo esgotado em projetos espalhados pelo País todo — à volta de 5 milhões de

euros de financiamento —, e no primeiro aviso de candidaturas, do PRR, que lançámos para o hidrogénio, que

era de 82 milhões de euros, temos 300 milhões de euros de investimento em candidaturas, o que significa

cerca de 200 milhões de euros de necessidade de fundo, pelo que os 185 milhões de euros que tínhamos para

repartir ao longo de cinco anos vão, muito provavelmente, se todos estes projetos tiverem mérito, ser

consumidos já, para acelerar, e de que maneira, a nossa independência, também relativamente ao gás

natural.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aqueles que, nos últimos anos, têm obrigado a população portuguesa a viver abaixo das suas necessidades,

aproveitam todos os pretextos, todas as justificações para acumular ainda mais riquezas. As empresas de

combustíveis compraram petróleo há meses, refinaram esse petróleo e, agora, colocaram-no no mercado.

Para fixar os preços dos combustíveis, não usam as cotações do mercado do momento em que compraram o

petróleo, não usam sequer as cotações do dia em que decidem os aumentos. Usam valores que eles próprios

anunciam como sendo possíveis de alcançar num futuro que, muitas vezes, não se confirma.

Assim, conseguem lucros assentes na especulação. Especulação que, para além de ilegal, é imoral, num

momento em que tantas pessoas sofrem com a guerra e com as sanções que já têm impacto na vida dos

portugueses.

É este aproveitamento, que, antes, era da pandemia, depois, da retoma pós-pandemia e que, agora, é da

guerra, encontrando sempre uma justificação, que aqui, hoje, denunciamos.

O ilegítimo aumento do preço dos combustíveis e da energia arrasta, e muito, outros preços,

designadamente na alimentação, criando dificuldades em muitas micro, pequenas e médias empresas. Com

efeito, já em anterior debate, aqui, na Assembleia da República, sobre uma proposta do Governo para limitar

as margens das gasolineiras, dissemos que os preços especulativos dos combustíveis provocam

consequências muito negativas a dois níveis: por um lado, porque as pessoas pagam mais pelo combustível

de cada vez que abastecem e, por outro, porque acabam por suportar a inflação que os bens de consumo

sofrem, devido ao aumento dos custos de produção, já que esse aumento acaba por se refletir sempre no

consumidor final. Consequências, também, na frágil saúde das nossas empresas, sobretudo das micro e

pequenas, uma vez que são confrontadas com mais dificuldades, o que, naturalmente, penaliza a nossa

produção e, consequentemente, a economia do País.

A resposta só pode ser uma: a regulação dos preços por via de lei.

Sr. Ministro, há, ou não, coragem para enfrentá-los deste lado e decidir descer o preço dos combustíveis?

Mas existe outro problema que precisa de resposta imediata. Os portugueses estão depauperados, mas

continuam a deslocar-se para o trabalho, para estudar, para cuidados de saúde, para os serviços, para

desfrutar da cultura.

Ora, o que se impõe é que o Governo assegure, como Os Verdes aqui têm insistido, muitas vezes

«pregando aos peixes», o alargamento da oferta dos transportes públicos, garantindo o direito de todos à

mobilidade, com poupanças muito significativas no consumo de combustíveis fósseis e, além do mais, com

fortes impactos no ambiente. Compromete-se o Governo com este objetivo, nas grandes zonas urbanas, mas,

igualmente, nas zonas rurais?

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.